Dados Referenciais

Data30/09/2019
EmentaAltera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, para criar a Vara de Execuções de Penas.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 405/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/10/2019, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

MULHER.

PODER JUDICIÁRIO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

JUÍZO, VARA DE EXECUÇÃO PENAL, CORREGEDORIA DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, PESSOA, SUJEIÇÃO, CUMPRIMENTO, PENA, CONDENAÇÃO, CRIME, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMARCA, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA.

VARA DE EXECUÇÃO PENAL, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, CADASTRAMENTO, CREDENCIAMENTO, SUPERVISÃO, DETALHAMENTO, EXCLUSÃO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DE DIREITO, TERCEIRA ENTRÂNCIA.

CRIAÇÃO, DIVERSOS CARGOS, FUNÇÃO, GRATIFICAÇÃO.

ANEXO, CLASSIFICAÇÃO, COMARCA, UNIDADE JUDICIÁRIA, QUANTITATIVO, CARGO, MAGISTRADO, CARGO EFETIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.