DECRETO Nº 46.186, DE 28 DE JUNHO DE 2018.

(Revogado pelo art. 3º do Decreto nº 50.441, de 16 de março de 2021.)

Aprova alterações ao Estatuto Social da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A - EPC.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.404, de 22 de setembro de 2011,

DECRETA:

Art. 1° Ficam aprovadas as alterações do Estatuto Social da Empresa Pernambuco de Comunicação S.A – EPC, que será publicado na íntegra nos endereços eletrônicos www.secti.pe.gov.br e www.tvpe.tv.br.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de junho do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

LUCIA CARVALHO PINTO DE MELO

ANDRÉ WILSON DE QUEIROZ CAMPOS

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS

MARCOS BAPTISTA ANDRADE

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS