LEI Nº 15.548, DE 10 DE JULHO DE 2015.
Autoriza
a supressão de vegetação de preservação permanente nas áreas que especifica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço
saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica autorizada a supressão de segmentos de vegetação de preservação permanente, de acordo
com o inciso I do § 1º do art. 8º da Lei nº 11.206, de
31 de março de 1995, com área total de 15,9487ha
(quinze hectares, noventa e quatro ares e oitenta e sete centiares) de
vegetação secundária de caatinga (Savana Estépica Arborizada), individualizada
no Memorial Descritivo constante do Anexo Único, assim composta:
I -
0,1476ha (quatorze ares setenta e seis centiares) localizados em Área de
Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e
cinquenta) metros;
II -
0,2362ha (vinte e três ares e sessenta e dois centiares) localizados em Área de
Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta)
metros;
III
- 0,0954ha (nove ares e cinquenta e quatro centiares) localizados em Área de
Preservação Permanente - APP de curso d’água;
IV -
0,4806ha (quarenta e oito ares e seis centiares) localizados em Área de
Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e
cinquenta) metros;
V -
0,2968ha (vinte e nove ares e sessenta e oito centiares) localizados em Área de
Preservação Permanente - APP de curso d’água, de riacho sem nome;
VI -
2,5331ha (duzentos e cinquenta e três ares e trinta e um centiares) localizados
em Área de Preservação Permanente - APP de curso d’água, de riacho sem nome;
VII
- 0,2133ha (vinte e um ares e trinta e três centiares) localizados em Área de
Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e
cinquenta) metros;
VIII
- 0,2899ha (vinte e oito ares e noventa e nove centiares) localizados em Área
de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e
cinquenta) metros;
IX -
0,4952ha (quarenta e nove ares e cinquenta e dois centiares) localizados em
Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e
cinquenta) metros;
X -
0,7199ha (setenta e um ares e noventa e nove centiares) localizados em Área de
Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e
cinquenta) metros;
XI -
0,0780ha (sete ares e oitenta centiares) localizados em Área de Preservação
Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;
XII
- 1,1638ha (cento e dezesseis ares trinta e oito centiares) localizados em Área
de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e
cinquenta) metros;
XIII
- 0,0621ha (seis ares e vinte e um centiares) localizados em Área de
Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e
cinquenta) metros;
XIV
- 0,4753ha (quarenta e sete ares e cinquenta e três centiares) localizados em
Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e
cinquenta) metros;
XV -
0,3385ha (trinta e três ares e oitenta e cinco centiares) localizados em Área
de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e
cinquenta) metros;
XVI
- 0,1861ha (dezoito ares e sessenta e um centiares) localizados em Área de
Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e
cinquenta) metros;
XVII
- 0,2500ha (vinte e cinco ares) localizados em Área de Preservação Permanente -
APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;
XVIII
- 0,3127ha (trinta e um ares e vinte e sete centiares) localizados em Área de
Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e
cinquenta) metros;
XIX
- 0,9592ha (noventa e cinco ares e noventa e dois centiares) localizados em
Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e
cinquenta) metros;
XX -
2,3305ha (duzentos e trinta e três ares e cinco centiares) localizados em Área
de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e
cinquenta) metros;
XXI
- 1,7588ha (cento e setenta e cinco ares e oitenta e oito centiares)
localizados em Área de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750
(setecentos e cinquenta) metros;
XXII
- 0,0619ha (seis ares e dezenove centiares) localizados em Área de Preservação
Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e cinquenta) metros;
XXIII
- 0,2756ha (vinte e sete ares e cinquenta e seis centiares) localizados em Área
de Preservação Permanente - APP de altitude superior a 750 (setecentos e
cinquenta) metros;
XXIV
- 0,2819ha (vinte e oito ares e dezenove centiares) localizados em APP de
hidrografia;
XXV
- 0,2389ha (vinte e três ares e oitenta e nove centiares) localizados em APP de
hidrografia;
XXVI
- 0,2298ha (vinte e dois ares e noventa e oito centiares) localizados em APP de
hidrografia;
XXVII
- 0,1747ha (dezessete ares e quarenta e sete centiares) localizados em APP de
hidrografia;
XXVIII
- 0,1420ha (quatorze ares e vinte centiares) localizados em APP de hidrografia;
XXIX
- 0,1504ha (quinze ares e quatro centiares) localizados em APP de hidrografia;
XXX
- 0,1376ha (treze ares e setenta e seis centiares) localizados em APP de
hidrografia;
XXXI
- 0,1209ha (doze ares e nove centiares) localizados em APP de hidrografia;
XXXII
- 0,1080ha (dez ares e oitenta centiares) localizados em APP de hidrografia;
XXXIII
- 0,1226ha (doze ares e vinte e seis centiares) localizados em APP de
hidrografia;
XXXIV
- 0,1414ha (quatorze ares e quatorze centiares) localizados em APP de
hidrografia;
XXXV
- 0,1238ha (doze ares e trinta e oito centiares) localizados em APP de
hidrografia.
Parágrafo
único. A autorização de que trata o caput tem por finalidade viabilizar
a implantação da Linha de Transmissão (LT) 230 kV SE São Clemente - SE
Garanhuns II, sob responsabilidade da Ventos de São Clemente Energias
Renováveis S.A (CNPJ nº 15.674.688/0001-62) nos Municípios de Caetés,
Capoeiras, Jucati, Garanhuns e São João, neste Estado.
