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Norma Textos Ementa
Decreto do Executivo n° 45 306
Publicada no DOE 17/11/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PLENA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 305
Publicada no DOE 17/11/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 24.829, de 1º de novembro de 2002, para a empresa INTRAL S/A INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 304
Publicada no DOE 17/11/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 24.599, de 2 de agosto de 2002, para a empresa FIABESA GUARARAPES S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 303
Publicada no DOE 17/11/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 32.995, de 6 de fevereiro de 2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa BKS – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPOSTAÇÃO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 302
Publicada no DOE 17/11/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 41.509, de 27 de fevereiro de 2015, e no Decreto nº 41.679, de 29 de abril de 2015, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa ALCOA ALUMÍNIO S/A, posteriormente transferido pelo Decreto nº 43.800, de 29 de novembro de 2016, para a empresa ARCONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 300
Publicada no DOE 17/11/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 288
Publicada no DOE 15/11/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 39.239, de 27 de março de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa MELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA., atualmente denominada MELHORAMENTOS CMPC LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 284
Publicada no DOE 14/11/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ZAPELINI PLÁSTICOS E PAPÉIS EIRELI EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 283
Publicada no DOE 14/11/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 37.922, de 28 de fevereiro de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa MASTERFLAVOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AROMAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 282
Publicada no DOE 14/11/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 23.260, de 16 de maio de 2001, à empresa CONDOR S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 281
Publicada no DOE 14/11/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ICANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 277
Publicada no DOE 14/11/2017
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Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária, o Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 196
Publicada no DOE 31/10/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 195
Publicada no DOE 31/10/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA DE LATICÍNIO FAZENDINHA EIRELI.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 194
Publicada no DOE 31/10/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS DE PERNAMBUCO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 191
Publicada no DOE 31/10/2017
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Revoga o Decreto nº 25.404, de 24 de abril de 2003, que dispõe sobre a tramitação de processos de restituição do ICMS relacionada com a sistemática de substituição tributária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 170
Publicada no DOE 26/10/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RUPACK INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 169
Publicada no DOE 26/10/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 168
Publicada no DOE 26/10/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 31.350, de 28 de janeiro de 2008, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 147
Publicada no DOE 20/10/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa JOSÉ CLÁUDIO & BARROS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 146
Publicada no DOE 20/10/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA & COMÉRCIO CAFÉ OURO VERDE LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 132
Publicada no DOE 18/10/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LYNS COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 131
Publicada no DOE 18/10/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LAPON INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 130
Publicada no DOE 18/10/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa JOSÉ EUDES NUNES DE SOUZA - EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 128
Publicada no DOE 18/10/2017
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Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 116
Publicada no DOE 26/10/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 115
Publicada no DOE 12/10/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ASICS BRASIL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 114
Publicada no DOE 12/10/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ASICS BRASIL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 078
Publicada no DOE 30/09/2017
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Introduz alterações nos Decretos nº 41.977, de 27 de julho de 2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa TINTAS IQUINE LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 077
Publicada no DOE 30/09/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 33.591, de 22 de junho de 2009, que regulamenta o benefício concedido pelo Decreto nº 32.020, de 29 de junho de 2008, à empresa TINTAS CORAL LTDA., sucedida pela empresa AKZO NOBEL LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 076
Publicada no DOE 26/10/2017
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Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 24.044, de 22 de fevereiro de 2002, e do Decreto nº 37.625, de 15 de dezembro de 2011, da empresa PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A, atualmente denominada HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 075
Publicada no DOE 30/09/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MIXFOODS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 074
Publicada no DOE 30/09/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EURO VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 073
Publicada no DOE 30/09/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição da terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelos Decretos nº 39.519, de 17 de junho de 2013, da empresa CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA., atualmente denominada CARTA GOIÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS S/A, autorizada pelo Decreto nº 43.382, de 10 de agosto de 2016.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 072
Publicada no DOE 30/09/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AGRINLOG AMBIENTAL PERNAMBUCO LTDA. EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 067
Publicada no DOE 30/09/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que altera diversos decretos que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS relativamente a diversos produtos.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 066
Publicada no DOE 30/09/2017
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Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 065
Publicada no DOE 30/09/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 053
Publicada no DOE 29/09/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 052
Publicada no DOE 07/10/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição da terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 21.886, de 29 de novembro de 1999, e nº 24.044, de 22 de fevereiro de 2002, da empresa PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S/A, atualmente denominada HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., autorizada pelo Decreto nº 43.102, de 30 de maio de 2016.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 051
Publicada no DOE 29/09/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PRIMAFER INDUSTRIAL S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 050
Publicada no DOE 29/09/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PRAFESTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 049
Publicada no DOE 29/09/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa R & R INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA EIRELI.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 048
Publicada no DOE 29/09/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MF ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 047
Publicada no DOE 29/09/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LEBEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 046
Publicada no DOE 29/09/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CONVERPLAST EMBALAGENS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 045
Publicada no DOE 29/09/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CERAS JOHNSON LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 044
Publicada no DOE 29/09/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CERAS JOHNSON LTDA.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 120
Publicada no DOE 25/08/2017
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Modifica as Leis nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, e nº 14.924, de 18 de março de 2013, relativamente à distribuição da parcela do ICMS que é destinada aos municípios.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 881
