Dados Referenciais

Data	01/10/2012
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 123, de 1º de julho de 2008, que dispõe sobre Promoção de Oficiais das Corporações e redefine a data de promoção nas Corporações Militares do Estado.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 1092/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/10/2012, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROMOÇÃO, OFICIAL, CORPORAÇÃO. (PMPE), REDEFINIÇÃO, DATA DETERMINADA, CRONOGRAMA, PROMOÇÃO, OFICIAL, REGULAMENTAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.