Dados Referenciais

Data29/08/2019
EmentaEstabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
Apelidos

Diretrizes Orçamentárias 2020

LDO 2020

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

ObservaçãoO art. 53 inicia a Subseção VII do Capítulo IV quando deveria iniciar a Subseção VI pela estrutura em sequência da norma.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 399/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/08/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
(LDO), (PE).

LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE).

(LDO), ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, PRIORIDADE, META, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

(LDO), ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO.

(LDO), DIRETRIZES, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO ESTADUAL, PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

(LDO), PREVISÃO, DESPESA PÚBLICA, DESPESA, PESSOAL, ENCARGO SOCIAL.

(LDO), ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

(LDO), DISPOSIÇÕES, ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

ANEXO, META FISCAL.

ANEXO, RISCO FISCAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.