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Decreto do Executivo n° 45 510 Publicada no DOE 29/12/2017
Introduz alterações no Decreto nº 42.626, de 28 de janeiro de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PLURY QUÍMICA LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 509 Publicada no DOE 29/12/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA.Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DISTRIBUIDORA ADAUTO CARVALHO LTDA.0
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Decreto do Executivo n° 45 506 Publicada no DOE 29/12/2017
Introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.
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Decreto do Executivo n° 45 494 Publicada no DOE 27/12/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa THERMO PRINT ETIQUETAS E RÓTULOS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 493 Publicada no DOE 27/12/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PLURY QUÍMICA LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 486 Publicada no DOE 22/12/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa D'CAMPO COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA. ME.
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Decreto do Executivo n° 45 407 Publicada no DOE 05/12/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 394 Publicada no DOE 30/11/2017
Introduz alterações no Decreto nº 44.145, de 23 de fevereiro de 2017, que concede incentivo do PRODEPE à empresa SANREMO S/A.
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Decreto do Executivo n° 45 377 Publicada no DOE 29/11/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 376 Publicada no DOE 29/11/2017
Introduz alterações no Decreto nº 42.806, de 23 de março de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 375 Publicada no DOE 29/11/2017
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 24.411, de 12 de junho de 2002, à empresa REAL MOTO PEÇAS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 374 Publicada no DOE 29/11/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FORROS NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 362 Publicada no DOE 29/11/2017
Introduz modificações no Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, e no Decreto nº 44.773, de 21 de julho de 2017, que dispõem sobre o ICMS, relativamente às operações com leite em pó, soro de leite e mistura láctea.
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Decreto do Executivo n° 45 331 Publicada no DOE 24/11/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CARRPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.
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Decreto do Executivo n° 45 317 Publicada no DOE 21/11/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa UNIVAR BRASIL LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 316 Publicada no DOE 21/11/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDUSTRIAL BLOW PACK EMBALAGENS LTDA - EPP.
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Decreto do Executivo n° 45 306 Publicada no DOE 17/11/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PLENA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 305 Publicada no DOE 17/11/2017
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 24.829, de 1º de novembro de 2002, para a empresa INTRAL S/A INDÚSTRIA DE MATERIAIS ELÉTRICOS.
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Decreto do Executivo n° 45 304 Publicada no DOE 17/11/2017
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 24.599, de 2 de agosto de 2002, para a empresa FIABESA GUARARAPES S/A.
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Decreto do Executivo n° 45 303 Publicada no DOE 21/11/2017
Introduz alterações no Decreto nº 32.995, de 6 de fevereiro de 2009, que concede incentivo do PRODEPE à empresa BKS – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPOSTAÇÃO LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 302 Publicada no DOE 17/11/2017
Introduz alterações no Decreto nº 41.509, de 27 de fevereiro de 2015, e no Decreto nº 41.679, de 29 de abril de 2015, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa ALCOA ALUMÍNIO S/A, posteriormente transferido pelo Decreto nº 43.800, de 29 de novembro de 2016, para a empresa ARCONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 288 Publicada no DOE 15/11/2017
Introduz alterações no Decreto nº 39.239, de 27 de março de 2013, que concede incentivo do PRODEPE à empresa MELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA., atualmente denominada MELHORAMENTOS CMPC LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 284 Publicada no DOE 14/11/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ZAPELINI PLÁSTICOS E PAPÉIS EIRELI EPP.
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Decreto do Executivo n° 45 283 Publicada no DOE 14/11/2017
Introduz alterações no Decreto nº 37.922, de 28 de fevereiro de 2012, que concede incentivo do PRODEPE à empresa MASTERFLAVOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AROMAS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 282 Publicada no DOE 14/11/2017
Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 23.260, de 16 de maio de 2001, à empresa CONDOR S/A.
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Decreto do Executivo n° 45 281 Publicada no DOE 14/11/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ICANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 196 Publicada no DOE 31/10/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S.A.
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Decreto do Executivo n° 45 195 Publicada no DOE 31/10/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA DE LATICÍNIO FAZENDINHA EIRELI.
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Decreto do Executivo n° 45 194 Publicada no DOE 31/10/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa FEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS DE PERNAMBUCO LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 170 Publicada no DOE 26/10/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa RUPACK INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 169 Publicada no DOE 26/10/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LESAFFRE DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 168 Publicada no DOE 26/10/2017
Introduz alterações no Decreto nº 31.350, de 28 de janeiro de 2008, que concede incentivo do PRODEPE à empresa ASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 147 Publicada no DOE 20/10/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa JOSÉ CLÁUDIO & BARROS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 146 Publicada no DOE 20/10/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa INDÚSTRIA & COMÉRCIO CAFÉ OURO VERDE LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 132 Publicada no DOE 18/10/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LYNS COMÉRCIO DE PEÇAS E EQUIPAMENTOS S.A.
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Decreto do Executivo n° 45 131 Publicada no DOE 18/10/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LAPON INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA EPP.
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Decreto do Executivo n° 45 130 Publicada no DOE 18/10/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa JOSÉ EUDES NUNES DE SOUZA - EPP.
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Decreto do Executivo n° 45 116 Publicada no DOE 26/10/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 115 Publicada no DOE 12/10/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ASICS BRASIL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 114 Publicada no DOE 12/10/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ASICS BRASIL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 078 Publicada no DOE 30/09/2017
Introduz alterações nos Decretos nº 41.977, de 27 de julho de 2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa TINTAS IQUINE LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 075 Publicada no DOE 30/09/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MIXFOODS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 074 Publicada no DOE 30/09/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EURO VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME.
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Decreto do Executivo n° 45 072 Publicada no DOE 30/09/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa AGRINLOG AMBIENTAL PERNAMBUCO LTDA. EPP.
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Decreto do Executivo n° 45 053 Publicada no DOE 29/09/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 051 Publicada no DOE 29/09/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PRIMAFER INDUSTRIAL S/A.
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Decreto do Executivo n° 45 050 Publicada no DOE 29/09/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa PRAFESTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA.
Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 45 049 Publicada no DOE 29/09/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa R & R INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA EIRELI.
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Decreto do Executivo n° 45 048 Publicada no DOE 29/09/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa MF ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.
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Decreto do Executivo n° 45 047 Publicada no DOE 29/09/2017
Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LEBEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI.
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