Art.
2º A autorização para supressão da vegetação de que trata esta Lei fica
condicionada à compensação da vegetação suprimida com a preservação ou
recuperação de ecossistema semelhante, em área correspondente, no mínimo, à
área degradada, nos termos do § 2º do art. 8º da Lei nº
11.206, de 1995.
Art.
3º A execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de
vegetação permanente somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento
por parte da Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, que
acompanhará todas as fases técnicas da obra.
Art.
4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de julho
do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIER
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL
DESCRITIVO
Área I - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,1476 ou 1.476 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área I
|
1
|
9.030.885,62
|
749.515,06
|
|
2
|
9.030.866,02
|
749.529,81
|
|
3
|
9.030.851,91
|
749.489,84
|
|
4
|
9.030.864,39
|
749.470,22
|
|
5
|
9.030.884,28
|
749.465,89
|
Área II-APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,2362 ha ou 2.362 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área II
|
1
|
9.030.786,58
|
749.889,24
|
|
2
|
9.030.777,53
|
749.921,72
|
|
3
|
9.030.776,03
|
749.921,40
|
|
4
|
9.030.776,01
|
749.921,45
|
|
5
|
9.030.768,57
|
749.920,25
|
|
6
|
9.030.758,91
|
749.918,70
|
|
7
|
9.030.747,77
|
749.916,91
|
|
8
|
9.030.740,05
|
749.915,67
|
|
9
|
9.030.761,89
|
749.844,29
|
|
10
|
9.030.768,54
|
749.843,41
|
|
11
|
9.030.777,33
|
749.842,25
|
|
12
|
9.030.785,48
|
749.887,47
|
Área III - APP afluente deriacho sem nomeÁREA = 0,0954 ha ou 954 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área III
|
1
|
9.030.494,34
|
750.922,62
|
|
2
|
9.030.475,88
|
750.992,91
|
|
3
|
9.030.474,03
|
750.982,35
|
|
4
|
9.030.469,23
|
750.954,96
|
|
|
5
|
9.030.466,75
|
750.948,94
|
|
|
6
|
9.030.473,24
|
750.924,23
|
|
|
7
|
9.030.483,76
|
750.923,50
|
|
|
8
|
9.030.491,69
|
750.922,84
|
Área IV - APP (altitude superior a 750 metros) ÁREA = 0,4806 ha ou 4.806
m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área IV
|
1
|
9.030.102,08
|
752.385,27
|
|
2
|
9.030.067,55
|
752.503,74
|
|
3
|
9.030.058,26
|
752.501,80
|
|
4
|
9.030.058,19
|
752.502,05
|
|
5
|
9.030.058,18
|
752.502,04
|
|
6
|
9.030.057,99
|
752.502,70
|
|
|
7
|
9.030.049,30
|
752.501,57
|
|
8
|
9.030.048,89
|
752.501,52
|
|
9
|
9.030.047,42
|
752.501,33
|
|
10
|
9.030.045,72
|
752.501,11
|
|
11
|
9.030.037,96
|
752.500,10
|
|
12
|
9.030.042,64
|
752.483,31
|
|
13
|
9.030.039,01
|
752.481,65
|
|
14
|
9.030.038,28
|
752.481,31
|
|
15
|
9.030.033,12
|
752.478,94
|
|
16
|
9.030.063,02
|
752.376,36
|
|
17
|
9.030.071,48
|
752.378,44
|
|
18
|
9.030.077,08
|
752.379,81
|
|
19
|
9.030.085,50
|
752.381,88
|
|
20
|
9.030.089,53
|
752.382,87
|
|
21
|
9.030.091,28
|
752.383,30
|
|
22
|
9.030.091,30
|
752.383,31
|
|
|
23
|
9.030.091,25
|
752.383,48
|
Área V - APP afluente de riacho sem nome ÁREA = 0,2968 ha ou 2.968 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área V
|
1
|
9.030.044,18
|
752.583,95
|
|
2
|
9.030.009,02
|
752.704,58
|
|
3
|
9.030.006,57
|
752.687,21
|
|
4
|
9.030.006,56
|
752.687,19
|
|
5
|
9.030.005,46
|
752.687,19
|
|
6
|
9.030.004,65
|
752.665,32
|
|
7
|
9.030.004,63
|
752.665,15
|
|
8
|
9.030.003,03
|
752.646,86
|
|
9
|
9.030.001,60
|
752.630,51
|
|
10
|
9.030.000,51
|
752.620,28
|
|
11
|
9.029.999,41
|
752.610,06
