DECRETO Nº 55.482, DE 5 DE OUTUBRO DE
2023.
Introduz
alterações no Decreto nº 45.509, de 28 de dezembro de
2017, no Decreto nº 49.785, de 20 de novembro de
2020, e no Decreto nº 53.398, de 24 de agosto de
2022, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa DISTRIBUIDORA ADAUTO
CARVALHO LTDA.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;
CONSIDERANDO
a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 135ª Reunião
do referido Comitê, realizada em 24 de agosto de 2023,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto
nº 45.509, de 28 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art.
1º .............................................................................................................
..........................................................................................................................
III
- produtos beneficiados: ducha higiênica metal - NCM 3922.90.00; caixa de
ferramentas plástica - NCM 3923.10.90; pote hermético - NCM 3924.10.00; kit de
acessórios para banheiro em resina - NCM 3924.90.00; balde de limpeza plástico
reforçado - NCM 3924.90.00; organizador de acrílico - NCM 3924.90.00; lixeira
ABS - NCM 3924.90.00; persiana PVC reforçado - NCM 3925.30.00; desempenadeira
PVC - NCM 3925.90.90; tapete PVC para banheiro - NCM 3926.90.90; martelo com
cabo plástico - NCM 3926.90.90; disco de borracha - NCM 4006.90.00; correia de
borracha com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a
180 cm - NCM 4010.32.00; correia de borracha com uma circunferência externa
superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm - NCM 4010.34.00; correia de
borracha - NCM 4010.39.00; martelo borracha com cabo de madeira - NCM
4016.99.90; martelo borracha - NCM 4017.00.00; porta retrato de madeira
tropical - NCM 4414.10.00; porta retrato de madeira - NCM 4414.90.00;
desempenadeira madeira - NCM 4417.00.10; escala - NCM 4417.00.10; cabo de
madeira - NCM 4417.00.90; bandeja de madeira com vidro - NCM 4419.90.00; quadro
decorativo de madeira - NCM 4420.10.90; baú decorativo em MDF - NCM 4420.90.00;
quadro decorativo - NCM 4420.90.00; cesto de bambu - NCM 4602.11.00; cesto de
folha de bananeira/casca milho/jacinto - NCM 4602.19.00; quadro decorativo
impresso - NCM 4911.99.00; persiana de tecido/blackout - NCM 6303.92.00;
ombrelone - NCM 6601.10.00; base de suporte para ombrelone - NCM 6603.90.00;
flores e plantas artificiais com vaso - NCM 6702.10.00; disco diamantado de diâmetro
inferior a 53,34 cm - NCM 6804.21.19; disco diamantado - NCM 6804.21.90; disco
de corte aglomerado com resina - NCM 6804.22.11; disco de desbaste - NCM
6804.22.11; disco de corte de diâmetro inferior a 53,34 cm - NCM 6804.22.19;
rebolo de diâmetro inferior a 53,34 cm - NCM 6804.22.19; rebolo - NCM
6804.22.90; pedra de afiar - NCM 6804.30.00; disco de lixa aplicado apena sobre
tecido de matérias têxteis - NCM 6805.10.00; lixa aplicada apenas sobre tecido
de matérias têxteis - NCM 6805.10.00; lixa aplicada apenas sobre papel ou
cartão - NCM 6805.20.00; disco de lixa de fibra vulcanizada recoberto com óxido
de alumínio ou carboneto de silício - NCM 6805.30.20; lixa de fibra vulcanizada
recoberta com óxido de alumínio ou carboneto de silício - NCM 6805.30.20; disco
de lixa - NCM 6805.30.90; porcelanato esmaltado polido - NCM 6907.21.00;
porcelanato técnico polido - NCM 6907.21.00; pastilha de pedra - NCM
6907.21.00; pastilha com metal - NCM 6908.10.00; bacia sanitária convencional -
NCM 6910.90.00; bacia para caixa acoplada - NCM 6910.90.00; caixa de descarga -
NCM 6910.90.00; coluna para lavatório - NCM 6910.90.00; lavatório para coluna -
NCM 6910.90.00; cuba de apoio - NCM 6910.90.00; cuba de embutir - NCM
6910.90.00; tanque de louça - NCM 6910.90.00; vaso de porcelana - NCM
6913.10.00; vaso de cerâmica - NCM 6914.90.00; cuba de vidro - NCM 7013.99.00;
prateleira de vidro - NCM 7013.99.00; pastilha de vidro - NCM 7016.10.00; bloco
de vidro - NCM 7016.90.00; escova sanitária - NCM 7323.93.00; lixeira de aço inoxidável
- NCM 7323.93.00; lixeira de inox - NCM 7323.99.00; cuba de inox - NCM
7324.10.00; chuveiro de metal - NCM 7418.20.00; escada de alumínio - NCM
7616.99.00; pá - NCM 8201.10.00; picareta - NCM 8201.30.00; alavanca aço - NCM
8201.40.00; tesoura aço manipulada com uma das mãos - NCM 8201.50.00; tesoura
aço manipulada com as duas mãos - NCM 8201.60.00; arco de serra em aço manual -
NCM 8202.10.00; lâmina de serra manual - NCM 8202.10.00; serrote manual - NCM
8202.10.00; arco de serra em aço com parte operante de aço - NCM 8202.31.00;
disco de serra com parte operante de aço - NCM 8202.31.00; disco de serra em
folhas - NCM 8202.39.00; lâmina de serra em folhas - NCM 8202.39.00; serrote -
NCM 8202.39.00; lâmina de serra para metal - NCM 8202.91.00; serra copo - NCM
8202.99.90; lima - NCM 8203.10.10; alicate de aço - NCM 8203.20.10; rebitador
aço - NCM 8203.20.10; torques cortante - NCM 8203.20.10; torques - NCM
8203.20.90; tesoura aço - NCM 8203.30.00; chave biela - NCM 8204.11.00; chave
