Dados Referenciais

Data29/05/2013
EmentaModifica os arts. 97, 99 e 171 da Constituição do Estado.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Antônio Moraes
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 06/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/05/2013, na página 5, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/05/2013, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, TETO REMUNERATÓRIO, SERVIÇO PÚBLICO, LIMITE, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, PROVENTOS, PENSÃO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (MPPE), (TCE), MUNICÍPIOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PRINCÍPIOS.

LIMITE, REMUNERAÇÃO, VALOR, DESEMBARGADOR ESTADUAL, (TJPE), CRITÉRIOS.

CONSELHO, MEMBRO, PODER, MANDATO ELETIVO, REMUNERAÇÃO, FORMA, PARCELA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL.

REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO, REVISÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

SOMA, PROVENTOS, INATIVIDADE, DECORRÊNCIA, ACUMULAÇÃO, CARGO, EMPREGO PÚBLICO, REGIME, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.