|
|
12
|
9.029.998,81
|
752.604,40
|
|
13
|
9.029.997,35
|
752.601,65
|
|
14
|
9.030.004,36
|
752.577,61
|
|
15
|
9.030.005,09
|
752.578,08
|
|
16
|
9.030.008,52
|
752.578,59
|
|
17
|
9.030.011,69
|
752.579,06
|
|
18
|
9.030.026,56
|
752.581,29
|
|
19
|
9.030.027,83
|
752.581,48
|
|
20
|
9.030.035,71
|
752.582,65
|
Área
VI - APP afluente de riacho sem nome ÁREA = 2,5331 ha ou 25.331 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área VI
|
1
|
9.029.992,0095
|
752.762,9378
|
|
2
|
9.029.951,1306
|
752.903,1950
|
|
3
|
9.029.945,0450
|
752.901,7589
|
|
4
|
9.029.944,7546
|
752.901,7215
|
|
5
|
9.029.937,9326
|
752.900,7042
|
|
6
|
9.029.937,6036
|
752.900,6551
|
|
7
|
9.029.936,8450
|
752.900,5420
|
|
8
|
9.029.926,7418
|
752.899,0354
|
|
9
|
9.029.910,3826
|
752.957,7164
|
|
10
|
9.029.916,1110
|
752.962,5313
|
|
11
|
9.029.919,3914
|
752.965,2887
|
|
12
|
9.029.920,0519
|
752.965,8438
|
|
13
|
9.029.920,5406
|
752.966,2546
|
|
14
|
9.029.925,6890
|
752.970,5820
|
|
15
|
9.029.927,0635
|
752.972,3581
|
|
16
|
9.029.927,0737
|
752.972,3713
|
|
17
|
9.029.930,2825
|
752.974,7255
|
|
18
|
9.029.868,2636
|
753.187,5145
|
|
19
|
9.029.865,5270
|
753.196,9040
|
|
20
|
9.029.831,4541
|
753.316,3080
|
Área V
21 |
9.029.820,0305
|
753.356,3403
|
|
22
|
9.029.819,4190
|
753.358,4832
|
|
23
|
9.029.790,3803
|
753.460,2455
|
|
24
|
9.029.770,4171
|
753.457,3188
|
|
25
|
9.029.751,1285
|
753.454,4910
|
|
26
|
9.029.794,6739
|
753.372,7683
|
|
27
|
9.029.807,4112
|
753.327,0793
|
|
28
|
9.029.798,5246
|
753.318,7627
|
|
29
|
9.029.791,1314
|
753.311,8439
|
|
30
|
9.029.825,1399
|
753.192,6658
|
|
31
|
9.029.842,7469
|
753.200,3287
|
|
32
|
9.029.846,3859
|
753.187,2753
|
|
33
|
9.029.863,9728
|
753.124,1903
|
|
34
|
9.029.858,9276
|
753.122,7104
|
|
35
|
9.029.853,8823
|
753.121,2304
|
|
36
|
9.029.846,5457
|
753.119,0783
|
|
37
|
9.029.979,4336
|
752.663,1347
|
|
38
|
9.029.979,6567
|
752.665,0442
|
|
39
|
9.029.981,0767
|
752.682,0593
|
|
40
|
9.029.982,1567
|
752.694,9996
|
Área V
41 |
9.029.984,2467
|
752.720,0426
|
|
42
|
9.029.984,9754
|
752.728,7748
|
|
43
|
9.029.985,7037
|
752.737,5008
|
|
44
|
9.029.986,5812
|
752.748,0163
|
|
45
|
9.029.987,2940
|
752.753,2085
|
Área VII - APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 0,2133 ha ou 2.133 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área VII
|
1
|
9.029.677,27
|
753.856,61
|
|
2
|
9.029.660,23
|
753.916,35
|
|
3
|
9.029.651,41
|
753.913,18
|
|
4
|
9.029.644,69
|
753.910,76
|
|
5
|
9.029.634,14
|
753.891,62
|
|
6
|
9.029.633,21
|
753.889,93
|
|
7
|
9.029.631,47
|
753.886,75
|
|
8
|
9.029.630,81
|
753.886,10
|
|
9
|
9.029.643,16
|
753.841,81
|
|
10
|
9.029.651,61
|
753.845,47
|
|
11
|
9.029.667,14
|
753.852,21
|
Área VIII - APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 0,2899 ha ou 2.899 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área VIII
|
1
|
9.029.651,05
|
753.948,52
|
|
2
|
9.029.628,56
|
754.027,33
|
|
3
|
9.029.619,82
|
754.023,90
|
|
4
|
9.029.610,22
|
754.020,13
|
|
5
|
9.029.602,47
|
754.017,09
|
|
6
|
9.029.596,47
|
754.014,74
|
|
7
|
9.029.595,14
|
754.014,06
|
|
8
|
9.029.616,33
|
753.938,06
|
|
9
|
9.029.625,14
|
753.940,72
|
|
10
|
9.029.625,90
|
753.940,94
|
|
11
|
9.029.639,12
|
753.944,93
|
Área IX - APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 0,4952 ha ou 4.952 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área IX
|
1
|
9.029.428,6615
|
754.727,8406
|
|
2
|
