Dados Referenciais

Data28/12/1995
EmentaAltera a redação do artigo 100 da Constituição Estadual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

8/1995

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/12/1995, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, MILITAR, MEMBRO, (PMPE), (CBMPE), PROMOÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO MILITAR, OCORRÊNCIA, PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTIA, DIREITOS, LICENÇA, QUANTITATIVO, DIA, ADOÇÃO, SEMELHANÇA, APLICAÇÃO, LICENÇA PRÊMIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, REPOUSO SEMANAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.