| Data | 09/12/1993 |
| Ementa | Autoriza a reformulação do programa de trabalho do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, aprovado pela Lei, 10.836, de 14 de dezembro de 1992 e modificado pela Lei nº 10.896, de 14 de maio de 1993, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 884/1993 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/12/1993, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRÂNSITO. |
| Indexação | AUTORIZAÇÃO, REFORMULAÇÃO, PROGRAMA DE TRABALHO, (DER), APROVAÇÃO, (LOA), PROJETO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, RESTAURAÇÃO, ESTRADA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 10.836/1992 |