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Norma Textos Ementa
Lei Ordinária n° 16 120
Publicada no DOE 25/08/2017
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Modifica as Leis nº 10.489, de 2 de outubro de 1990, e nº 14.924, de 18 de março de 2013, relativamente à distribuição da parcela do ICMS que é destinada aos municípios.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 881
Publicada no DOE 17/08/2017
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Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo novo de duas ou três rodas motorizado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 880
Publicada no DOE 17/08/2017
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Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com veículo automotor novo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 853
Publicada no DOE 08/08/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 852
Publicada no DOE 08/08/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 44.822, de 4 de agosto de 2017, que concede redução da base de cálculo do ICMS na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação promovida por contribuinte optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional e modifica Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 846
Publicada no DOE 05/08/2017
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Introduz alteração no Decreto nº 33.591, de 22 de junho de 2009, que regulamenta o benefício concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, à empresa TINTAS CORAL LTDA., sucedida pela empresa AKZO NOBEL LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 845
Publicada no DOE 05/08/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 35.803, de 28 de outubro de 2010, para a empresa NUTRI INGREDIENTES COMÉRCIO LTDA. - ME.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 844
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa HYDROTECH INDÚSTRIA COM. E SERV. DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 843
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 842
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EUROCONTAINERS BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA. EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 841
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EPLAST NORDESTE S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 840
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DULEITE DO ARARIPE INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E DERIVADOS EIRELI.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 839
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 838
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 837
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 834
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede crédito presumido do ICMS na aquisição de Selo Fiscal Eletrônico - SFe por estabelecimento industrial de água mineral natural ou adicionada de sais e modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 833
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede isenção do ICMS e modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 832
Publicada no DOE 05/08/2017
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Modifica o Decreto nº 44.773, de 21 de julho de 2017, que concede benefícios fiscais relativos ao ICMS, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 830
Publicada no DOE 05/08/2017
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Modifica o Decreto n° 44.764, de 20 de julho de 2017, ampliando benefício fiscal do ICMS para saída interna de querosene de aviação – QAV, com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 829
Publicada no DOE 05/08/2017
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Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 828
Publicada no DOE 05/08/2017
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Modifica o Decreto n° 14.876, de 12 de março de 1991, e o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura - Proinfra.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 827
Publicada no DOE 05/08/2017
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Modifica os Decretos nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, e nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 826
Publicada no DOE 22/08/2017
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Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 825
Publicada no DOE 05/08/2017
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Permite a fruição, por central de distribuição de supermercado, do tratamento tributário relativo ao ICMS previsto na Lei nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 824
Publicada no DOE 05/08/2017
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Estabelece nova condição para fruição de benefício fiscal do ICMS previsto na Lei nº 16.076, de 20 de junho de 2017, aplicado a estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 823
Publicada no DOE 05/08/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 822
Publicada no DOE 05/08/2017
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Concede redução da base de cálculo do ICMS relativo à aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação promovida por contribuinte optante do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional e modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 810
Publicada no DOE 02/08/2017
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Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações que destinem mercadoria a revendedor autônomo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 787
Publicada no DOE 28/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa USAÇUCAR COMÉRCIO E EMPACOTAMENTO DE CEREIAS LTDA. - EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 786
Publicada no DOE 28/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa J. SILVINO DA SILVA FILHO ME.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 785
Publicada no DOE 28/07/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GURIS ALIMENTOS LTDA. – EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 784
Publicada no DOE 28/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DEMEL INDÚSTRIA ALIMENTICIA LTDA. EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 783
Publicada no DOE 28/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa COMPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI - EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 774
Publicada no DOE 26/07/2017
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Prorroga o prazo para cumprimento das obrigações tributárias.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 773
Publicada no DOE 22/07/2017
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Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 772
Publicada no DOE 04/08/2017
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Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no Decreto 44.650, de 30 de junho de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 771
Publicada no DOE 21/07/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 770
Publicada no DOE 21/07/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 769
Publicada no DOE 21/07/2017
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Modifica o Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, e o Decreto n° 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de açúcar.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 768
Publicada no DOE 21/07/2017
Revogada
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Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à concessão de benefícios fiscais do ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 767
Publicada no DOE 21/07/2017
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Introduz modificações no Anexo Único do Decreto nº 22.217, de 25 de abril de 2000, que institui a relação dos produtos enquadrados nos agrupamentos industriais prioritários para fins de fruição dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 766
Publicada no DOE 21/07/2017
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Institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - Proind.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 765
Publicada no DOE 21/07/2017
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Regulamenta a concessão do benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS na saída interna ou interestadual de confecção, instituído pela Lei nº 16.088, de 30 de junho de 2017.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 764
Publicada no DOE 21/07/2017
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Amplia benefício fiscal do ICMS para saída interna de querosene de aviação - QAV com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 763
Publicada no DOE 21/07/2017
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Amplia benefícios fiscais do ICMS para saída interna de cerveja e chope promovida por estabelecimento industrial