de boca - NCM 8204.11.00; chave de cano - NCM 8204.11.00; chave combinada - NCM
8204.11.00; chave estrela - NCM 8204.11.00; chave de fenda de abertura fixa -
NCM 8204.11.00; chave fixa de abertura fixa - NCM 8204.11.00; rebitador aço -
NCM 8204.11.00; paquímetro - NCM 8204.11.00; serrote - NCM 8204.11.00; tarraxa
- NCM 8205.10.00; marreta - NCM 8205.20.00; martelo aço - NCM 8205.20.00;
formão - NCM 8205.30.00; chave de fenda - NCM 8205.40.00; chave fixa - NCM
8205.40.00; chave phillips - NCM 8205.40.00; aplicador aço de silicone - NCM
82055900; chave phillips - NCM 8205.59.00; colher de pedreiro manual - NCM
8205.59.00; desempenadeira - NCM 8205.59.00; estilete manual - NCM 8205.59.00;
pé de cabra - NCM 8205.59.00; talhadeira manual - NCM 8205.59.00; broca de aço
para perfuração ou sondagem drill bits - NCM 8207.19.10; broca de aço para
perfuração ou sondagem – NCM 8207.19.90; talhadeira para perfuração ou sondagem
drill bits - NCM 8207.19.10; talhadeira para perfuração ou sondagem - NCM
8207.19.90; broca de aço helicoidal - NCM 8207.50.11; broca de aço diamantada -
NCM 8207.50.19; disco de serra - NCM 8207.50.19; disco diamantado - NCM
8207.50.19; mandril - NCM 8207.50.19; broca de aço - NCM 8207.50.90; rodel -
NCM 8207.90.00; talhadeira - NCM 8207.90.00; estilete de lamina fixa - NCM
8211.93.90; estilete lamina - NCM 8211.94.00; kit de acessórios para banheiro
em metal - NCM 8302.50.00; cofre digital - NCM 8303.00.00; eletrobomba
submersível - NCM 8413.70.10; bomba injetora - NCM 8413.70.80; bomba auto
aspirante - NCM 8413.70.80; bomba periférica - NCM 8413.81.00; bomba submersa -
NCM 8413.81.00; lavadora de pressão por jato de água - NCM 8424.30.10; lavadora
de pressão - NCM 8424.30.90; escala - NCM 8442.40.90; furadeira de bancada -
NCM 8459.10.00; cortador de cerâmica - NCM 8464.90.90; mandril - NCM
8466.10.00; caixa de ferramentas aço - NCM 8466.20.90; chave mandril - NCM
8466.93.40; mandril para máquina-ferramenta para furar, mandrilar, fresar e
roscar - NCM 8466.93.40; furadeira - NCM 8467.21.00; furadeira parafusadeira elétrica
- NCM 8467.29.92; martelete - NCM 8467.29.93; esmerilhadeira - NCM 8467.29.99;
rebitador aço - NCM 8467.89.00; válvula para cuba de inox - NCM 8481.80.11;
torneira de metal para escoamento - NCM 8481.80.11; dispenser sabonete
detergente metal/PVC - NCM 8481.80.19; torneira de metal do tipo utilizado em
banheiro ou cozinha - NCM 8481.80.19; ducha higiênica metal do tipo utilizado
em banheiro ou cozinha - NCM 8481.80.19; torneira de metal - NCM 8481.90.90;
ducha higiênica metal - NCM 8481.90.90; luminária de emergência - NCM
8513.10.10; lâmpada halógena - NCM 8539.21.90; lâmpada de filamento de carbono
- NCM 8539.22.00; lâmpada LED - NCM 8539.52.00; fita de LED - NCM 8541.41.22;
treina a laser - NCM 9015.10.00; nível - NCM 9015.30.00; prumo aço nivelamento
- NCM 9015.30.00; prumo aço - NCM 9015.80.90; esquadro - NCM 9017.20.00;
paquímetro - NCM 9017.30.20; trena metro - NCM 9017.80.10; trena - NCM
9017.80.90; relógio de parede - NCM 9105.21.00; cadeira de jardim - NCM
9401.79.00; cadeira de alumínio - NCM 9401.79.00; cadeira de ferro com tampo de
mosaico - NCM 9401.79.00; mesa de ferro com tampo de mosaico - NCM 9401.79.00;
espreguiçadeira, do tipo utilizado em cozinha - NCM 9403.20.10; espreguiçadeira
- NCM 9403.20.90; mesa de alumínio, do tipo utilizado em cozinha - NCM
9403.20.10; mesa de alumínio - NCM 9403.20.90; mesa de aço, do tipo utilizado
em cozinha - NCM 9403.20.10; mesa de aço - NCM 9403.20.90; varal de alumínio do
tipo utilizado em cozinha - NCM 9403.20.10; varal de alumínio - NCM 9403.20.90;
tábua de passar de metal, do tipo utilizado em cozinha - NCM 9403.20.10; tábua
de passar de metal - NCM 9403.20.90; baú decorativos em MDF - NCM 9403.60.00;
prateleira e nicho de MDF - NCM 9403.60.00; mesa de jardim - NCM 9403.89.00;
cadeira de aço - NCM 9403.89.90; pendente de vidro - NCM 9405.19.90; pendente
de vidro de LED - NCM 9405.11.90; pendente de aço ou alumínio de LED - NCM
9405.11.90; pendente de aço ou alumínio - NCM 9405.19.90; painel slim de LED -
NCM 9405.11.90; luminária de LED - NCM 9405.11.90; plafon LED - NCM 9405.11.90;
tartaruga de LED - NCM 9405.11.90; lustre - NCM 9405.19.90; lustre de LED – NCM
9405.11.90; balizador de LED - NCM 9405.11.90; spot LED - NCM 9405.11.90;
refletor LED - NCM 9405.42.00; espeto solar - NCM 9405.41.00; mangueira de LED
- NCM 9405.42.00; espeto de LED - NCM 9405.42.00; vela de LED - NCM 9405.42.00;
candelabro de metal e vidro - NCM 9405.50.00; vassoura - NCM 9603.90.00; kit pá
e escova de limpeza - NCM 9603.90.00; e lápis carpinteiro - NCM 9609.10.00;
(NR)
.........................................................................................................................”
Art. 2º O Decreto
nº 49.785, de 20 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art.
1º
.............................................................................................................
..........................................................................................................................