9.029.418,4728
|
754.763,5457
|
|
3
|
9.029.397,6451
|
754.836,5336
|
|
4
|
9.029.396,2902
|
754.834,5951
|
|
5
|
9.029.384,8896
|
754.828,4631
|
|
6
|
9.029.384,0038
|
754.827,6180
|
|
7
|
9.029.382,9460
|
754.826,6087
|
|
8
|
9.029.376,0979
|
754.820,0747
|
|
9
|
9.029.375,8633
|
754.819,8509
|
|
10
|
9.029.374,1434
|
754.818,2099
|
|
11
|
9.029.368,6830
|
754.812,9999
|
|
12
|
9.029.363,6237
|
754.809,9869
|
|
|
13
|
9.029.386,2735
|
754.730,6136
|
|
14
|
9.029.400,2032
|
754.681,7991
|
|
15
|
9.029.405,6897
|
754.691,1112
|
|
16
|
9.029.410,1932
|
754.698,3118
|
|
17
|
9.029.411,4809
|
754.700,3707
|
|
18
|
9.029.416,8341
|
754.708,9298
|
|
19
|
9.029.421,0794
|
754.715,7177
|
|
20
|
9.029.422,5048
|
754.717,9967
|
Área X - APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 0,7199ha ou 7.199 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área X
|
1
|
9.029.236,3840
|
755.685,7215
|
|
2
|
9.029.218,3522
|
755.823,7160
|
|
3
|
9.029.218,0949
|
755.825,6848
|
|
4
|
9.029.205,3037
|
755.923,5739
|
|
5
|
9.029.190,9243
|
755.905,4098
|
|
6
|
9.029.171,0128
|
755.880,2575
|
|
7
|
9.029.200,3753
|
755.654,5821
|
|
8
|
9.029.213,2488
|
755.710,6513
|
|
9
|
9.029.224,6267
|
755.698,3909
|
Área XI - APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 0,0780 ha ou 780 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XI
|
1
|
9.029.203,3973
|
755.938,1634
|
|
2
|
9.029.191,6667
|
756.027,9356
|
|
3
|
9.029.182,2122
|
756.023,0058
|
|
4
|
9.029.173,2189
|
756.018,3164
|
|
|
5
|
9.029.178,7425
|
755.975,8622
|
|
|
6
|
9.029.197,0355
|
755.947,8910
|
Área XII - APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 1,1638 ha ou 11.638 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XII
|
1
|
9.028.769,56
|
757.926,26
|
|
2
|
9.028.731,64
|
758.053,90
|
|
3
|
9.028.720,00
|
758.058,75
|
|
4
|
9.028.708,64
|
758.063,49
|
|
5
|
9.028.684,41
|
758.145,04
|
|
6
|
9.028.690,40
|
758.163,88
|
|
7
|
9.028.694,83
|
758.177,82
|
|
8
|
9.028.670,54
|
758.259,57
|
|
9
|
9.028.660,98
|
758.267,11
|
|
10
|
9.028.644,21
|
758.280,32
|
|
|
11
|
9.028.635,93
|
758.261,67
|
|
12
|
9.028.633,50
|
758.256,18
|
|
13
|
9.028.630,72
|
758.253,18
|
|
14
|
9.028.719,84
|
757.953,16
|
|
15
|
9.028.720,87
|
757.952,12
|
|
16
|
9.028.720,87
|
757.952,00
|
|
17
|
9.028.733,38
|
757.945,40
|
|
18
|
9.028.759,08
|
757.931,81
|
Área XIII - APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 0,0621 ha ou 621 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XIII
|
1
|
9.028.583,85
|
758.483,47
|
|
2
|
9.028.578,85
|
758.500,31
|
|
3
|
9.028.569,63
|
758.504,58
|
|
4
|
9.028.558,36
|
758.509,79
|
|
5
|
9.028.553,56
|
758.512,92
|
|
6
|
9.028.565,92
|
758.471,31
|
|
|
7
|
9.028.566,50
|
758.471,66
|
|
8
|
9.028.574,08
|
758.476,82
|
Área XIV - APP de riacho sem nome ÁREA = 0,4753 ha ou 4.753 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XIV
|
1
|
9.028.576,39
|
758.578,80
|
|
2
|
9.028.555,41
|
758.649,40
|
|
3
|
9.028.527,74
|
758.672,32
|
|
4
|
9.028.520,06
|
758.669,05
|
|
5
|
9.028.510,08
|
758.664,79
|
|
6
|
9.028.509,46
|
758.663,63
|
|
7
|
9.028.509,03
|
758.662,83
|
|
8
|
9.028.549,27
|
758.527,35
|
|
9
|
9.028.550,06
|
758.526,97
|
|
10
|
9.028.550,99
|
758.528,80
|
|
11
|
9.028.552,20
|
758.531,18
|
|
12
|
9.028.558,62
|
758.543,83
|
Área XV - APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 0,3385 ha ou 3.385 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XV
|
1
|
9.028.490,89
|
