DECRETO Nº 47.729, DE 15 DE JULHO DE 2019.

 

Institui o Índice de Desenvolvimento da Educação - IDE.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os instrumentos que viabilizam a gestão pública por resultados;

 

CONSIDERANDO a importância da cooperação entre o Estado e municípios no desenvolvimento de políticas públicas com foco na melhoria da educação em Pernambuco;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.489, de 2 de outubro de 1990 e alterações, que estabeleceu o Índice de Desenvolvimento da Educação – IDE como parâmetro para a aferição do desempenho educacional dos municípios de todo o Estado e um dos critérios de partilha do produto de arrecadação do ICMS,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica instituído o Índice de Desenvolvimento da Educação - IDE, composto pelos resultados educacionais dos municípios de Pernambuco.

 

Art. 2º O cálculo do IDE tem como base os resultados de proficiência do Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco – SAEPE, nos seguintes anos escolares:

 

I - 2º Ano do Ensino Fundamental;

II - 5º Ano do Ensino Fundamental;

 

III - 9º Ano do Ensino Fundamental.

 

Art. 3º O IDE será calculado anualmente pela Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco – SEE, que publicará os seus resultados até o dia 31 de agosto de cada ano.

 

Art. 4º  O IDE é calculado de acordo com a metodologia constante no Anexo Único.

 

Art. 5º Fica a Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco - SEE autorizada a expedir normas complementares para detalhamento do IDE.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil.

 

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

Governador do Estado

 

FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO

ANTÔNIO MÁRIO DA MOTA LIMEIRA FILHO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ALEXANDRE RÊBELO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

 

ANEXO ÚNICO

 

METODOLOGIA PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – IDE

 

1. Para um determinado ano, o Índice de Desenvolvimento da Educação – IDE é expresso pela seguinte fórmula:

 

          IDE_i = 0,6 X [IDA_i] + 0,3 X [IDF_1i] + 0,1 X [IDF_2i],

Onde: IDE_i é o Índice de Desenvolvimento da Educação do município “i”, IDA_i é o Índice de Desenvolvimento da Alfabetização do município “i”, IDF_1i é o Índice de Desenvolvimento dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental do município “i” e IDF_2i é o Índice de Desenvolvimento dos Anos Finais do Ensino Fundamental do município “i”.

 

O IDA_i é expresso pela seguinte fórmula:

 

Onde:

• EA_i é o resultado padronizado da avaliação da alfabetização do município “i” no ano de ocorrência da avaliação, que é dado pela seguinte fórmula:

 

·        AA_MAX é o maior dentre os AA_i no ano de ocorrência da avaliação;

·        AA_MIN é o menor dentre os AA_i no ano de ocorrência da avaliação;

 

Sendo AA_i o resultado da avaliação da alfabetização do município “i” no ano de ocorrência da avaliação, que é dado pela seguinte fórmula:

 

Onde:

■ média_i é a média dos resultados de proficiência dos alunos do 2º ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”, a partir da avaliação do SAEPE;

■ N_Ai é o número de alunos do 2º ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” avaliados no SAEPE;

■ N_Mi é o número total de alunos matriculados no 2º ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”.

■ AJA_i representa um índice para a universalização do aprendizado, calculado a partir dos resultados do SAEPE dos alunos do 2º ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”. O índice é obtido da seguinte maneira:

 

Onde: alfa_1i, alfa_2i e alfa_3i representam, respectivamente, os percentuais de alunos classificados como “Elementar I”, com “Elementar 2” e com alfabetização “Desejável” do município “i”.

• ∆EA_i ^N é a variação padronizada do resultado da avaliação da alfabetização do município “i” em relação ao ano anterior, que é calculada da seguinte forma:

 

Em que:

• ∆EA_i é a variação do resultado padronizado da avaliação da alfabetização do município “i” em relação ao ano anterior, que é calculada da seguinte forma:

 

Onde t refere-se ao ano de cálculo do índice.

• ∆EA_MAX é a maior dentre as variações dos resultados padronizados das avaliações da alfabetização dos municípios pernambucanos;

• ∆EA_MIN é a menor dentre as variações dos resultados padronizados das avaliações da alfabetização dos municípios pernambucanos.

O IDF_1i, por sua vez, é expresso pela seguinte fórmula:

 

Onde IQLP_1i é o índice de qualidade educacional de Língua Portuguesa nos Anos Iniciais do município “i”, e IQM_1i é o índice de qualidade educacional de Matemática nos Anos Iniciais do município “i”. Esses índices são calculados da seguinte forma:

 

 

 

O resultado padronizado APLP_1i é obtido a partir dos resultados de Língua Portuguesa, dados pela seguinte fórmula:

 

Onde, ALP_1MAX é o maior dentre os ALP_1i no ano de ocorrência da avaliação, e ALP_1MIN é o menor; Sendo ALP_1i o resultado da avaliação de Língua Portuguesa do 5º ano do ensino fundamental do município “i”, a partir da seguinte fórmula:

 

Onde:

■ ALPF_1i é o resultado da avaliação do SAEPE do 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” em Língua Portuguesa;

■ N_1Ai é o número total de alunos do 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” avaliados no exame de Língua Portuguesa do SAEPE;

■ NM_1i é o número total de alunos matriculados no 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”;

■ AJFLP_1i representa um índice de ajuste calculado a partir do resultado no padrão de desempenho dos alunos do 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” para o exame de Língua Portuguesa do SAEPE.