III
- produtos beneficiados: bastão de cola quente - NCM 3506.10.90; bloco de
espuma - NCM 3909.50.29; bloco de espuma para rolos de pintura - NCM
3909.50.29; espuma para pedreiro - NCM 3909.50.29; fio de nylon para aparador
de grama - NCM 3916.90.10; passa fio revestido em PVC - NCM 3917.29.00; passa
fio revestido em PVC com alma de aço - NCM 3917.29.00; expositor para mangueira
em rolo - NCM 3917.39.00; soquete de termoplástico - NCM 3917.39.00;
abraçadeira de pressão de PVC - NCM 3917.40.90; conector para mangueira - NCM
3917.40.90; engate rápido para mangueira - NCM 3917.40.90; esguicho PVC - NCM
3917.40.90; reparo plástico para mangueira - NCM 3917.40.90; fita autoadesiva -
NCM 3919.10.10; fita auto-fusão - NCM 3919.10.20; fita isolante - NCM
3919.10.20; fita adesiva de alumínio - NCM 3919.10.90; fita dupla face - NCM
3919.10.90; fita para demarcação - NCM 3919.10.90; fita refletiva - NCM
3919.10.90; filme plástico para empacotamento - NCM 3919.90.90; lona plástica -
NCM 3920.10.10; expositor para lonas - NCM 3920.10.99; corrente plástica - NCM
3920.99.90; fita veda-rosca - NCM 3920.99.90; assento sanitário - NCM
3922.20.00; chuveiro de ABS - NCM 3922.90.00; caixa plástica - NCM 3923.10.10;
caixa plástica desmontável - NCM 3923.10.10; vaso plástico para plantas ou decorativo
- NCM 3923.90.90; caneca de silicone - NCM 3924.10.00; copo de silicone - NCM
3924.10.00; bloco de espuma para higiene - NCM 3924.90.00; caneca de silicone -
NCM 3924.90.00; chuveiro de ABS - NCM 3924.90.00; ducha higiênica de plástico -
NCM 3924.90.00; organizador dobrável - NCM 3924.90.00; regador plástico - NCM
3924.90.00; balde plástico - NCM 3925.90.90; bucha de fixação de polietileno -
NCM 3925.90.90; bucha de fixação para gesso - NCM 3925.90.90; caixa plástica
para massa - NCM 3925.90.90; fixa fio de plástico - NCM 3925.90.90; suporte
enrolador para mangueira - NCM 3925.90.90; suporte para mangueira - NCM
3925.90.90; tela de PVC para obra - NCM 3925.90.90; calculadora de plástico -
NCM 3926.10.00; caneta de plástico - NCM 3926.10.00; estojo multiuso - NCM
3926.10.00; régua PVC - NCM 3926.10.00; cavalete plástico - NCM 3926.40.00;
anéis de carga - NCM 3926.90.69; balde plástico - NCM 3926.90.90; baldes para
pintura - NCM 3926.90.90; bandeja para pintura - NCM 3926.90.90; bucha de
fixação de nylon - NCM 3926.90.90; bucha de fixação de polietileno - NCM
3926.90.90; bucha de fixação para gesso - NCM 3926.90.90; cone de sinalização -
NCM 3926.90.90; espátula plástica - NCM 3926.90.90; fixa fio de plástico - NCM
3926.90.90; jarro plástico para jardinagem - NCM 3926.90.90; pedestal plástico
- NCM 3926.90.90; peneira de aro plástico - NCM 3926.90.90; protetor auditivo
tipo concha - NCM 3926.90.90; suporte enrolador para mangueira - NCM
3926.90.90; suporte para mangueira - NCM 3926.90.90; tela de PVC para obra -
NCM 3926.90.90; vaso plástico decorativo e para plantas - NCM 3926.90.90;
vassoura para grama de plástico sem cabo - NCM 3926.90.90; anel de vedação -
NCM 4006.90.00; disco de PVC - NCM 4006.90.00; elástico extensor de carga para
motos - NCM 4007.00.19; luva de malha com látex - NCM 4015.19.00; luva látex -
NCM 4015.19.00; luva nitrílica - NCM 4015.19.00; protetor auditivo tipo plug -
NCM 4015.90.00; piso de borracha - NCM 4016.91.00; bolsa plástica multiuso -
NCM 4202.12.10; caixa de ferramentas nylon - NCM 4202.12.10; painéis porta
ferramentas de plástico - NCM 4202.12.10; mochila de negócios de materiais
têxteis - NCM 4202.12.20; mochila de negócios - NCM 4202.19.00; bolsa em lona
para ferramentas - NCM 4202.22.20; bolsa térmica - NCM 4202.92.00; colete porta
ferramentas - NCM 4202.92.00; mochila - NCM 4202.92.00; mochila com rodas - NCM
4202.92.00; expositor para bolsas - NCM 4202.99.00; organizador plástico de
ferramentas - NCM 4202.99.00; luva de raspa e couro - NCM 4203.29.00; luva de
vaqueta - NCM 4203.29.00; luva mista - NCM 4203.29.00; luva mista de raspa e
lona - NCM 4203.29.00; quadro decorativo com abridor de garrafa - NCM
4420.90.00; cabides - NCM 4421.10.00; persiana bambu - NCM 4602.11.00; fita
crepe - NCM 4811.41.10; caderneta para anotações - NCM 4820.20.00; caderno para
anotações - NCM 4820.20.00; quadro decorativo - NCM 4911.99.00; quadro
decorativo em madeira e metal - NCM 4911.99.00; quadro decorativo em MDF - NCM
4911.99.00; quadro decorativo em MDF e plástico - NCM 4911.99.00; quadro
decorativo em MDF e vidro - NCM 4911.99.00; quadro decorativo em metal - NCM
4911.99.00; barbantes - NCM 5204.11.12; linha de nylon - NCM 5401.10.90; linha
de nylon para pedreiro - NCM 5401.10.90; tela sinalização - NCM 5407.10.19;
expositor para cordas em carretel - NCM 5604.10.00; corda de sisal - NCM
5607.29.00; corda de polipropileno - NCM 5607.49.00; linha de nylon para
pedreiro - NCM 5607.49.00; corda de nylon - NCM 5607.50.11; grampo tipo c - NCM
5607.50.11; linha de nylon - NCM 5607.50.11; corda de fibra sintética - NCM
5607.50.19; corda de poliéster - NCM 5607.50.90; cinta de nylon para carga -
NCM 5607.90.90; fita para prender carga - NCM 5607.90.90; varal de aço - NCM
5607.90.90; varal de teto - NCM 5607.90.90; tela mosquiteiro - NCM 5804.10.90;
tela tapume - NCM 5804.10.90; cinta de nylon para carga - NCM 5806.32.00; fita
para prender carga - NCM 5806.32.00; suporte para tranças - NCM 5808.10.00;