758.864,35
|
|
2
|
9.028.475,15
|
758.917,32
|
|
3
|
9.028.464,88
|
758.921,80
|
|
4
|
9.028.439,78
|
758.932,75
|
|
5
|
9.028.430,46
|
758.936,82
|
|
|
6
|
9.028.427,97
|
758.937,86
|
|
7
|
9.028.427,23
|
758.938,17
|
|
8
|
9.028.436,38
|
758.907,38
|
|
9
|
9.028.437,32
|
758.906,40
|
|
10
|
9.028.437,33
|
758.906,36
|
|
11
|
9.028.447,57
|
758.899,57
|
|
12
|
9.028.463,32
|
758.889,12
|
|
13
|
9.028.467,16
|
758.876,20
|
|
14
|
9.028.459,37
|
758.855,14
|
|
15
|
9.028.456,33
|
758.846,92
|
|
16
|
9.028.454,37
|
758.846,82
|
|
17
|
9.028.472,02
|
758.787,39
|
|
18
|
9.028.472,16
|
758.793,60
|
|
19
|
9.028.477,39
|
758.813,38
|
|
20
|
9.028.487,87
|
758.852,93
|
Área XVI - APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 0,1861ha ou 1.861 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XVI
|
1
|
9.027.652,50
|
761.074,82
|
|
2
|
9.027.647,16
|
761.095,99
|
|
3
|
9.027.643,59
|
761.101,26
|
|
4
|
9.027.626,75
|
761.126,13
|
|
5
|
9.027.618,80
|
761.126,61
|
|
6
|
9.027.605,91
|
761.127,39
|
|
7
|
9.027.621,78
|
761.060,16
|
|
8
|
9.027.629,44
|
761.062,31
|
|
9
|
9.027.641,05
|
761.065,58
|
|
10
|
9.027.646,76
|
761.070,18
|
Área XVII - APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 0,2500 ha ou 2.500 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XVII
|
1
|
9.027.720,91
|
760.803,88
|
|
2
|
9.027.717,35
|
760.818,00
|
|
3
|
9.027.710,36
|
760.828,91
|
|
4
|
9.027.689,12
|
760.862,05
|
|
5
|
9.027.689,07
|
760.802,59
|
|
6
|
9.027.689,04
|
760.776,66
|
|
7
|
9.027.688,94
|
760.775,76
|
|
8
|
9.027.693,59
|
760.756,07
|
|
9
|
9.027.694,11
|
760.753,87
|
|
10
|
9.027.708,14
|
760.751,50
|
|
|
11
|
9.027.715,52
|
760.750,25
|
|
|
12
|
9.027.718,61
|
760.780,96
|
Área XVIII - APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 0,3127 ha ou 3.127 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XVIII
|
1
|
9.027.561,67
|
761.434,57
|
|
2
|
9.027.542,82
|
761.509,20
|
|
3
|
9.027.542,74
|
761.509,05
|
|
4
|
9.027.536,28
|
761.493,48
|
|
5
|
9.027.535,75
|
761.492,20
|
|
6
|
9.027.535,36
|
761.491,27
|
|
7
|
9.027.534,19
|
761.488,45
|
|
8
|
9.027.531,40
|
761.481,73
|
|
9
|
9.027.529,99
|
761.478,33
|
|
10
|
9.027.525,56
|
761.467,64
|
|
11
|
9.027.525,85
|
761.466,41
|
|
12
|
9.027.515,29
|
761.454,83
|
|
13
|
9.027.536,06
|
761.372,60
|
|
14
|
9.027.543,72
|
761.390,72
|
|
15
|
9.027.544,11
|
761.391,63
|
|
16
|
9.027.547,39
|
761.399,75
|
|
17
|
9.027.547,72
|
761.400,57
|
|
18
|
9.027.548,89
|
761.403,47
|
|
19
|
9.027.553,09
|
761.413,88
|
|
20
|
9.027.553,57
|
761.415,07
|
|
21
|
9.027.555,40
|
761.419,60
|
|
22
|
9.027.560,63
|
761.432,54
|
Área XIX - APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 0,9592 ha ou 9.592 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XIX
|
1
|
9.027.099,84
|
766.341,05
|
|
2
|
9.027.061,68
|
766.575,01
|
|
3
|
9.027.055,52
|
766.574,27
|
|
4
|
9.027.052,99
|
766.573,88
|
|
5
|
9.027.041,88
|
766.572,19
|
|
6
|
9.027.038,01
|
766.571,59
|
|
7
|
9.027.036,02
|
766.571,29
|
|
8
|
9.027.033,35
|
766.570,88
|
|
9
|
9.027.026,94
|
766.569,90
|
|
10
|
9.027.026,45
|
766.569,93
|
|
11
|
9.027.022,65
|
766.565,82
|
|
12
|
9.027.061,03
|
766.330,51
|
|
13
|
9.027.066,25
|
766.331,40
|
|
14
|
9.027.070,61
|
766.332,14
|
|
15
|
9.027.075,23
|
766.333,55
|
|
16
|
9.027.080,53
|
766.335,17
|
|
|
17
|
9.027.081,01
|
766.335,31
|
|
18
|
9.027.092,07
|
766.338,68
|
|
19
|
9.027.093,30
|
766.339,05
|
