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Norma Textos Ementa
Decreto do Executivo n° 44 358
Publicada no DOE 27/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VIEIRA LOPES DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 357
Publicada no DOE 27/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PALETIZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 356
Publicada no DOE 27/04/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 25.199, de 6 de fevereiro de 2003, e no Decreto nº 34.346, de 4 de dezembro de 2009, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa OLINDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 355
Publicada no DOE 27/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 354
Publicada no DOE 27/04/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 33.574, de 17 de junho de 2009, que regulamenta incentivo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008 à empresa ELETRIC COMERCIAL LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 353
Publicada no DOE 27/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AGRO INDUSTRIAL VALE DO AMARAJI LTDA.

Dados Referenciais
Lei Complementar n° 356
Publicada no DOE 21/04/2017
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Dispõe sobre a redução no valor de crédito tributário relativo ao ICMS, em operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 343
Publicada no DOE 19/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa QUALITY PROCESSOS LTDA. - EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 332
Publicada no DOE 12/04/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 33.911, de 15 de setembro de 2009, para a empresa TROP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, atualmente denominada COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 331
Publicada no DOE 12/04/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 30.164, de 29 de dezembro de 2006, à empresa SANDENE S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, bem como introduz alterações no referido Decreto.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 330
Publicada no DOE 12/04/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 39.429, de 28 de maio de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PÓRTICO ESQUADRIAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 329
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ORDENE S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 328
Publicada no DOE 12/04/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 23.079, de 5 de março de 2001, à empresa NESTLÉ BRASIL LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 327
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MARQUES & ALMEIDA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 326
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 325
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GUARARAPES PAINÉIS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 324
Publicada no DOE 12/04/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 33.589, de 22 de junho de 2009, para a empresa FÓRMULA COMÉRCIO ATACADISTA DE AUTO PEÇAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 323
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DAXIA DOCE AROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 322
Publicada no DOE 12/04/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BETTANIN INDUSTRIAL S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 294
Publicada no DOE 07/04/2017
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Dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com mercadoria em situação irregular.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 997
Publicada no DOE 07/04/2017
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Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 277
Publicada no DOE 01/04/2017
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Modifica o Decreto nº 27.987, de 2 de junho de 2005, que dispõe sobre a sistemática para a cobrança do ICMS relativo a trigo em grão, farinha de trigo, suas misturas e seus produtos derivados, bem como incorpora à legislação tributária do Estado as disposições do Protocolo ICMS 80/2016.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 272
Publicada no DOE 31/03/2017
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Dispõe sobre a e renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 23.439, de 30 de julho de 2001, à empresa PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. posteriormente transferido pelo Decreto n° 35.996, de 13 de dezembro de 2010, para empresa BRF–BRASIL FOODS S/A, atualmente denominada BRF S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 271
Publicada no DOE 31/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 269
Publicada no DOE 31/03/2017
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Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 267
Publicada no DOE 31/03/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 266
Publicada no DOE 31/03/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado referente ao ICMS, relativamente ao credenciamento do contribuinte para recolhimento do ICMS devido na importação de mercadoria em momento posterior ao desembaraço aduaneiro, bem como à manutenção de crédito fiscal.

Dados Referenciais
Lei Ordinária n° 15 994
Publicada no DOE 28/03/2017
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Altera a Lei nº 15.948, de 16 de dezembro de 2016, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS concedida para veículos novos motorizados, tipo motocicleta, e convalida operações realizadas com o referido benefício fiscal.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 245
Publicada no DOE 23/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RAINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - ME.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 231
Publicada no DOE 16/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SABINO DE MELO E CIA. LTDA. EPP.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 230
Publicada no DOE 16/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PINCÉIS ATLAS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 229
Publicada no DOE 16/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa JOSÉ CLÁUDIO & BARROS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 216
Publicada no DOE 14/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VN ELETRODOMÉSTICOS LTDA

