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1. |
Emenda N° 01 -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 01 EMENDA: Dá nova redação ao artigo 12 da Constituição do Estado de Pernambuco. A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, no uso de ... |
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2. |
Emenda N° 02 -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 02 EMENTA: Dá nova redação ao inciso IX do artigo 14, da Constituição do Estado de Pernambuco. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso ... |
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3. |
Emenda N° 03 -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº03 EMENTA: Altera dispositivo da Constituição Estadual. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o § ... |
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4. |
Emenda N° 04 -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 04 EMENTA: Modifica a redação dada aos artigos 19, 37, 61, 100, 101, 102, e 105 do Corpo Permanente e o artigo 33 do Ato das Disposições Constitucionais ... |
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5. |
Emenda N° 05 -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5 EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do artigo 32, da Constituição do Estado de Pernambuco. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso ... |
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6. |
Emenda N° 06 -
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 06 EMENTA: Acrescenta Parágrafo único ao artigo 114, da Constituição do Estado, dispondo sobre a cobrança do ICMS na prestação de serviços de televisão por assinatura. ... |
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