Dados Referenciais

Data29/08/2019
EmentaEstabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Apelidos

Diretrizes Orçamentárias 2020

LDO 2020

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

ObservaçãoO art. 53 inicia a Subseção VII do Capítulo IV quando deveria iniciar a Subseção VI pela estrutura em sequência da norma.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 399/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
(LDO), (PE).

LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE).

(LDO), ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PRIORIDADE, META, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

(LDO), ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO.

(LDO), DIRETRIZ, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

(LDO), PREVISÃO, DESPESA PÚBLICA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL.

(LDO), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

(LDO), DISPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ANEXO, META FISCAL.

ANEXO, RISCO FISCAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 48.552/2020

Decreto Legislativo nº 29/2020

Decreto Legislativo nº 28/2020

Decreto Legislativo nº 27/2020

Decreto Legislativo nº 26/2020

Decreto Legislativo nº 25/2020

Decreto Legislativo nº 24/2020

Decreto Legislativo nº 23/2020

Decreto Legislativo nº 22/2020

Decreto Legislativo nº 21/2020

Decreto Legislativo nº 20/2020

Decreto Legislativo nº 19/2020

Decreto Legislativo nº 18/2020

Decreto Legislativo nº 17/2020

Decreto Legislativo nº 16/2020

Decreto Legislativo nº 15/2020

Decreto Legislativo nº 14/2020

Decreto Legislativo nº 13/2020

Decreto Legislativo nº 12/2020

Decreto Legislativo nº 11/2020

Decreto Legislativo nº 10/2020

Decreto Legislativo nº 09/2020

Lei Ordinária nº 16.769/2019