ATO Nº 95, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, cumprindo o que dispõe § 4º, do art. 359, do Regimento Interno, tendo em vista o Requerimento nº 26/2023, de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, aprovado pelo Plenário no dia 13 de fevereiro de 2023.

RESOLVE: Criar uma Frente Parlamentar, tendo como Coordenador-Geral o Deputado Pastor Cleiton Collins, em Defesa dos Direitos da Família, da Vida e de Políticas sobre Drogas, objetivando realizar debates e estudos que possam contribuir com o desenvolvimento de políticas de governo acerca desse tema importante para a sociedade pernambucana, ao passo em que se deseja que a ALEPE se torne um canal de informação, articulação, mediação e fiscalização entre a sociedade e o poder público, fazendo-se cumprir os ordenamentos jurídicos previstos na legislação, composta dos seguintes Deputados:

Sala Torres Galvão, em 13 de fevereiro de 2023.

ÁLVARO PORTO

Presidente