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Norma Texto Ementa
Decreto do Executivo n° 46 028 Publicada no DOE 18/05/2018
Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações internas com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
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Decreto do Executivo n° 45 996 Publicada no DOE 15/05/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 971 Publicada no DOE 08/05/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução do percentual de diferimento do recolhimento do imposto.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 959 Publicada no DOE 28/04/2018
Dispõe sobre a transferência para a empresa MIX FOODS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA., de estímulo do PRODEPE concedido Decreto nº 28.238 de 12 de agosto de 2005, Decreto nº 35.057, de 25 de maio de 2010, e Decreto nº 35.058, de 25 de maio de 2010, à empresa VITA FOODS DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., em decorrência de ato de incorporação, e a renovação do Decreto nº 35.058, de 25 de maio de 2010.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 958 Publicada no DOE 28/04/2018
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 37.466, de 23 de novembro de 2011, à empresa VITASENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRAGRÂNCIAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 957 Publicada no DOE 28/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 956 Publicada no DOE 28/04/2018
Introduz alterações no Decreto nº 41.559, de 18 de março de 2015, e no Decreto nº 43.351, de 29 de julho de 2016, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa RIDOURO IMPORTAÇÃO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 955 Publicada no DOE 28/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MANÁ ALIMENTOS AGROINDÚSTRIA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 954 Publicada no DOE 28/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MASSA FEST INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 953 Publicada no DOE 28/04/2018
Autoriza a terceirização da industrialização de produtos incentivados pelo Decreto nº 27.567, de 20 de janeiro de 2005, da empresa INDÚSTRIA DE BEBIDAS DO NORDESTE LTDA., atualmente denominada INDÚSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA., em outros Estados da Federação.
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Decreto do Executivo n° 45 952 Publicada no DOE 28/04/2018
Introduz alterações no Decreto nº 45.580, de 25 de janeiro de 2018, que concede incentivo do PRODEPE à empresa GERDAU AÇOS LONGOS S.A.
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Decreto do Executivo n° 45 951 Publicada no DOE 28/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa HOSPMEDIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI EPP.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 950 Publicada no DOE 28/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa JF FERRAGENS EIRELI ME.
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Decreto do Executivo n° 45 949 Publicada no DOE 28/04/2018
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 35.523, de 30 de agosto de 2010, para a empresa F C TRADING IMPORTADORA & EXPORTADORA EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 948 Publicada no DOE 28/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DOCILE NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 947 Publicada no DOE 28/04/2018
Introduz alterações no Decreto nº 42.620, de 28 de janeiro de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ARLA BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 946 Publicada no DOE 28/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 945 Publicada no DOE 28/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto calculado por estimativa.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 944 Publicada no DOE 28/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de insumos para industrialização.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 943 Publicada no DOE 28/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a condições para fruição de benefícios fiscais nas operações com queijo artesanal.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 351 Publicada no DOE 28/04/2018
Revoga dispositivo da Lei nº 15.948, de 16 de dezembro de 2016, que concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 350 Publicada no DOE 28/04/2018
Modifica a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre infrações, penalidades e procedimentos específicos, na área tributária, relativamente à interdição de estabelecimento de contribuinte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 939 Publicada no DOE 27/04/2018
Introduz alterações no Decreto nº 43.271, de 11 de julho de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa TRAMONTINA DELTA S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 938 Publicada no DOE 27/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SMALTICERAM UNICER DO BRASIL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 937 Publicada no DOE 27/04/2018
Introduz alteração no Decreto nº 34.085, de 4 de novembro de 2009, que concede beneficio à empresa BERACA SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES LTDA., atualmente denominada SABARÁ QUÍMICOS E INGREDIENTES S/A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 899 Publicada no DOE 19/04/2018
Dispõe sobre a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS/Operações e Prestações Interestaduais – GIA, para o contribuinte optante do Simples Nacional.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 894 Publicada no DOE 18/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto na saída de álcool etílico hidratado combustível – AEHC.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 882 Publicada no DOE 17/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do imposto na importação de polpa de tomate e azeitona para industrialização.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 863 Publicada no DOE 14/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos percentuais de diferimento do recolhimento do imposto na importação para industrialização.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 848 Publicada no DOE 12/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FAL - FÁBRICA DE ALIMENTOS EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 847 Publicada no DOE 12/04/2018
Introduz alterações no Decreto nº 40.126, de 28 de novembro de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa DUDA DAMEWER INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 846 Publicada no DOE 12/04/2018
Introduz alterações no Decreto nº 36.730, de 30 de junho de 2011, que concede incentivo do PRODEPE à empresa CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA., atualmente denominada INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 845 Publicada no DOE 12/04/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AUDAX QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA HIGIENE E LIMPEZA LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 813 Publicada no DOE 04/04/2018
Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 810 Publicada no DOE 29/03/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FAL - FÁBRICA DE ALIMENTOS EIRELI.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 807 Publicada no DOE 29/03/2018
Modifica o Decreto nº 44.772, de 20 de julho de 2017, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao tratamento tributário do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, relativamente à exclusão de produto do mencionado tratamento tributário.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 806 Publicada no DOE 29/03/2018
Modifica o Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, relativamente à base de cálculo do imposto.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 805 Publicada no DOE 29/03/2018
Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, o Decreto nº 44.880, de 16 de agosto de 2017, e o Decreto nº 44.881, de 16 de agosto de 2017, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 802 Publicada no DOE 14/04/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária do ICMS nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 801 Publicada no DOE 28/03/2018
Relaciona e identifica os atos normativos relativos aos benefícios fiscais vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos pela legislação estadual, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e no Convênio ICMS nº 190/2017.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 798 Publicada no DOE 27/03/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RBC CERVEJARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – EPP.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 797 Publicada no DOE 27/03/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao recolhimento do imposto calculado por estimativa e aos percentuais de diferimento do recolhimento do imposto na importação para industrialização.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 796 Publicada no DOE 27/03/2018
Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, relativamente ao prazo de recolhimento do imposto retido por contribuinte detentor de regime especial de tributação.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 781 Publicada no DOE 24/03/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 780 Publicada no DOE 24/03/2018
Introduz alterações no Decreto nº 36.314, de 15 de março de 2011, e no Decreto nº 39.767, de 29.8.2013, que concedem incentivos do PRODEPE à empresa MULTIPAPEL EMBALAGENS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 779 Publicada no DOE 24/03/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MARANHÃO COLCHÕES LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 778 Publicada no DOE 24/03/2018
Dispõe sobre a transferência para a empresa LACTALIS DO BRASIL – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICINIOS LTDA., de estímulos do PRODEPE concedidos pelo Decreto nº 35.792, de 28 de outubro de 2010, à empresa BRF BRASIL FOODS S.A,. e pelo Decreto nº 32.380, de 25 de setembro de 2008, à empresa BATAVIA S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, posteriormente transferidos pelo Decreto nº 35.988, de 13 de dezembro de 2010, para a empresa BRF BRASIL FOODS S.A., atualmente denominada BRF S.A., posteriormente transferidos pelo Decreto nº 44.056, de 23 de janeiro de 2017, para a empresa ELEBAT ALIMENTOS S.A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 777 Publicada no DOE 24/03/2018
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ELEBAT ALIMENTOS S.A.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 767 Publicada no DOE 24/03/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 766 Publicada no DOE 24/03/2018
Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.
Dados Referenciais