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 215
Publicada no DOE 14/03/2017
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Autoriza a terceirização da industrialização do produto incentivado pelo Decreto nº 23.282, de 17 de maio de 2001, da empresa UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A, anteriormente denominada SORVANE S/A, no Estado de São Paulo.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 214
Publicada no DOE 14/03/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 43.083, de 27 de maio de 2016, que concedeu incentivo do PRODEPE à empresa PARATY INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 213
Publicada no DOE 14/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa OLIMPIO JUST CEREAIS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 212
Publicada no DOE 14/03/2017
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Dispõe sobre a transferência para a matriz da empresa NEOIMPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESINAS S/A, dos estímulos do PRODEPE concedidos originalmente pelo Decreto nº 36.220, de 16 de fevereiro de 2011, e Decreto nº 37.147, de 22 de setembro de 2011.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 211
Publicada no DOE 14/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa METALFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDROS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 210
Publicada no DOE 14/03/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estimulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 26.395, de 10 de fevereiro de 2004, à empresa INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE LTDA., atualmente denominada INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 209
Publicada no DOE 14/03/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 38.544, de 17 de agosto de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa HERVAL NORDESTE INDÚSTRIA DE MÓVEIS, COLCHÕES E ESPUMAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 208
Publicada no DOE 13/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 207
Publicada no DOE 14/03/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 41.939, de 20 de julho de 2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa CYCLOPLAST IMPORTAÇÃO DE RESINAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 206
Publicada no DOE 14/03/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ANDESUS SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 188
Publicada no DOE 10/03/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 38.816, de 8 de novembro de 2012, que regulamenta o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 187
Publicada no DOE 10/03/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 34.560, de 5 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 186
Publicada no DOE 10/03/2017
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Altera o Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003 e o Decreto nº 43.967, de 23 de dezembro de 2016, que dispõem sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 169
Publicada no DOE 07/03/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, quanto à redução de base de cálculo e concessão de crédito presumido nas hipóteses que especifica.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 165
Publicada no DOE 25/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TOYAMA DO NORDESTE MÁQUINAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 163
Publicada no DOE 25/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BELLOBELLA INDÚSTRIA DE COSMETICOS LTDA. – ME.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 145
Publicada no DOE 24/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SANREMO S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 144
Publicada no DOE 24/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MEL INDÚSTRIA DE COLCHÕES LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 143
Publicada no DOE 24/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MARCELO MAGALHAES M. DE ALBUQUERQUE MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI ME.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 142
Publicada no DOE 24/02/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 35.227, de 23 de junho de 2010, que renova o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE, da empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 141
Publicada no DOE 24/02/2017
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Autoriza a terceirização da industrialização dos produtos incentivados pelo Decreto nº 42.836, de 30 de março de 2016, da empresa IBBEB – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA., em outros Estados da Federação.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 140
Publicada no DOE 24/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EMPRESA DE TERMOPLÁSTICOS DO NORDESTE ETENO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 139
Publicada no DOE 24/02/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 28.729, de 13 de dezembro de 2005, à empresa BUNGE ALIMENTOS S/A, posteriormente transferido para sua filial BUNGE ALIMENTOS S/A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 138
Publicada no DOE 24/02/2017
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Revoga o § 2º do art. 6ª do Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 137
Publicada no DOE 24/02/2017
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 29.411, de 5 de julho de 2006, à empresa ALPHA PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 130
Publicada no DOE 24/02/2017
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Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 129
Publicada no DOE 24/02/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, e no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente a álcool etílico anidro combustível – AEAC.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 101
Publicada no DOE 31/03/2017
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Introduz modificações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS para veículos novos motorizados, tipo motocicleta.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 093
Publicada no DOE 10/02/2017
Revogada
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Concede diferimento do recolhimento do ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 082
Publicada no DOE 04/02/2017
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Modifica o Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, que dispõe sobre operações relativas a álcool etílico hidratado combustível, açúcar e insumos destinados à respectiva fabricação, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de açúcar.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 078
Publicada no DOE 31/01/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SERRA MORENA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 077
Publicada no DOE 31/01/2017
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Dispõe sobre a transferência para a empresa NORSA REFRIGERANTES LTDA. de estímulos do PRODEPE concedidos originalmente para a empresa REFRESCOS GUARARAPES LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 076
Publicada no DOE 31/01/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 42.425, de 27 de novembro de 2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa EDILIMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - EPP

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 075
Publicada no DOE 31/01/2017
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Introduz alterações no Decreto n° 22.591, de 23 de agosto de 2000, no Decreto nº 25.188, de 5 de fevereiro de 2003, e no nº 27.560, de 20 de janeiro de 2005, que concedem incentivos do PRODEPE à empresa COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS – CIV, atualmente denominada OWENS – ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 074
Publicada no DOE 31/01/2017
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Introduz alterações no Decreto n° 22.364, de 15 de junho de 2000, no Decreto nº 25.111, de 23 de janeiro de 2003, e no Decreto nº 27.561, de 20 de janeiro de 2005, que concedem incentivos do PRODEPE à empresa COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS – CIV, atualmente denominada OWENS – ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 073
Publicada no DOE 31/01/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 39.284, de 15 de abril de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 072
Publicada no DOE 31/01/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa BRF S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 070
Publicada no DOE 31/01/2017
Revogada
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Concede diferimento do recolhimento do ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 057
Publicada no DOE 24/01/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PG QUÍMICA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 056
Publicada no DOE 24/01/2017
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Dispõe sobre a transferência para a empresa ELEBAT ALIMENTOS S.A., de estímulos do PRODEPE concedidos pelo Decreto nº 35.792, de 28 de outubro de 2010, à empresa BRF BRASIL FOODS S.A. e pelo Decreto nº 32.380, de 25 de setembro de 2008, à empresa BATAVIA S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, posteriormente transferidos pelo Decreto nº 35.988, de 13 de dezembro de 2010, para a empresa BRF BRASIL FOODS S.A., atualmente denominada BRF S.A.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 047
Publicada no DOE 17/01/2017
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 27.157, de 22 de setembro de 2004, à empresa NORAL – NORDESTE ALUMÍNIO LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 046
Publicada no DOE 17/01/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 045
Publicada no DOE 17/01/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 38.158, de 4 de maio de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PRECON ENGENHARIA S/A.