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 762
Publicada no DOE 21/07/2017
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Concede isenção de ICMS na importação de bulbos, sementes e mudas de plantas.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 757
Publicada no DOE 20/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 756
Publicada no DOE 20/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LATICÍNIOS VALE DO TAQUARI LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 755
Publicada no DOE 20/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INTERLANDIA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 754
Publicada no DOE 20/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EXXONMOBIL QUÍMICA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 753
Publicada no DOE 20/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DUDA DAMEWER INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 715
Publicada no DOE 12/07/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 28.099, de 7 de julho de 2005, à empresa VENOSAN BRASIL LTDA., bem como introduz alterações no referido Decreto.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 714
Publicada no DOE 12/07/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 25.686, de 24 de julho de 2003, que concede incentivo do PRODEPE à empresa KLABIN S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 713
Publicada no DOE 12/07/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 33.909, de 15 de setembro de 2009, à empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 691
Publicada no DOE 11/07/2017
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Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 688
Publicada no DOE 08/07/2017
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Transfere a sede do Governo do Estado de Pernambuco, no dia 10 de julho de 2017, para o Município do Cabo de Santo Agostinho.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 678
Publicada no DOE 06/07/2017
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Dispõe sobre a transferência, para a empresa ISOESTE CONSTRUTIVOS ISOTÉRMICOS LTDA., de estímulos do PRODEPE concedidos originalmente para a empresa ISOESTE-NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA., pelos Decretos nº 33.973, de 29 de setembro de 2009, nº 36.993, de 22 de agosto de 2011, n° 39.083, de 25 de janeiro de 2013, e nº 42.173, de 28 de setembro de 2015, por motivo de cisão.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 677
Publicada no DOE 06/07/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 27.422, de 2 de dezembro de 2004, à empresa FIPEL - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL PERNAMBUCANO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 668
Publicada no DOE 04/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SANDENE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 667
Publicada no DOE 04/07/2017
Ícone para ler Texto Original  

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SANDENE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 666
Publicada no DOE 04/07/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 39.239, de 27 de março de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa MELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA., atualmente denominada MELHORAMENTOS CMPC LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 665
Publicada no DOE 04/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa JORNEY COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 664
Publicada no DOE 04/07/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 26.311, de 15 de janeiro de 2004, à empresa GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 663
Publicada no DOE 04/07/2017
Ícone para ler Texto Original  

Introduz alterações no Decreto nº 33.272, de 8 de abril de 2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa EDITE DE OLIVEIRA SEVERIANO, atualmente denominada EDILIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 662
Publicada no DOE 04/07/2017
Ícone para ler Texto Original  

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição da terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelos Decretos nº 39.338, de 25 de abril de 2013, e nº 41.630, de 16 de abril de 2015, da empresa CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA., autorizada pelo Decreto nº 43.803, de 29 de novembro de 2016.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 650
Publicada no DOE 01/07/2017
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Regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 088
Publicada no DOE 01/07/2017
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Concede benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS na saída interna ou interestadual de confecção realizada por contribuinte não inscrito no Cacepe e domiciliado na Mesorregião do Agreste.

Dados Referenciais
Lei Complementar n° 363
Publicada no DOE 01/07/2017
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Altera a Lei nº 15.948, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dispensa créditos tributários.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 631
Publicada no DOE 28/06/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 35.315, de 15 de julho de 2010, que adota o limite máximo de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Regime Simples Nacional, bem como limita o valor do imposto a ser recolhido a título de diferença de alíquota para contribuinte enquadrado como microempreendedor individual ou microempresa.

Dados Referenciais
Lei Complementar n° 362
Publicada no DOE 23/06/2017
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Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários - PERC, que dispõe sobre a redução parcial de valores de multas e juros previstos na legislação do ICM e do ICMS nas condições que especifica, bem como promove alterações na Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 076
Publicada no DOE 21/06/2017
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Institui sistemática de apuração e recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para estabelecimento atacadista de material de construção, ferragens e ferramentas.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 16 075
Publicada no DOE 21/06/2017
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Concede crédito presumido do ICMS a estabelecimento comercial atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico.

