DECRETO Nº 53.244, DE 22 DE JULHO DE
2022.
Cria a Escola
Estadual Indígena Cacique Narciso Pedro, Povo Pankararu, localizada na Aldeia
Altinho, s/n, zona rural, CEP 56.480-000, no Município de Tacaratu, neste
Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV art. 37 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1° Fica criada a Escola Estadual
Indígena Cacique Narciso Pedro, Povo Pankararu, localizada na Aldeia Altinho,
s/n, CEP 56.480-000, zona rural do Município de Tacaratu, neste Estado.
Art. 2° A Unidade Escolar a que se
refere este Decreto funciona em prédio próprio.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de julho
do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
MARCELO ANDRADE
BEZERRA BARROS
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO