DECRETO
Nº 46.046, DE 22 DE MAIO DE 2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 2.474.825,73 em favor da Secretaria
de Turismo, Esportes e Lazer.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275, de 26 de dezembro de 2017, e
considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias para atender
despesas de custeio e de investimentos da Secretaria, não implicando acréscimo
ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações
disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer, crédito suplementar no valor de R$ 2.474.825,73 (dois milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte
e cinco reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 22 de maio do ano de 2018, 202º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO
HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador
do Estado
MANUELA
COUTINHO DOMINGUES MARINHO
ANDRÉ
WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO
ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO
STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
|
|
|
|
|
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
Administração Direta
|
|
|
|
|
Projeto:
|
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos
Turísticos
|
|
1.525.368,88
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
1.525.368,88
|
|
|
Atividade:
|
23.128.0974.1741 - Capacitação de Recursos Humanos da
Secretaria de Turismo,
|
|
1.284,00
|
|
|
|
Esportes e Lazer
|
|
|
|
|
|
|
3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
1.284,00
|
|
|
Atividade:
|
23.126.0974.2727 - Operacionalização do Acesso à Rede
Digital Corporativa de
|
|
19.620,85
|
|
|
|
Governo da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
19.620,85
|
|
|
Atividade:
|
27.811.1002.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de
Base e Rendimento
|
|
140.485,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
60.485,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0108
|
80.000,00
|
|
|
Projeto:
|
27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
Prática Esportiva
|
|
788.067,00
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0101
|
788.067,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
2.474.825,73
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2018
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
|
|
|
|
|
00112 Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer -
Administração Direta
|
|
|
|
|
Atividade:
|
23.122.0974.4394 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria
de Turismo, Esportes e
|
|
47.389,85
|
|
|
|
Lazer
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
47.389,85
|
|
|
Atividade:
|
23.695.0052.1207 - Promoção e Fortalecimento das Rotas
Turísticas do Estado
|
|
115.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
100.000,00
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
15.000,00
|
|
|
Projeto:
|
23.695.0995.4083 - Atração e Implantação de Empreendimentos
Turísticos
|
|
1.100.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0102
|
1.100.000,00
|
|
|
Projeto:
|
27.812.1002.4056 - Ampliação da Infraestrutura para a
Prática Esportiva
|
|
310.368,88
|
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0102
|
310.368,88
|
|
|
Atividade:
|
27.812.1002.4533 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte
Educacional
|
|
80.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0108
|
80.000,00
|
|
|
Atividade:
|
27.813.1074.4470 - Fomento à Cultura Esportiva
|
|
|
34.000,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
34.000,00
|
|
|
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo
Campos - EMPETUR
|
|
|
|
|
Atividade:
|
23.695.0004.4312 - Promoção de Pernambuco como Destino
Turístico
|
|
788.067,00
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
|
|
0101
|
788.067,00
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
2.474.825,73
|
|