Dados Referenciais

Data16/12/2013
EmentaDá nova redação ao inciso VII do art. 128 e § 4° do art. 203 da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Proposta de Emenda à Constituição 10/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 17/12/2013, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

ORÇAMENTO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ORÇAMENTO, (PE), RECEITA, IMPOSTO, ÓRGÃO PÚBLICO, ORÇAMENTO, PROGRAMA ANUAL.

PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, APLICAÇÃO, CRITÉRIOS, PESQUISA, ENSINO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MANUTENÇÃO, CONDIÇÕES, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, CONSIGNAÇÃO, DOTAÇÃO, (FACEPE), VALOR, RECEITA, IMPOSTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.