O índice é obtido da seguinte maneira:

 

Na qual, prof_1LP1i e prof_2LP1i e representam, respectivamente, os percentuais de alunos classificados com padrão de desempenho “Elementar I” e “Desejável” do município “i” na avaliação de Língua Portuguesa do SAEPE para o 5º ano.

• ∆ALP_1i^N é a variação padronizada do ALP_1i, calculada da seguinte forma:

 

Onde:

• ∆ALP_1i é a variação do ALP_1i de um ano para o outro em cada município “i”:

 

Onde t refere-se ao ano do cálculo do índice;

• ∆ALP_1MAX é a maior dentre os ∆ALP_1i e ∆ALP_1MIN, é a menor;

Quanto ao IQM_1i:

 

 

O resultado padronizado APM_1i é obtido a partir do resultado de Matemática, dado pela seguinte fórmula:

Onde, AM_1MAX é o maior dentre os AM_1i no ano de ocorrência da avaliação, e AM_1MIN é o menor, sendo AM_1i o resultado da avaliação de Matemática do 5º ano do ensino fundamental do município “i”, a partir da seguinte fórmula:

 

Onde:

■ AMF_1i é o resultado da avaliação do SAEPE do 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” em Matemática;

■ N_1Ai é o número total de alunos do 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” avaliados no exame de Matemática do SAEPE;

■ N_1Mi é o número total de alunos matriculados no 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”;

■ AJFM_1i representa um índice de ajuste calculado a partir do resultado no padrão de desempenho dos alunos da 5ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” para o exame de Matemática do SAEPE. O índice é obtido da seguinte maneira:

 

 

Na qual, prof_1M1i e prof_2M1i e representam, respectivamente, os percentuais de alunos classificados com padrão de desempenho “Elementar I” e “Desejável” do município “i”, no exame de Matemática do SAEPE no 5º ano.

• ∆APM_1i ^N é a variação padronizada do AM_1i, calculada da seguinte forma:

 

Onde:

• ∆AM_1i é a variação do AM_1i de um ano para o outro em cada município “i”:

 

 Onde t refere-se ao ano do cálculo do índice;

• ∆AM_1MAX é a maior dentre os ∆AM_1i e ∆AM_1MIN é a menor;

 

O IDF_2i, por sua vez, é expresso pela seguinte fórmula:

 

Onde IQLP_2i é o índice de qualidade educacional de Língua Portuguesa nos Anos Finais do município “i”, e IQM_2i é o índice de qualidade educacional de Matemática nos Anos Finais do município “i”. Esses índices são calculados da seguinte forma:

 

O resultado padronizado APLP_2i é obtido a partir dos resultados de Língua Portuguesa, dados pela seguinte fórmula:

 

Onde, ALP_2MAX é o maior dentre os ALP_2i no ano de ocorrência da avaliação, e ALP_2MIN é o menor; Sendo ALP_2i o resultado da avaliação de Língua Portuguesa do 9º ano do ensino fundamental do município “i”, a partir da seguinte fórmula:

 

Onde:

■ ALPF_2i é o resultado da avaliação do SAEPE do 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” em Língua Portuguesa;

■ N_2Ai é o número total de alunos do 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” avaliados no exame de Língua Portuguesa do SAEPE;

■ NM_2i é o número total de alunos matriculados no 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”;

■ AJFLP_2i representa um índice de ajuste calculado a partir do resultado no padrão de desempenho dos alunos do 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” para o exame de Língua Portuguesa do SAEPE.

O índice é obtido da seguinte maneira:

Na qual, prof_1LP2i e prof_2LP2i e representam, respectivamente, os percentuais de alunos classificados com padrão de desempenho “Elementar I” e “Desejável” do município “i” na avaliação de Língua Portuguesa do SAEPE para o 9º ano.

• ∆ALP_2i^N é a variação padronizada do ALP_2i, calculada da seguinte forma:

 

Onde:

• ∆ALP_2i é a variação do ALP_2i de um ano para o outro em cada município “i”:

 

Onde t refere-se ao ano do cálculo do índice;

• ∆ALP_2MAX é a maior dentre os ∆ALP_2i e ∆ALP_2MIN, é a menor;

Quanto ao IQM_2i:

O resultado padronizado APM_2i é obtido a partir do resultado de Matemática, dado pela seguinte fórmula:

 

Onde, AM_2MAX é o maior dentre os AM_2i no ano de ocorrência da avaliação, e AM_2MIN é o menor, sendo AM_2i o resultado da avaliação de Matemática do 9º ano do ensino fundamental do município “i”, a partir da seguinte fórmula:

 

Onde:

■ AMF_2i é o resultado da avaliação do SAEPE do 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” em Matemática;

■ N_2Ai é o número total de alunos do 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” avaliados no exame de Matemática do SAEPE;

■ N_2Mi é o número total de alunos matriculados no 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i”;

■ AJFM_2i representa um índice de ajuste calculado a partir do resultado no padrão de desempenho dos alunos do 9ª ano do ensino fundamental de nove anos da Rede Municipal do município “i” para o exame de Matemática do SAEPE. O índice é obtido da seguinte maneira:

 

 

Na qual, prof_1M2i e prof_2M2i e representam, respectivamente, os percentuais de alunos classificados com padrão de desempenho “Elementar I” e “Desejável” do município “i”, no exame de Matemática do SAEPE no 9º ano.

• ∆APM_2i ^N é a variação padronizada do AM_2i, calculada da seguinte forma:

 

Onde:

• ∆AM_2i é a variação do AM_2i de um ano para o outro em cada município “i”:

 Onde t refere-se ao ano do cálculo do índice;

• ∆AM_2MAX é a maior dentre os ∆AM_2i e ∆AM_2MIN é a menor;