fita adesiva de espuma - NCM 5906.99.00; fita adesiva rançada ou trançada para
drywall - NCM 5906.99.00; mangueira jardim - NCM 5909.00.00; feltro autoadesivo
- NCM 5911.10.00; rodas de pano para polimento - NCM 5911.90.00; luva de PVC -
NCM 6116.10.00; luva de malha com borracha nitrílica - NCM 6116.92.00; luva de
malha de uso geral de algodão - NCM 6116.92.00; luva de malha pigmentada de
algodão - NCM 6116.92.00; luva de malha de uso geral de fibra sintética - NCM
6116.93.00; luva de malha pigmentada de fibra sintética - NCM 6116.93.00; luva
de malha com borracha nitrílica - NCM 6116.99.00; capa de chuva PVC - NCM
6201.40.00; colete refletivo de PVC refletivo tipo x - NCM 6201.40.00; colete
refletivo de outros materiais têxteis - NCM 6201.90.00; avental de PVC - NCM
6201.40.00; colete de poliéster refletivo - NCM 6201.40.00; jogo americano de
PVC - NCM 6302.53.00; cortina blackout - NCM 6303.12.00; cortina EVA - NCM
6303.12.00; cortina PVC - NCM 6303.12.00; cortina algodão - NCM 6303.19.10;
cortina linho - NCM 6303.19.90; cortina linho blackout - NCM 6303.19.90;
acessório para cortina - NCM 6303.99.00; cesto de tecido - NCM 6305.20.00;
sacola em TNT - NCM 6305.90.00; lona de polietileno - NCM 6306.12.00; cinta
plana para elevação de carga - NCM 6307.90.90; bota de PVC - NCM 6401.92.00;
abafador de ruídos tipo concha - NCM 6506.10.00; capacete - NCM 6506.10.00;
escudo para solda - NCM 6506.10.00; guarda sol - NCM 6601.10.00; guarda-chuva -
NCM 6601.99.00; rebolo diamantado - NCM 6804.21.11; expositor para disco
diamantado - NCM 6804.21.19; expositor para discos e rebolos - NCM 6804.21.19;
disco de fibra para debaste - NCM 6805.30.20; jogo rodas de lixa - NCM
6805.30.20; roda de lixa - NCM 6805.30.20; fita antiderrapante - NCM
6805.30.90; bacia sanitária com caixa acoplada - NCM 6910.90.00; bacia
sanitária monobloco - NCM 6910.90.00; caixa acoplada para bacia sanitária - NCM
6910.90.00; caixa de descarga acoplada - NCM 6910.90.00; cuba cerâmica de
semi-encaixe - NCM 6910.90.00; cuba cerâmica de sobrepor - NCM 6910.90.00; kit
bacia sanitária, caixa acoplada e assento - NCM 6910.90.00; mictório louça -
NCM 6910.90.00; espelho com LED não emoldurado - NCM 7009.91.00; espelho não
emoldurado - NCM 7009.91.00; espelho de aumento - NCM 7009.92.00; fita de aço
perfurada - NCM 7212.30.00; mão francesa metálica, de seção transversal
retangular - NCM 7214.91.00 ; suporte de aço para prateleira - NCM 7216.21.00;
arame aço recozido - NCM 7217.10.90; arame aço recozido torcido - NCM
7217.10.90; arame aço galvanizado - NCM 7217.20.90; arame aço galvanizado
revestido PVC - NCM 7217.20.90; arame de aço para solda - NCM 7217.30.90; varão
aço - NCM 7222.30.00; trilho para cortina - NCM 7302.10.90; cavalete apoio -
NCM 7308.40.00; mão francesa metálica - NCM 7308.90.10 ; anilhas para cabo de
aço - NCM 7312.10.90; manilha curva para cabos de aço - NCM 7312.10.90; manilha
reta para cabos de aço - NCM 7312.10.90; arame aço galvanizado farpado - NCM
7313.00.00; tela fechadeira - NCM 7314.12.00; arame ovalado - NCM 7314.14.00;
tela galvanizada - NCM 7314.41.00; tela metálica galvanizada - NCM 7314.41.00;
tela plástica hexagonal - NCM 7314.42.00; expositor para correntes - NCM
7315.11.00; corrente de aço de elos soldados - NCM 7315.82.00; corrente zincada
de aço carbono de elos soldados - NCM 7315.82.00; elo de ligação para correntes
- NCM 7315.82.00; corrente de aço - NCM 7315.89.00; corrente zincada de aço
carbono - NCM 7315.89.00; grampo sargento - NCM 7317.00.90; grampo sargento
tipo c - NCM 7317.00.90; grampo tipo c - NCM 7317.00.90; prego telheiro - NCM
7317.00.90; grampo para cabo de aço - NCM 7318.11.00; parafuso francês - NCM 7318.12.00;
parafuso sextavado - NCM 7318.12.00; gancho clévis grau 8 com olhal e trava -
NCM 7318.13.00; gancho olhal com trava - NCM 7318.13.00; gancho olhal sem trava
- NCM 7318.13.00; gancho para expositor metálico - NCM 7318.13.00; gancho - NCM
7318.13.00; gancho adesivo - NCM 7318.13.00; gancho para rede - NCM 7318.13.00;
mosquetão com rosca - NCM 7318.13.00; mosquetão com trava - NCM 7318.13.00;
pitão - NCM 7318.13.00; parafuso autoatarraxante - NCM 7318.14.00; parafuso
autobrocante - NCM 7318.14.00; parafuso drywall - NCM 7318.14.00; bucha de
nylon - NCM 7318.15.00; conjunto vedação de haste para telhas - NCM 7318.15.00;
haste para telha com conjunto vedação - NCM 7318.15.00; parafuso madeira - NCM
7318.15.00; parafuso máquina - NCM 7318.15.00; parafuso olhal - NCM 7318.15.00;
parafuso para telha - NCM 7318.15.00; prego telheiro - NCM 7318.15.00; porca
autotravante - NCM 7318.16.00; porca olhal de aço - NCM 7318.16.00; porca
quadrada de aço - NCM 7318.16.00; porca sextavada de aço - NCM 7318.16.00; porca
olhal - NCM 7318.16.00; barra roscada - NCM 7318.19.00; barra roscada polida -
NCM 7318.19.00; barra roscada zincada - NCM 7318.19.00; arruela lisa de aço -
NCM 7318.22.00; rebite de aço - NCM 7318.23.00; rebite de repuxo - NCM
7318.23.00; escorredor de louças - NCM 7323.93.00; lixeira de ferro ou aço
esmaltado - NCM 7323.94.00; lixeira de metal - NCM 7323.99.00; varal retrátil -
NCM 7323.99.00; tanque de inox - NCM 7324.10.00; chuveiro de aço - NCM
7324.90.00; chuveiro de aço inox - NCM 7324.90.00; chuveiro de metal - NCM
7324.90.00; chuveiro quadrado de aço - NCM 7324.90.00; chuveiro redondo de aço
- NCM 7324.90.00; ducha para banho de metal - NCM 7324.90.00; ralo telado para
pia de cozinha em ferro ou aço - NCM 7324.90.00; fixador de porta - NCM 7325.99.90;
grelha de inox - NCM 7325.99.90; ralo de inox - NCM 7325.99.90; abraçadeira de
aço - NCM 7326.19.00; abraçadeira para mangote - NCM 7326.19.00; fita de aço
lisa - NCM 7326.19.00; selador horizontal para fita de aço - NCM 7326.19.00;
abraçadeira rosca sem fim - NCM 7326.90.90; abraçadeira tipo u inox - NCM
7326.90.90; abraçadeira tipo u metálica - NCM 7326.90.90; balde de aço - NCM
7326.90.90; balde metálico - NCM 7326.90.90; balde metálico para concreto - NCM
7326.90.90; bomba de ar - NCM 7326.90.90; caixa metálica para ferramentas - NCM
7326.90.90; caixa plástica para massa - NCM 7326.90.90; clip para cabo de aço -
NCM 7326.90.90; esticador de cabo de aço - NCM 7326.90.90; esticador de cabo de
aço tipo gancho / gancho - NCM 7326.90.90; esticador de cabo de aço tipo gancho
/ olhal - NCM 7326.90.90; esticador de cabo de aço tipo manilha / manilha - NCM
7326.90.90; esticador especial para cabo de aço - NCM 7326.90.90; grampo para
cabo de aço - NCM 7326.90.90; suporte de aço universal para tv - NCM 7326.90.90;
prego de aço com cabeça - NCM 7415.10.00; prego de aço sem cabeça - NCM
7415.10.00; chuveiro de aço - NCM 7418.20.00; chuveiro quadrado de aço - NCM
7418.20.00; chuveiro redondo de aço - NCM 7418.20.00; ducha para banho de metal
- NCM 7418.20.00; varão alumínio - NCM 7604.29.20; escápula - NCM 7616.10.00;
rebite de repuxo - NCM 7616.10.00; rebite de alumínio - NCM 7616.10.00; arame
de estanho para solda - NCM 8003.00.00; estanho em fio para solda - NCM
8003.00.00; pá cortadeira com cabo - NCM 8201.10.00; pá cortadeira sem cabo -
NCM 8201.10.00; pá de aço carvoeiro - NCM 8201.10.00; pá de bico com cabo - NCM
8201.10.00; pá de bico sem cabo - NCM 8201.10.00; pá para carvão com cabo - NCM
8201.10.00; pá para carvão sem cabo - NCM 8201.10.00; pá para jardim - NCM
8201.10.00; pá quadrada com cabo - NCM 8201.10.00; pá quadrada sem cabo - NCM
8201.10.00; ancinho de aço com cabo - NCM 8201.30.00; ancinho de aço sem cabo -
NCM 8201.30.00; ancinho para jardim - NCM 8201.30.00; conjunto para jardim -
NCM 8201.30.00; enxada com cabo de madeira - NCM 8201.30.00; enxada sem cabo -
NCM 8201.30.00; picareta com cabo - NCM 8201.30.00; picareta sem cabo - NCM
8201.30.00; raspador de rejunte - NCM 8201.30.00; vassoura para grama metal com
cabo - NCM 8201.30.00; vassoura para grama metal sem cabo - NCM 8201.30.00;
machadinha com cabo de fibra - NCM 8201.40.00; machadinha com cabo de madeira -
NCM 8201.40.00; machadinha sem cabo - NCM 8201.40.00; machado com cabo - NCM
8201.40.00; machado sem cabo - NCM 8201.40.00; tesoura para grama - NCM
8201.50.00; tesoura para poda - NCM 8201.50.00 ; tesoura de aço - NCM
8201.60.00; tesoura de aço para funileiro - NCM 8201.60.00; tesoura de poda -
NCM 8201.60.00; tesoura para grama - NCM 8201.60.00; tesoura para poda - NCM
8201.60.00; facão - NCM 8201.90.00; foice - NCM 8201.90.00; forcado - NCM
8201.90.00; garfo para jardim - NCM 8201.90.00; kit para jardinagem - NCM
8201.90.00; vassoura para grama metal com cabo - NCM 8201.90.00; vassoura para
grama metal sem cabo - NCM 8201.90.00; arco de serra manual - NCM 8202.10.00;
serrote - NCM 8202.10.00; serrote de poda - NCM 8202.10.00; serrote de poda
dobrável - NCM 8202.10.00; serrote para drywall - NCM 8202.10.00; tesoura para
fita de aço - NCM 8202.20.00; disco de corte de tungstênio - NCM 8202.31.00;
disco de corte de tungstênio para madeira - NCM 8202.31.00; disco de corte de
tungstênio - NCM 8202.39.00; disco de corte de tungstênio para madeira - NCM
8202.39.00; serra copo diamantada - NCM 8202.39.00; lima chata - NCM
8203.10.10; lima meia cana - NCM 8203.10.10; lima quadrada - NCM 8203.10.10;
lima triangular - NCM 8203.10.10; alicate bico meia cana curvo - NCM
8203.20.10; alicate bomba d'água - NCM 8203.20.10; alicate crimpador - NCM
8203.20.10; alicate de pressão - NCM 8203.20.10; alicate desencapador - NCM
8203.20.10; alicate desencapador para cabos coaxiais - NCM 8203.20.10; alicate
fazendeiro - NCM 8203.20.10; alicate multiuso eletricista - NCM 8203.20.10;
alicate para cortar piso e azulejo - NCM 8203.20.10; alicate para ilhós - NCM
8203.20.10; alicate prensa cabos - NCM 8203.20.10; alicate prensa terminal -
NCM 8203.20.10; cortador de cabo aço - NCM 8203.20.10; cortadores de cabo cobre
e alumínio - NCM 8203.20.10; rebitador aço - NCM 8203.20.10; alicate crimpador
- NCM 8203.20.90; alicate para corte de aço - NCM 8203.30.00; tesoura de aço
para funileiro - NCM 8203.30.00; tesoura para vergalhão - NCM 8203.30.00;
alicate para corte de aço - NCM 8203.40.00; tesoura para vergalhão - NCM
8203.40.00; chave allen - NCM 8204.11.00; chave catraca para aperto de
parafusos - NCM 8204.11.00; chave de precisão - NCM 8204.11.00; chave de roda
feita em cromo vanádio - NCM 8204.11.00; chave de roda tipo cruz - NCM
8204.11.00; chave de roda tipo l - NCM 8204.11.00; chave hexalobular tipo l -
NCM 8204.11.00; kit chave de boca - NCM 8204.11.00; kit de chave de precisão -
NCM 8204.11.00; kit/jogo chave hexalobular tipo l - NCM 8204.11.00; chave de
