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DECRETO Nº 32.020, DE 29 DE JUNHO DE 2008.

Concede estímulos previstos na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações;

CONSIDERANDO as decisões tomadas pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Estado de Pernambuco - CONDIC,

DECRETA:

Art. 1º Ficam concedidos os incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco – PRODEPE, previstos na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, às empresas relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. A fruição dos incentivos fiscais, concedidos nos termos deste artigo, obedecerá a disciplinamento estabelecido em decreto específico.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 29 de junho de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS

GOVERNADOR DO ESTADO

FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS INCENTIVADAS,
CONFORME APROVAÇÃO DO CONDIC

NOME EMPRESARIAL	CNPJ	TIPO DE PROJETO
ACTIVAS PLÁSTICOS INDUSTRIAIS S/A	00.827.591/0004-18	CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO
AGROINDUSTRIAL ITAPIREMA DO MEIO LTDA.	08.516.868/0001-50	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
ALUKENTI EMBALAGENS LTDA.	08.867.557/0001-36	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
ARCLIMA ENGENHARIA LTDA.	11.205.119/0007-02	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
AUTOMAK COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.	00.564.586/0001-17	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
BATAVIA S/A IND. DE ALIMENTOS	02.332.390/0058-68	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
BRAGANÇA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.	00.688.100/0001-52	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
BUNGE ALIMENTOS S/A	84.046.101/0262-30	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
CELULOSE RECICLADA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	08.931.536/0001-32	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL RELEVANTE
CHEMONE INDAL. QUÍMICA DO NORDESTE LTDA.	03.251.289/0001-00	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
CONTINENTAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE INGREDIENTES ALIMENTÍCIOS LTDA.	09.257.659/0001-00	IMPORTAÇÃO
DECORPIAS INDÚSTRIAS DE PIAS LTDA. (FILIAL NORDESTE)	01.609.003/0002-70	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
DOUX FRANGOSUL S/A	91.374.561/0104-11	CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO
EMPÓRIO DIGITAL LTDA.	08.178.453/0002-03	IMPORTAÇÃO
GOLD NUTRITION ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	08.830.874/0001-88	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
GRUPO SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS	61.077.830/0012-64	CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO
GRUPO SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA.	61.077.830/0012-65	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
INDÚSTRIA DE PIAS GHEL'PLUS LTDA.	82.240.821/0002-40	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA. (COMARY)	29.588.019/0004-25	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS	12.599.825/0001-53	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
LATICÍNIO GUARARAPES LTDA.	01.405.269/0001-10	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
LOJAS DE CORTINAS E DECORAÇÕES LTDA.	11.184.702/0001-99	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO / RELEVANTE
M. DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS	07.206.816/0001-25	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
MB IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ONEUS LTDA.	07.704.599/0001-93	IMPORTAÇÃO
MAXVINIL NORDESTE TINTAS E VERNIZES S/A	01.488.324/0001-83	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL RELEVANTE
MIX FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	09.419.801/0001-60	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
MULTIMÓVEIS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.	00.349.443/0002-73	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
NATUSENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	05.572.028/0001-17	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
NORTEX NORDESTE COMÉRCIO LTDA.	03.123.271/0001-22	IMPORTAÇÃO
NOSSA IND. DE PLÁSTICOS LTDA.	09.120.589/0001-36	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
OASIS ALIMENTOS LTDA.	03.226.633/0001-00	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
PANCRISTAL LTDA.	12.815.437/0001-62	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A	86.547.619/0169-97	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
PERNAMBUCANA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA.	08.003.114/0001-05	IMPORTAÇÃO
PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A	45.453.214/0027-90	CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO
PROMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	02.145.499/0002-31	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
R P IND. DE PLÁSTICOS LTDA.	09.114.033/0001-37	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
REFRESCOS GUARARAPES LTDA.	08.715.757/0004-16	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
SADIA S/A	20.730.099/0020-57	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
SADIA S/A	20.730.099/0020-58	CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO
SOLVEN SOLVENTES QUÍMICOS LTDA.	74.259.896/0004-07	IMPORTAÇÃO
SUL ÓXIDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	04.075.469/0001-40	IMPORTAÇÃO
TECOP - TERMINAL DE COMBUSTÍVEIS DA PARAÍBA LTDA.	04.501.662/0001-04	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
TECSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.	01.948.381/0001-06	IMPORTAÇÃO
THOT BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.	06.223.372/0001-00	IMPORTAÇÃO
TINTAS CORAL LTDA.	57.483.034/0006-06	~~AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO / ISONOMIA~~ AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO E RELEVANTE / ISONOMIA (Errata publicada no Diário Oficial de 19 de fevereiro de 2009)
UNILEVER BRASIL NORDESTE PRODUTOS DE LIMPEZA S/A	00.880.935/0001-00	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA.	84.432.111/0006-71	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO
VIP INFORMÁTICA LTDA.	07.626.697/0002-30	IMPORTAÇÃO
WL SILVA PEREIRA	01.224.859/0001-47	AGRUPAMENTO INDUSTRIAL PRIORITÁRIO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

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