DECRETO Nº 45.729, DE 9 DE MARÇO DE 2018.

Redenomina o cargo comissionado e as funções gratificadas de direção e assessoramento que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação, os cargos comissionados e funções gratificadas a seguir especificadas mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (um) cargo, em comissão, de Gestor Técnico de Contratos, símbolo DAS-5, passando a denominar-se Gestor Técnico de Patrimônio;

II - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Técnico, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Articulação Municipal; e

III - 1 (uma) Função Gratificada de Gestor de Articulação Municipal, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico de Contratos.

Art. 2° O Regulamento da Secretaria de Educação deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de fevereiro de 2018. 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de março do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS