Dados Referenciais

Data24/09/1987
EmentaDispõe sobre admissão e dispensa de pessoal no serviço público do Estado, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

184/1987

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/09/1987, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoINVESTIDURA, CARGO PÚBLICO, APROVAÇÃO, CONCURSO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, EXONERAÇÃO, INSTABILIDADE, PERÍODO DETERMINADO, FUNCIONÁRIO, CONCESSÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO, PODER PÚBLICO, TEMPO DETERMINADO, EFETIVO EXERCÍCIO, NEGAÇÃO, DISPENSA, EXCEÇÃO, JUSTA CAUSA.
AtualizaçõesNão consta atualização.