Dados Referenciais

Data20/09/2019
EmentaAltera a Lei nº 13.389, de 27 de dezembro de 2007, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial, de autoria da Deputada Teresa Leitão, para que os estabelecimentos ampliem as informações aos clientes sobre os riscos da exposição excessiva à radiação ultravioleta.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Wanderson Florêncio
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 205/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/09/2019, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

Indexação
ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO, UTILIZAÇÃO, CÂMARA DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, INFORMAÇÃO, CLIENTE, RISCO, EXPOSIÇÃO, RAIOS ULTRAVIOLETA, CRITÉRIOS.

VEICULAÇÃO, CAMPANHA PUBLICITÁRIA, PEÇA PUBLICITÁRIA, MEIO DE COMUNICAÇÃO, INCENTIVO, PROCEDIMENTO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, PRÁTICA INÓCUA, AUSÊNCIA, NECESSIDADE, AVALIAÇÃO MÉDICA, TIPICIDADE, PUBLICIDADE ENGANOSA.

FIXAÇÃO, CARTAZ, ESTABELECIMENTO, BRONZEAMENTO ARTIFICIAL, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.