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Decreto do Executivo n° 44 041
Publicada no DOE 17/01/2017
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Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à suspensão da cobrança do ICMS no retorno de trilhos de aço remetidos para armazenagem neste Estado.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 037
Publicada no DOE 14/01/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à renovação da isenção do ICMS nas operações internas com milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários e a agroindústrias de pequeno porte, promovidas pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 033
Publicada no DOE 12/01/2017
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Introduz modificações no Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 031
Publicada no DOE 18/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VN ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 030
Publicada no DOE 10/01/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa STRAWPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

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Decreto do Executivo n° 44 029
Publicada no DOE 10/01/2017
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Dispõe sobre a transferência para a empresa NORSA REFRIGERANTES LTDA. de estímulos do PRODEPE concedidos pelo Decreto nº 27.431, de 2 de dezembro de 2004, e pelo Decreto nº 33.103, de 17 de março de 2009, à empresa SUCOVALLE – SUCOS E CONCENTRADOS DO VALE S/A, atualmente denominada SUCOVALLE – SUCOS

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Decreto do Executivo n° 44 028
Publicada no DOE 10/01/2017
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Introduz alterações no Decreto nº 25.951, de 29 de setembro de 2003, que concede incentivo do PRODEPE à empresa JOSAPAR – JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES.

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Decreto do Executivo n° 44 027
Publicada no DOE 10/01/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa IRMÃOS M. T. BARBOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FRUTAS E CONSERVAS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 44 026
Publicada no DOE 10/01/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AMBEV S.A.

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Decreto do Executivo n° 44 000
Publicada no DOE 18/02/2017
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa SOLANGE PESSOA DE ANDRADE ALAPENHA DE MIRANDA EIRELI.

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Decreto do Executivo n° 43 999
Publicada no DOE 30/12/2016
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Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 25.891, de 25 de setembro de 2003, à empresa PROLEV DO BRASIL LTDA., atualmente denominada PROBENE FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

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Decreto do Executivo n° 43 998
Publicada no DOE 30/12/2016
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa NOBRE INDÚSTRIA DE LACTICÍNIOS E DERIVADOS LTDA.

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Decreto do Executivo n° 43 997
Publicada no DOE 30/12/2016
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Introduz alterações no Decreto nº 38.234, de 31 de maio de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa INDÚSTRIA & COMÉRCIO CAFÉ OURO VERDE LTDA.

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Decreto do Executivo n° 43 996
Publicada no DOE 30/12/2016
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FRIGOMALTA LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 43 995
Publicada no DOE 30/12/2016
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Introduz alterações no Decreto nº 36.212, de 16 de fevereiro de 2011, que concede estímulo do PRODEPE à empresa FANTE INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e dispõe sobre sua transferência para a empresa FANTE NORDESTE DESTILADOS LTDA.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 43 994
Publicada no DOE 30/12/2016
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Dispõe sobre a transferência para a empresa DANICAZIPCO SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A., de estímulos do PRODEPE concedidos pelos Decretos nº 30.159, de 29 de dezembro de 2006, nº 34.539, de 27 de janeiro de 2010, e nº 41.587, de 30 de março de 2015, à empresa ZIPCO - SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A, denominação atual da empresa.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 43 989
Publicada no DOE 30/12/2016
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Introduz alterações no Decreto nº 43.409, de 17 de agosto de 2016, que concede diferimento do recolhimento do ICMS.

Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 43 802
Publicada no DOE 30/11/2016
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CARUARU MINERAÇÃO LTDA.

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Lei Ordinária n° 15 980
Publicada no DOE 30/12/2016
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Modifica a Lei nº 15.584, de 16 de setembro de 2015, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC e açúcar.

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Decreto do Executivo n° 43 967
Publicada no DOE 28/12/2016
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Introduz alterações no Decreto nº 25.936, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções.

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Lei Ordinária n° 15 970
Publicada no DOE 24/12/2016
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Altera a Lei nº 15.723, de 9 de março de 2016, que concede redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro.

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Decreto do Executivo n° 43 948
Publicada no DOE 21/12/2016
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PRODUTOS NOBRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME.

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Lei Ordinária n° 15 954
Publicada no DOE 21/12/2016
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Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, agrupando em um único texto normativo as normas previstas em lei sobre a matéria.

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Decreto do Executivo n° 43 941
Publicada no DOE 20/12/2016
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Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa QUEIROZ GALVÃO ALIMENTOS S/A.

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