DECRETO Nº 47.484, DE 27 DE MAIO DE
2019.
(Vide
errata no final do texto.)
Redenomina
o cargo comissionado que indica.
O GOVERNADOR DO
ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo
37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, e alterações, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018, e no Decreto nº 46.996, de 16 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art.
1º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Monitoramento de
Gestão do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Imprensa, símbolo DAS-4, passando
a denominar-se Gerente de Gestão e Apoio Jurídico.
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Imprensa
deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 27 de maio do ano de 2019, 203º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EDUARDO JORGE DE
ALBUQUERQUE MACHADO MOURA
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
DÉCIO JOSÉ
PADILHA DA CRUZ
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO
ERRATA
(Publicada no Diário Oficial de 29 de
maio de 2019, pág. 10, coluna 2.)
No
art. 1º do Decreto nº 47.484, de 27 de maio de 2019,
que redenomina o cargo comissionado que indica.
Onde
se lê:
“Art.
1º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Monitoramento de
Gestão do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Imprensa, símbolo DAS-4, passando
a denominar-se Gerente de Gestão e Apoio Jurídico.”
Leia-se:
“Art.
1º Fica redenominado 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Monitoramento de
Gestão do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Imprensa, símbolo DAS-4, passando
a denominar-se Gerente de Gestão de Apoio Jurídico, mantido o respectivo
símbolo.”