cano - NCM 8204.12.00; acessório para soquete - NCM 8204.20.00; chave catraca
para aperto de parafuso - NCM 8204.20.00; jogo de adaptadores para soquete -
NCM 8204.20.00; jogo de soquetes encaixe - NCM 8204.20.00; soquete estriado -
NCM 8204.20.00; soquete sextavado - NCM 8204.20.00; martelo com cabo de fibra -
NCM 8205.20.00; martelo de borracha - NCM 8205.20.00; martelo pedreiro - NCM
8205.20.00; martelo sem cabo - NCM 8205.20.00; martelo unha cabo de fibra - NCM
8205.20.00; martelo unha sem cabo - NCM 8205.20.00; jogo de formões - NCM
8205.30.00; ponteira redonda - NCM 8205.30.00; talhadeira chata - NCM
8205.30.00; talhadeira redonda - NCM 8205.30.00; chave allen, de fenda. - NCM
8205.40.00; chave de precisão - NCM 8205.40.00; chave torx - NCM 8205.40.00;
kit de chave de precisão - NCM 8205.40.00; kit de chaves de fenda - NCM
8205.40.00; kit de ferramentas - NCM 8205.40.00; kit/jogo chave allen - NCM
8205.40.00; kit/jogo chave torx - NCM 8205.40.00; cavadeira articulada - NCM
8205.59.00; chave allen - NCM 8205.59.00; chave torx - NCM 8205.59.00;
desempenadeira de aço - NCM 8205.59.00; desempenadeira de aço dentada - NCM 8205.59.00;
desempenadeira de aço lisa - NCM 8205.59.00; espátula de aço - NCM 8205.59.00;
espátula de aço especial - NCM 8205.59.00; espátula de plástico - NCM
8205.59.00; kit/jogo chave allen - NCM 8205.59.00; kit/jogo chave torx - NCM
8205.59.00; ponteiro de aço manual - NCM 8205.59.00; rebitador aço - NCM
8205.59.00; rebitador de aço tipo alavanca - NCM 8205.59.00; grampo em nylon
para madeira - NCM 8205.70.00; grampo plástico para madeira - NCM 8205.70.00;
grampo sargento - NCM 8205.70.00; grampo sargento tipo c - NCM 8205.70.00; kit
de ferramentas - NCM 8205.90.00; kit de ferramentas com lanterna - NCM
8205.90.00; kit de ferramentas multipeças - NCM 8205.90.00; chave grifo - NCM
8206.00.00; chave grifo para lavatório - NCM 8206.00.00; jogo de ferramentas -
NCM 8206.00.00; jogo de ferramentas para bicicleta - NCM 8206.00.00; kit de
ferramentas - NCM 8206.00.00; kit de ferramentas multipeças - NCM 8206.00.00;
kit ferramentas com lanterna - NCM 8206.00.00; jogo de brocas de aço para
perfuração ou sondagem drill bits - NCM 8207.19.10; jogo de brocas de aço para
perfuração ou sondagem - NCM 8207.19.90; ponteiro de aço para perfurar ou
sondar drill bits - NCM 8207.19.10; ponteiro de aço para perfurar ou sondar -
NCM 8207.19.90; broca de aço chata para madeira, de diâmetro inferior ou igual
a 52 mm - NCM 8207.50.11; broca de aço helicoidal - NCM 8207.50.11; broca de
aço para concreto - NCM 8207.50.11; broca de aço para madeira - NCM 8207.50.11;
broca de aço rápido, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm - NCM 8207.50.11;
jogo combinado de brocas e bits - NCM 8207.50.11; jogo de brocas combinadas -
NCM 8207.50.11; jogo de brocas de aço para concreto - NCM 8207.50.11; jogo de
brocas de aço para madeira - NCM 8207.50.11; jogo de brocas de aço rápido - NCM
8207.50.11; rebolo diamantado - NCM 8207.50.11; broca de aço 3 pontas para
madeira - NCM 8207.50.19; broca de aço chata para madeira - NCM 8207.50.19;
broca de aço rápido - NCM 8207.50.19; expositor para brocas - NCM 8207.50.19;
jogo de brocas - NCM 8207.50.19; jogo de brocas de aço chata para madeira - NCM
8207.50.19; jogo de brocas de aço diamantada - NCM 8207.50.19; broca de aço
tipo sds plus - NCM 8207.50.90; jogo serra copo - NCM 8207.90.00; kit serra
copo - NCM 8207.90.00; ponteira tipo sds - NCM 8207.90.00; ponteiro de aço -
NCM 8207.90.00; talhadeira tipo sds - NCM 8207.90.00; disco de corte de
tungstênio - NCM 8208.20.00; disco de corte de tungstênio para madeira - NCM
8208.20.00; kit churrasco 6 peças - NCM 8211.10.00; jogos de faca - NCM
8211.91.00; afiador de facas - NCM 8211.92.90; canivete multiuso - NCM
8211.93.20; lâmina para estilete - NCM 8211.94.00; tesoura - NCM 8213.00.00;
tesoura de aço - NCM 8213.00.00; tesoura de aço para funileiro - NCM
8213.00.00; tesoura multiuso - NCM 8213.00.00; tesoura para cabista e
eletricista - NCM 8213.00.00; espátula de aço - NCM 8214.10.00; espátula para
gesso - NCM 8214.10.00; espátula plástica - NCM 8214.10.00; kit manicure - NCM
8214.20.00; kit churrasco - NCM 8215.20.00; kit churrasco 6 peças - NCM
8215.20.00; régua de aço inox - NCM 8215.99.10; cadeado para bicicleta - NCM
8301.10.00; fecho chato com porta cadeado - NCM 8301.10.00; tranca porteira -
NCM 8301.20.00; porta cadeado - NCM 8301.40.00; ratjeta fio redondo - NCM
8301.40.00; tranqueta - NCM 8301.40.00; fecho automático para portão - NCM
8301.50.00; fecho bico papagaio - NCM 8301.50.00; fecho pega ladrão - NCM
8301.50.00; fecho redondo - NCM 8301.50.00; dobradiça - NCM 8302.10.00;
dobradiça com anel de rolamento - NCM 8302.10.00; dobradiça leme lisa - NCM 8302.10.00;
dobradiça para porteira - NCM 8302.10.00; dobradiça vai e vem - NCM 8302.10.00;
rodízio fixo de borracha - NCM 8302.20.00; rodízio fixo de nylon - NCM
8302.20.00; rodízio fixo de poliuretano - NCM 8302.20.00; rodízio giratório de
borracha - NCM 8302.20.00; rodízio giratório de nylon - NCM 8302.20.00; rodízio
giratório de poliuretano - NCM 8302.20.00; puxador tipo alça - NCM 8302.42.00;
mão francesa metálica - NCM 8302.49.00; olho mágico - NCM 8302.49.00; persiana
alumínio - NCM 8302.49.00; cantoneira metálica - NCM 8302.49.00 ; ducha