Área XX - APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 2,3305 ha ou 23.305 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XX
|
1
|
9.027.506,70
|
761.652,25
|
|
2
|
9.027.357,56
|
762.242,92
|
|
3
|
9.027.352,30
|
762.242,46
|
|
4
|
9.027.350,74
|
762.242,32
|
|
5
|
9.027.349,88
|
762.242,25
|
|
6
|
9.027.342,79
|
762.241,62
|
|
7
|
9.027.317,07
|
762.239,90
|
|
8
|
9.027.453,81
|
761.698,33
|
|
9
|
9.027.474,72
|
761.682,93
|
|
10
|
9.027.479,59
|
761.677,94
|
|
11
|
9.027.491,62
|
761.665,62
|
|
12
|
9.027.499,28
|
761.657,78
|
|
13
|
9.027.501,82
|
761.655,18
|
Área XXI - APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 1,7588 ha ou 17.588m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XXI
|
1
|
9.027.348,35
|
762.279,41
|
|
2
|
9.027.238,84
|
762.713,12
|
|
3
|
9.027.238,81
|
762.713,13
|
|
4
|
9.027.233,65
|
762.708,55
|
|
5
|
9.027.232,72
|
762.707,72
|
|
6
|
9.027.201,63
|
762.697,09
|
|
7
|
9.027.307,90
|
762.276,22
|
|
8
|
9.027.334,25
|
762.277,76
|
|
9
|
9.027.336,32
|
762.277,88
|
|
10
|
9.027.337,73
|
762.278,06
|
Área XXII - APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 0,0619 ha ou 619 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XXII
|
1
|
9.026.206,34
|
771.724,77
|
|
2
|
9.026.198,16
|
771.728,34
|
|
3
|
9.026.190,90
|
771.731,50
|
|
4
|
9.026.188,89
|
771.732,38
|
|
5
|
9.026.188,04
|
771.732,69
|
|
6
|
9.026.181,34
|
771.703,32
|
|
7
|
9.026.180,56
|
771.699,90
|
|
8
|
9.026.199,81
|
771.696,08
|
Área XXIII- APP (altitude superior a 750 metros)
ÁREA = 0,2756 ha ou 2.756 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XXIII
|
1
|
9.026.241,66
|
771.879,99
|
|
2
|
9.026.240,33
|
771.882,21
|
|
3
|
9.026.238,44
|
771.887,78
|
|
4
|
9.026.237,35
|
771.890,97
|
|
|
5
|
9.026.229,43
|
771.914,26
|
|
|
6
|
9.026.192,99
|
771.754,42
|
|
|
7
|
9.026.192,72
|
771.753,22
|
|
|
8
|
9.026.199,48
|
771.756,83
|
|
|
9
|
9.026.212,68
|
771.763,87
|
|
|
10
|
9.026.215,59
|
771.765,42
|
Área XXIV- APP de hidrografia ÁREA = 0,2819 ha ou 2.819 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XXIV
|
1
|
9.029.427,41
|
754.732,22
|
|
2
|
9.029.418,47
|
754.763,55
|
|
3
|
9.029.407,16
|
754.803,18
|
|
4
|
9.029.407,15
|
754.803,16
|
|
5
|
9.029.406,11
|
754.801,50
|
|
6
|
9.029.406,08
|
754.801,44
|
|
7
|
9.029.404,23
|
754.798,22
|
|
8
|
9.029.403,34
|
754.796,55
|
|
9
|
9.029.402,53
|
754.794,76
|
|
10
|
9.029.402,05
|
754.793,53
|
|
11
|
9.029.400,09
|
754.788,13
|
|
12
|
9.029.399,77
|
754.787,27
|
|
13
|
9.029.399,43
|
754.786,91
|
|
14
|
9.029.397,03
|
754.784,53
|
|
15
|
9.029.394,79
|
754.782,70
|
|
16
|
9.029.393,36
|
754.781,79
|
|
17
|
9.029.392,89
|
754.781,48
|
|
18
|
9.029.391,29
|
754.780,33
|
|
19
|
9.029.389,78
|
754.779,09
|
|
20
|
9.029.389,33
|
754.778,69
|
|
21
|
9.029.385,05
|
754.774,78
|
|
22
|
9.029.384,07
|
754.773,84
|
|
23
|
9.029.382,72
|
754.772,41
|
|
24
|
9.029.381,88
|
754.771,40
|
|
25
|
9.029.381,47
|
754.770,89
|
|
26
|
9.029.376,47
|
754.764,98
|
|
27
|
9.029.386,27
|
754.730,61
|
|
28
|
9.029.392,07
|
754.710,29
|
|
29
|
9.029.395,14
|
754.699,54
|
|
30
|
9.029.402,32
|
754.704,64
|
|
31
|
9.029.404,35
|
754.706,60
|
|
32
|
9.029.407,45
|
754.709,24
|
|
33
|
9.029.407,79
|
754.709,53
|
|
34
|
9.029.409,22
|
754.710,88
|
|
35
|
9.029.410,15
|
754.711,84
|
|
36
|
9.029.413,86
|
754.715,91
|
|
37
|
9.029.416,46
|
754.718,56
|
|
38
|
9.029.417,56
|
754.719,75
|
|
39
|
9.029.418,81
|
754.721,27
|
|
40
|
9.029.419,26
|
754.721,88
|
|
41
|