Publicada no DOE 17/08/2017
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Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo novo de duas ou três rodas motorizado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 880
Publicada no DOE 17/08/2017
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Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 853
Publicada no DOE 08/08/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 852
Publicada no DOE 08/08/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 44.822, de 4 de agosto de 2017, que concede redução da base de cálculo do ICMS na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação promovida por contribuinte optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional e modifica Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 846
Publicada no DOE 05/08/2017
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Introduz alteração no Decreto nº 33.591, de 22 de junho de 2009, que regulamenta o benefício concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, à empresa TINTAS CORAL LTDA., sucedida pela empresa AKZO NOBEL LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 845
Publicada no DOE 05/08/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 35.803, de 28 de outubro de 2010, para a empresa NUTRI INGREDIENTES COMÉRCIO LTDA. - ME.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 844
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa HYDROTECH INDÚSTRIA COM. E SERV. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 843
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 842
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EUROCONTAINERS BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 841
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EPLAST NORDESTE S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 840
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DULEITE DO ARARIPE INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E DERIVADOS EIRELI.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 839
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 838
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 837
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 834
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede crédito presumido do ICMS na aquisição de Selo Fiscal Eletrônico - SFe por estabelecimento industrial de água mineral natural ou adicionada de sais e modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 833
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede isenção do ICMS e modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 832
Publicada no DOE 05/08/2017
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Modifica o Decreto nº 44.773, de 21 de julho de 2017, que concede benefícios fiscais relativos ao ICMS, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 830
Publicada no DOE 05/08/2017
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Modifica o Decreto n° 44.764, de 20 de julho de 2017, ampliando benefício fiscal do ICMS para saída interna de querosene de aviação – QAV, com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 829
Publicada no DOE 05/08/2017
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Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 828
Publicada no DOE 05/08/2017
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Modifica o Decreto n° 14.876, de 12 de março de 1991, e o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 827
Publicada no DOE 05/08/2017
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Modifica os Decretos nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, e nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 826
Publicada no DOE 22/08/2017
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Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 825
Publicada no DOE 05/08/2017
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Permite a fruição, por central de distribuição de supermercado, do tratamento tributário relativo ao ICMS previsto na Lei nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 824
Publicada no DOE 05/08/2017
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Estabelece nova condição para fruição de benefício fiscal do ICMS previsto na Lei nº 16.076, de 20 de junho de 2017, aplicado a estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 823
Publicada no DOE 05/08/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 822
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede redução da base de cálculo do ICMS relativo à aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação promovida por contribuinte optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional e modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 810
Publicada no DOE 02/08/2017
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Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações que destinem mercadoria a revendedor autônomo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 787
Publicada no DOE 28/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa USAÇUCAR COMÉRCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREIAS LTDA. - EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 786
Publicada no DOE 28/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa J. SILVINO DA SILVA FILHO ME.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 785
Publicada no DOE 28/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GURIS ALIMENTOS LTDA. – EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 784
Publicada no DOE 28/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DEMEL INDÚSTRIA ALIMENTICIA LTDA. EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 783
Publicada no DOE 28/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa COMPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI - EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 774
Publicada no DOE 26/07/2017
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Prorroga o prazo para cumprimento das obrigações tributárias.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 773
Publicada no DOE 22/07/2017
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Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 772
Publicada no DOE 04/08/2017
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Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no Decreto 44.650, de 30 de junho de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 771
Publicada no DOE 21/07/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 770
Publicada no DOE 21/07/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 769
Publicada no DOE 21/07/2017
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Modifica o Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, e o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de açúcar.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 768
Publicada no DOE 21/07/2017
Revogada
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Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à concessão de benefícios fiscais do ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 767
Publicada no DOE 21/07/2017
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Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 766
Publicada no DOE 21/07/2017
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Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - Proind.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 765
Publicada no DOE 21/07/2017
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Regulamenta a concessão do benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS na saída interna ou interestadual de confecção, instituído pela Lei nº 16.088, de 30 de junho de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 764
Publicada no DOE 21/07/2017
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Amplia benefício fiscal do ICMS para saída interna de querosene de aviação - QAV com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 763
Publicada no DOE 21/07/2017
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Amplia benefícios fiscais do ICMS para saída interna de cerveja e chope promovida por estabelecimento industrial

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 762
Publicada no DOE 21/07/2017
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Concede isenção de ICMS na importação de bulbos, sementes e mudas de plantas.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 757
Publicada no DOE 20/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 756
Publicada no DOE 20/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LATICÍNIOS VALE DO TAQUARI LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 755
Publicada no DOE 20/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INTERLANDIA LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 754
Publicada no DOE 07/11/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 753
Publicada no DOE 20/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DUDA DAMEWER INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 715
Publicada no DOE 12/07/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 28.099, de 7 de julho de 2005, à empresa VENOSAN BRASIL LTDA., bem como introduz alterações no referido Decreto.

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