higiênica metal - NCM 8307.90.00; ilhós metálico - NCM 8308.10.00; rebite de
aço - NCM 8308.20.00; rebite de repuxo - NCM 8308.20.00; catraca para amarração
de carga - NCM 8308.90.90; cinta com catraca para amarração de carga - NCM
8308.90.90; eletrodo de aço - NCM 8311.10.00; eletrodo de aço inox - NCM
8311.10.00; estanho para solda - NCM 8311.20.00; arame mig - NCM 8311.30.00;
bomba de ar de aço pedal e manômetro - NCM 8414.20.00; bomba de ar de pneu -
NCM 8414.20.00; soprador térmico - NCM 8414.80.19; kit de instalação para água
e gás - flexível - NCM 8419.90.10; aplicador de fitas - NCM 8422.40.10;
aplicador metálico de fitas - NCM 8422.40.10; aplicador para filme plástico -
NCM 8422.40.90; balança digital cozinha - NCM 8423.10.00; pulverizador com
compressão - NCM 8424.41.00; pulverizador de plástico para jardim - NCM
8424.41.00; pulverizador manual - NCM 8424.41.00; pulverizador costal - NCM
8424.49.00; ducha para mangueira - NCM 8424.82.21; esguicho mangueira jardim -
NCM 8424.82.21; esguicho pistola mangueira jardim - NCM 8424.82.21; irrigador -
NCM 8424.82.29; irrigador giratório - NCM 8424.82.29; ducha para mangueira -
NCM 8424.82.90; esguicho mangueira jardim - NCM 8424.82.90; esguicho pistola
mangueira jardim - NCM 8424.82.90; esguicho PVC - NCM 8424.82.90; regador
plástico - NCM 8424.82.90; mangueira para pulverização - NCM 8424.89.90;
pulverizador com compressão - NCM 8424.89.90; pulverizador de plástico para
jardim - NCM 8424.89.90; pulverizador irrigador giratório - NCM 8424.89.90;
pulverizador manual - NCM 8424.89.90; macaco hidráulico - NCM 8425.42.00;
macaco hidráulico tipo jacaré - NCM 8425.42.00; carro hidráulico - NCM
8427.10.19; carro hidráulico elétrico - NCM 8427.10.19; carro hidráulico
pantográfico - NCM 8427.10.19; empilhadeira a gás - NCM 8427.10.19;
empilhadeira elétrica - NCM 8427.10.19; estante monta carga - NCM 8428.10.00;
caçamba para pintura - NCM 8428.32.00; correia industrial em v - NCM
8428.33.00; vassoura para grama de plástico sem cabo - NCM 8432.80.00; politriz
- NCM 8464.20.90; lixadeira - NCM 8465.93.10; furadeira a bateria - NCM
8467.21.00; serra circular - NCM 8467.22.00; serra mármore - NCM 8467.22.00;
serra tico tico - NCM 8467.22.00; parafusadeira a bateria - NCM 8467.29.92;
broca de aço para madeira - NCM 8467.89.00; rebitador de aço giratório - NCM
8467.89.00; rebitador de aço tipo alavanca - NCM 8467.89.00; grampeador manual
- NCM 8472.90.40; grampeador pinador - NCM 8472.90.40; mexedor de tinta - NCM
8479.82.10; amassador de lata - NCM 8479.82.90; torneira de ABS - NCM
8481.10.00; ralo de escoamento inteligente - NCM 8481.80.11; ralo escoamento
click - NCM 8481.80.11; válvula de escoamento - NCM 8481.80.11; válvula de
escoamento click - NCM 8481.80.11; chuveiro de aço - NCM 8481.80.19; chuveiro
de aço inox - NCM 8481.80.19; chuveiro de metal - NCM 8481.80.19; chuveiro
quadrado de aço - NCM 8481.80.19; chuveiro redondo de aço - NCM 8481.80.19;
ducha para banho de metal - NCM 8481.80.19; ligação flexível inox - NCM
8481.80.19; carregador inteligente de bateria - NCM 8504.40.10; driver para LED
ou fonte para LED - NCM 8504.40.29; pilha alcalina AA - NCM 8506.10.19; pilha
alcalina AAA - NCM 8506.10.19; pilha comum AA - NCM 8506.10.20; pilha comum AAA
- NCM 8506.10.20; bateria de pilha - NCM 8506.10.39; disjuntor bipolar - curva
c - NCM 8506.10.39; aspirador - NCM 8508.60.00; lanterna de LED - NCM
8513.10.10; lanterna de LED - NCM 8513.10.90; arame de solda - NCM 8515.11.00;
ferro para solda - NCM 8515.11.00; pistola de cola quente - NCM 8516.79.90;
campainha digital - NCM 8531.80.00; terminal anel, comutador com ampolas a
vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma
corrente nominal igual ou superior a 100 A - NCM 8535.90.10; terminal anel -
NCM 8535.90.90; terminal de compressão, comutador com ampolas a vácuo, sem
interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma corrente
nominal igual ou superior a 100 A- NCM 8535.90.90; terminal de compressão - NCM
8535.90.90; terminal de compressão boca expandida, comutador com ampolas a
vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma
corrente nominal igual ou superior a 100 A - NCM 8535.90.10; terminal de
compressão boca expandida - NCM 8535.90.90; terminal elétrico, comutador com
ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação,
para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A - NCM 8535.90.10; terminal
elétrico - NCM 8535.90.90; terminal fêmea e macho isolado, comutador com
ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação,
para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A - NCM 8535.90.10; terminal
fêmea e macho isolado - NCM 8535.90.90; terminal ilhós simples, comutador com
ampolas a vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação,
para uma corrente nominal igual ou superior a 100 A - NCM 8535.90.10; terminal
ilhós simples - NCM 8535.90.90; terminal pino isolado, comutador com ampolas a
vácuo, sem interrupção de circulação de corrente durante a comutação, para uma
corrente nominal igual ou superior a 100 A - NCM 8535.90.10; terminal pino
isolado - NCM 8535.90.90; conector de porcelana - NCM 8536.20.00; disjuntor -
NCM 8536.20.00; disjuntor unipolar - curva c - NCM 8536.20.00; interruptor