9.029.422,39
|
754.726,17
|
|
42
|
9.029.424,51
|
754.728,68
|
|
43
|
9.029.425,03
|
754.729,31
|
|
44
|
9.029.427,22
|
754.732,04
|
Área XXV- APP de hidrografia ÁREA = 0,2389 ha ou 2.389 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XXV
|
1
|
9.027.360,56
|
762.234,28
|
|
2
|
9.027.359,47
|
762.235,38
|
|
3
|
9.027.358,27
|
762.240,11
|
|
4
|
9.027.348,35
|
762.279,41
|
|
|
5
|
9.027.345,02
|
762.292,58
|
|
|
6
|
9.027.331,96
|
762.290,53
|
|
|
7
|
9.027.304,95
|
762.287,90
|
|
|
8
|
9.027.307,53
|
762.277,69
|
|
|
9
|
9.027.317,07
|
762.239,90
|
|
|
10
|
9.027.319,25
|
762.231,28
|
|
|
11
|
9.027.345,09
|
762.231,86
|
|
|
12
|
9.027.359,77
|
762.234,16
|
Área XXVI - APP de hidrografia ÁREA = 0,2298 ha ou 2.298 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XXVI
|
1
|
9.026.619,33
|
769.213,66
|
|
2
|
9.026.607,99
|
769.283,25
|
|
3
|
9.026.604,94
|
769.281,19
|
|
4
|
9.026.602,53
|
769.279,03
|
|
5
|
9.026.601,21
|
769.277,70
|
|
6
|
9.026.597,24
|
769.273,73
|
|
7
|
9.026.596,09
|
769.272,52
|
|
8
|
9.026.595,76
|
769.272,10
|
|
9
|
9.026.595,46
|
769.271,72
|
|
10
|
9.026.595,40
|
769.271,66
|
|
11
|
9.026.594,12
|
769.270,49
|
|
|
12
|
9.026.592,27
|
769.269,28
|
|
13
|
9.026.590,74
|
769.268,28
|
|
14
|
9.026.590,42
|
769.267,98
|
|
15
|
9.026.590,11
|
769.267,69
|
|
16
|
9.026.588,84
|
769.266,52
|
|
17
|
9.026.586,95
|
769.265,70
|
|
18
|
9.026.585,80
|
769.265,04
|
|
19
|
9.026.579,18
|
769.261,07
|
|
20
|
9.026.578,55
|
769.260,63
|
|
21
|
9.026.589,04
|
769.191,34
|
|
22
|
9.026.589,09
|
769.191,36
|
|
23
|
9.026.589,09
|
769.191,36
|
|
24
|
9.026.589,28
|
769.191,44
|
|
25
|
9.026.593,39
|
769.193,33
|
|
26
|
9.026.593,74
|
769.193,56
|
|
27
|
9.026.597,53
|
769.196,12
|
|
28
|
9.026.599,94
|
769.198,28
|
|
29
|
9.026.601,26
|
769.199,60
|
|
30
|
9.026.602,58
|
769.200,92
|
|
31
|
9.026.603,67
|
769.202,01
|
|
32
|
9.026.605,04
|
769.203,39
|
|
33
|
9.026.608,63
|
769.206,08
|
|
34
|
9.026.609,28
|
769.206,58
|
|
35
|
9.026.610,11
|
769.207,31
|
|
36
|
9.026.611,84
|
769.208,86
|
|
37
|
9.026.613,16
|
769.210,18
|
|
38
|
9.026.614,06
|
769.211,13
|
|
39
|
9.026.618,56
|
769.213,19
|
Área XXVII- APP de hidrografia ÁREA = 0,1747ha ou 1.747m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XXVII
|
1
|
9.026.373,13
|
772.409,62
|
|
2
|
9.026.361,66
|
772.407,25
|
|
3
|
9.026.350,48
|
772.400,26
|
|
4
|
9.026.339,40
|
772.351,67
|
|
|
5
|
9.026.331,60
|
772.317,45
|
|
|
6
|
9.026.341,46
|
772.320,73
|
|
|
7
|
9.026.353,74
|
772.324,59
|
|
|
8
|
9.026.354,09
|
772.326,13
|
|
|
9
|
9.026.354,24
|
772.326,79
|
|
|
10
|
9.026.364,78
|
772.373,01
|
Área XXVIII- APP de hidrografia ÁREA = 0,1420 ha ou 1.420 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XXVIII
|
1
|
9.026.995,33
|
775.138,92
|
|
2
|
9.026.985,86
|
775.142,36
|
|
3
|
9.026.986,45
|
775.144,98
|
|
4
|
9.026.981,96
|
775.146,96
|
|
|
5
|
9.026.978,10
|
775.148,00
|
|
|
6
|
9.026.976,94
|
775.148,23
|
|
|
7
|
9.026.970,27
|
775.118,97
|
|
|
8
|
9.026.962,68
|
775.085,69
|
|
|
9
|
9.026.964,10
|
775.084,27
|
|
|
10
|
9.026.968,43
|
775.075,61
|
|
|
11
|
9.026.970,48
|
775.074,90
|
|
|
12
|
9.026.970,03
|
775.072,96
|
|
|
13
|
9.026.978,61
|
775.065,58
|
|
|
14
|
9.026.987,26
|
775.103,54
|
Área XXIX- APP de hidrografia ÁREA = 0,1504 ha ou 1.504 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XXIX
|
1
|
9.027.231,79
|
776.176,17
|
|
2
|
9.027.220,85
|
776.182,55
|
|
3
|
9.027.220,64
|
776.182,73
|
|
4
|
