| Data | 23/11/2007 |
| Ementa | Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargos, de coleção de obras de arte do pintor pernambucano Cícero Dias. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Nome | Cícero Dias |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 271/2007 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/11/2007, na página 7, coluna 2 |
| Assunto Geral | CULTURA E MÚSICA. |
| Indexação | RECEBIMENTO, (PE), DOAÇÃO, COLEÇÃO, OBRA ARTÍSTICA, ARTISTA, (PE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |