DECRETO Nº 46.111, DE 6 DE JUNHO DE
2018.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 620.000,00 em favor da Universidade
de Pernambuco - UPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista
o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 16.275,
de 26 de dezembro de 2017, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender
despesas com investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Universidade de
Pernambuco - UPE, crédito suplementar no valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e
vinte mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas
no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
da dotação orçamentária especificada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas,
Recife, 6 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO
ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2018
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EM R$
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ESPECIFICAÇÃO
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RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
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31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
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00406 Universidade de Pernambuco - UPE
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Projeto:
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10.302.0065.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de
Saúde
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605.000,00
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4.4.90.00 - Investimentos
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0271
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605.000,00
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Atividade:
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10.122.0979.4451 - Suporte às atividades fins da
Universidade de Pernambuco e suas
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15.000,00
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Unidades de Saúde
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4.4.90.00 - Investimentos
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0271
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15.000,00
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TOTAL
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620.000,00
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ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
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ORÇAMENTO FISCAL 2018
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EM R$
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ESPECIFICAÇÃO
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RECURSOS DE TODAS AS FONTES
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FONTE
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VALOR
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31000 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
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00406
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Universidade de Pernambuco - UPE
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Projeto:
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12.364.0065.0073 - Construção e Ampliação de Unidades de
Ensino
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620.000,00
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4.4.90.00 - Investimentos
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0140
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620.000,00
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TOTAL
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620.000,00
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