9.027.216,50
|
776.185,44
|
|
|
5
|
9.027.213,84
|
776.186,61
|
|
|
6
|
9.027.213,69
|
776.186,76
|
|
|
7
|
9.027.206,42
|
776.154,86
|
|
|
8
|
9.027.197,97
|
776.117,81
|
|
|
9
|
9.027.203,46
|
776.110,95
|
|
|
10
|
9.027.214,20
|
776.099,01
|
|
|
11
|
9.027.222,46
|
776.135,23
|
Área XXX- APP de hidrografia ÁREA = 0,1376 ha ou 1.376 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XXX
|
1
|
9.027.379,22
|
776.822,86
|
|
2
|
9.027.365,65
|
776.818,84
|
|
3
|
9.027.365,37
|
776.818,78
|
|
4
|
9.027.357,31
|
776.816,72
|
|
5
|
9.027.349,81
|
776.783,85
|
|
6
|
9.027.342,32
|
776.750,98
|
|
7
|
9.027.348,41
|
776.752,54
|
|
8
|
9.027.353,02
|
776.752,92
|
|
9
|
9.027.352,81
|
776.751,99
|
|
10
|
9.027.363,50
|
776.753,93
|
|
11
|
9.027.363,63
|
776.754,50
|
|
12
|
9.027.363,75
|
776.754,99
|
|
13
|
9.027.371,59
|
776.789,41
|
Área XXXI- APP de hidrografia ÁREA = 0,1209 ha ou 1.209 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XXXI
|
1
|
9.026.277,23
|
779.715,07
|
|
2
|
9.026.268,55
|
779.709,95
|
|
3
|
9.026.259,88
|
779.704,82
|
|
4
|
9.026.247,74
|
779.732,49
|
|
5
|
9.026.235,60
|
779.760,16
|
|
6
|
9.026.244,27
|
779.765,29
|
|
7
|
9.026.252,94
|
779.770,41
|
|
8
|
9.026.265,08
|
779.742,74
|
|
9
|
9.026.270,87
|
779.729,56
|
|
10
|
9.026.272,40
|
779.726,07
|
Área XXXII- APP de hidrografia ÁREA = 0,1080 ha ou 1.080 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XXXII
|
1
|
9.026.127,77
|
780.055,64
|
|
2
|
9.026.105,79
|
780.105,73
|
|
3
|
9.026.102,79
|
780.112,57
|
|
4
|
9.026.058,60
|
780.213,26
|
|
5
|
9.026.061,01
|
780.186,13
|
|
6
|
9.026.061,81
|
780.181,42
|
|
7
|
9.026.062,34
|
780.179,85
|
|
8
|
9.026.065,97
|
780.171,60
|
|
9
|
9.026.119,70
|
780.065,67
|
|
10
|
9.026.121,34
|
780.062,83
|
|
11
|
9.026.121,97
|
780.062,03
|
|
12
|
9.026.123,43
|
780.060,14
|
|
|
13
|
9.026.124,38
|
780.058,92
|
|
|
14
|
9.026.125,98
|
780.057,31
|
Área XXXIII- APP de hidrografia ÁREA = 0,1226 ha ou 1.226 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XXXIII
|
1
|
9.025.692,25
|
781.048,09
|
|
2
|
9.025.680,08
|
781.075,83
|
|
3
|
9.025.667,91
|
781.103,57
|
|
4
|
9.025.666,01
|
781.103,03
|
|
5
|
9.025.664,40
|
781.102,53
|
|
6
|
9.025.659,86
|
781.100,54
|
|
7
|
9.025.658,66
|
781.099,76
|
|
8
|
9.025.655,79
|
781.097,89
|
|
9
|
9.025.650,39
|
781.093,72
|
|
10
|
9.025.662,81
|
781.065,40
|
|
11
|
9.025.675,24
|
781.037,09
|
|
12
|
9.025.683,39
|
781.043,39
|
|
13
|
9.025.687,87
|
781.046,85
|
Área XXXIV- APP de hidrografia ÁREA = 0,1414 ha ou 1.414 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XXXIV
|
1
|
9.023.288,62
|
783.001,96
|
|
2
|
9.023.288,62
|
783.005,32
|
|
3
|
9.023.253,94
|
783.019,99
|
|
4
|
9.023.239,91
|
783.025,92
|
|
5
|
9.023.230,41
|
783.029,94
|
|
6
|
9.023.217,85
|
783.035,24
|
|
7
|
9.023.221,69
|
783.022,76
|
|
8
|
9.023.225,53
|
783.010,28
|
|
9
|
9.023.255,92
|
782.997,43
|
|
10
|
9.023.283,56
|
782.985,75
|
|
11
|
9.023.286,58
|
782.993,29
|
|
|
12
|
9.023.287,16
|
782.995,08
|
|
13
|
9.023.287,80
|
782.997,07
|
Área XXXV- APP de hidrografia ÁREA = 0,1238 ha ou 1.238 m²
|
APP
|
PONTO
|
N
|
E
|
|
Área XXXV
|
1
|
9.019.316,96
|
784.742,84
|
|
2
|
9.019.287,05
|
784.750,82
|
|
3
|
9.019.270,98
|
784.755,11
|
|
4
|
9.019.266,73
|
784.756,24
|
|
5
|
9.019.257,14
|
784.758,80
|
|
6
|
9.019.257,02
|
784.748,48
|
|
7
|
9.019.256,90
|
784.738,17
|
|
8
|
9.019.286,81
|
784.730,18
|
|
9
|
9.019.316,72
|
784.722,20
|
|
10
|
9.019.316,84
|
784.732,52
|