Dados Referenciais
Lei Complementar n° 361
Publicada no DOE 21/06/2017
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Concede dispensa de créditos tributários relativos ao ICMS devido nas aquisições de mercadoria ou serviço em outra UF.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 576
Publicada no DOE 04/07/2017
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Introduz modificações Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado, relativamente a benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 556
Publicada no DOE 09/06/2017
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Dispõe sobre a forma de restituição do ICMS mediante compensação com débito constituído definitivamente, prevista na Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário.

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Decreto do Executivo n° 44 547
Publicada no DOE 07/06/2017
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Modifica o Decreto nº 33.626, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, lâmpada, reator, "starter" e acumulador elétrico, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos.

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Decreto do Executivo n° 44 533
Publicada no DOE 06/06/2017
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Concede benefícios do ICMS relativamente à saída de mercadoria doada para assistência às vítimas de município em situação de emergência.

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Decreto do Executivo n° 44 532
Publicada no DOE 06/06/2017
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Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para cumprimento de obrigações tributárias, bem como sobre procedimentos administrativos relativos a estabelecimentos localizados em Municípios em “Situação de Emergência”.

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Decreto do Executivo n° 44 504
Publicada no DOE 31/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa UNIVAR BRASIL LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 503
Publicada no DOE 31/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa STEELSERVICE LOGÍSTICA E INDÚSTRIA LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 502
Publicada no DOE 31/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa QUALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 501
Publicada no DOE 31/05/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 30.157, de 29 de dezembro de 2006, à empresa PINCOL-PREMOLDADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 500
Publicada no DOE 31/05/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 30.158, de 29 de dezembro de 2006, à empresa PINCOL-PREMOLDADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 499
Publicada no DOE 31/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NORTIS FARMACÊUTICA LTDA. - EPP.

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Decreto do Executivo n° 44 498
Publicada no DOE 06/07/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NORTIS FARMACÊUTICA LTDA. - EPP.

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Decreto do Executivo n° 44 497
Publicada no DOE 31/05/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 37.240, de 11 de outubro de 2011, à empresa NORDESTE TINTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 496
Publicada no DOE 31/05/2017
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Dispõe sobre a transferência, para a empresa BRASALPLA BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 34.511, de 2010, à empresa BRASALPLA PERNAMBUCO INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., em decorrência de ato de incorporação. 0

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Decreto do Executivo n° 44 495
Publicada no DOE 17/08/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 494
Publicada no DOE 31/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 493
Publicada no DOE 31/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ADITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS QUÍMICOS LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 485
Publicada no DOE 27/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PAI HELENO BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA. EPP.

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Lei Complementar n° 358
Publicada no DOE 26/05/2017
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Modifica a Lei Complementar nº 356, de 20 de abril de 2017, que dispõe sobre a redução no valor de crédito tributário relativo ao ICMS, em operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica.

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Decreto do Executivo n° 44 461
Publicada no DOE 19/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PRO-COLOR QUÍMICA NORDESTE LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 460
Publicada no DOE 19/05/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto n° 27.428, de 2 de dezembro de 2004, à empresa PEPSICO DO BRASIL LTDA., e posteriormente transferido pelo Decreto nº 28.249, de 17 de agosto de 2005 para a filial da empresa.

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Decreto do Executivo n° 44 459
Publicada no DOE 19/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INBRAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETOS EIRELI EPP.

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Decreto do Executivo n° 44 458
Publicada no DOE 19/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 457
Publicada no DOE 19/05/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto n° 23.922, de 26 de dezembro de 2001, à empresa CAMPARI DO BRASIL LTDA., e posteriormente transferido pelo Decreto nº 42.503, de 18 de dezembro de 2015, à filial da mesma empresa.

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Decreto do Executivo n° 44 456
Publicada no DOE 19/05/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 31.549, de 24 de março de 2008, que regulamenta incentivo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007, à empresa CAMPARI DO BRASIL LTDA., e transferido pelo Decreto nº 35.946, de 29 de novembro de 2010, à filial da mesma empresa.

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Decreto do Executivo n° 44 455
Publicada no DOE 19/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ALPHA PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 454
Publicada no DOE 19/05/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AGRESTE COCO LTDA.

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