diferencial residual (idr) bipolar - NCM 8536.20.00; interruptor diferencial
residual (idr) tetrapolar - NCM 8536.20.00; base para relé - NCM 8536.49.00;
filtro de linha - NCM 8536.49.00; rele fotoelétrico - NCM 8536.49.00; sensor de
presença - NCM 8536.49.00; sensor fotovoltaico - NCM 8536.49.00; tomada para
relé fotoelétrico - NCM 8536.49.00; plug de porcelana - NCM 8536.50.90; rele
fotoelétrico - NCM 8536.50.90; sensor de presença - NCM 8536.50.90; sensor
fotovoltaico - NCM 8536.50.90; base para lâmpada - NCM 8536.61.00; bocal em
termoplástico - NCM 8536.61.00; conector emenda - NCM 8536.61.00; conector
termoplástico - NCM 8536.61.00; expositor para lâmpadas - NCM 8536.61.00; porta
lâmpada de nylon - NCM 8536.61.00; rabicho de nylon - NCM 8536.61.00; soquete
de nylon - NCM 8536.61.00; soquete de porcelana - NCM 8536.61.00; soquete em
baquelite - NCM 8536.61.00; soquete para lâmpada tubular - NCM 8536.61.00;
tomada de porcelana de sobrepor - NCM 8536.69.10; casquilho adaptador - NCM
8536.69.90; conector torção com borda - NCM 8536.90.10; conector de porcelana -
NCM 8536.90.90; plug tipo T - NCM 8536.90.90; rele fotoelétrico - NCM
8536.90.90; sensor de presença - NCM 8536.90.90; sensor fotovoltaico - NCM
8536.90.90; terminal ilhós duplo - NCM 8538.10.00; lâmpada incandescente - NCM
8539.29.90; lâmpada hid mercúrio - NCM 8539.32.10; lâmpada hid vapor metálico -
NCM 8539.32.30; lâmpada hid vapor sódio - NCM 8539.32.20; lâmpada hid mista -
NCM 8539.39.90; temporizador analógico - NCM 8542.31.90; temporizador digital -
NCM 8542.31.90; cabo de transmissão com chupeta em cobra - NCM 8544.42.00; cabo
para recarga de bateria - chupeta - NCM 8544.42.00; extensão de energia, munido
com peça de conexão - NCM 8544.42.00; tomadinha plástica - NCM 8544.42.00;
extensão de energia - NCM 8544.49.00; protetor de cabos - NCM 8544.49.00;
escova circular cônica - NCM 8545.20.00; escova circulares de aço carbono - NCM
8545.20.00; escova tipo copo - NCM 8545.20.00; escova com haste - NCM
8545.20.00; jogo de escovas - NCM 8545.20.00; isolador de porcelana - NCM
8546.20.00; isolador em porcelana tipo roldana - NCM 8546.20.00; fixa fio de
plástico - NCM 8547.90.00; carrinho carga dobrável - NCM 8715.00.00; carrinho
transporte carga - NCM 8715.00.00; carrinho plataforma - NCM 8716.10.00; carrinho
de mão de aço - NCM 8716.80.00; óculos de segurança - NCM 9004.90.20; lupa -
NCM 9013.80.00; balança digital precisão - NCM 9016.00.10; balança digital -
NCM 9016.00.90; esquadro combinado - NCM 9017.20.00; transferidor de ângulo -
NCM 9017.20.00; paquímetro de PVC - NCM 9017.30.20; paquímetro digital - NCM
9017.30.20; paquímetro metálico - NCM 9017.30.20; paquímetro plástico - NCM
9017.30.20; calibre de rosca - NCM 9017.30.90; calibre de folga - NCM
9017.30.90; escala métrica de madeira - NCM 9017.80.10; escala métrica de
plástico - NCM 9017.80.10; fita métrica - NCM 9017.80.10; expositor para trenas
- NCM 9017.80.90; medidor de distância a laser - NCM 9017.80.90; trena chaveiro
- NCM 9017.80.90; grampo para grampeador - NCM 9018.90.95; protetor facial -
NCM 9020.00.10; respirador dobrável - NCM 9020.00.10; respirador tipo concha -
NCM 9020.00.10; termômetro infravermelho - NCM 9025.19.90; boia de nível para
reservatório - NCM 9026.10.29; chave boia - NCM 9026.10.29; multímetro digital
- NCM 9030.31.00; multímetro digital com alicate amperímetro - NCM 9030.31.00;
multímetro sem dispositivo registrador - NCM 9030.31.00; multímetro com
dispositivo registrador - NCM 9030.32.00; multímetro digital com alicate
amperímetro, com dispositivo registrador - NCM 9030.32.00; multímetro digital,
com dispositivo registrador - NCM 9030.32.00; alicate amperímetro, do tipo
utilizado em veículos automóveis - NCM 9030.33.21; alicate amperímetro - NCM
9030.33.29; alicate amperímetro digital - NCM 9030.33.29; alicate amperímetro -
NCM 9030.33.90; chave teste de continuidade e tensão - NCM 9030.33.90; testador
de cabos de rede - NCM 9030.39.10; medidor de umidade - NCM 9032.89.83;
concertina - NCM 9205.90.00; banqueta - NCM 9401.79.00; banqueta de ABS - NCM
9401.79.00; banqueta de bar - NCM 9401.79.00; banqueta de pu - NCM 9401.79.00;
cadeira de praia de aço - NCM 9401.79.00; cadeira de praia de alumínio - NCM
9401.79.00; banqueta plástica dobrável - NCM 9401.80.00; cadeira de escritório
- NCM 9402.10.00; banco de metal - NCM 9403.10.00; banco de metal dobrável -
NCM 9403.10.00; cadeira de aço - NCM 9403.10.00; mesa de metal - NCM
9403.10.00; bancada multiuso, do tipo utilizado em cozinha - NCM 9403.20.10;
bancada multiuso - NCM 9403.20.90; estante metálica, do tipo utilizado em
cozinha - NCM 9403.20.10; estante metálica - NCM 9403.20.90; expositor metálico
canaletado, do tipo utilizado em cozinha - NCM 9403.20.10; expositor metálico
canaletado - NCM 9403.20.90; expositor para óculos, do tipo utilizado em
cozinha - NCM 9403.20.10; expositor para óculos - NCM 9403.20.90; painel porta
ferramentas de metal, do tipo utilizado em cozinha - NCM 9403.20.10; painel
porta ferramentas de metal - NCM 9403.20.90; estante MDF - NCM 9403.30.00;
prateleira MDF - NCM 9403.30.00; banqueta MDF - NCM 9403.60.00; quadro
decorativo com abridor de garrafa - NCM 9403.60.00; tabua de passar roupa - NCM
9403.60.00; estante plástica - NCM 9403.70.00; gaveteiro plástico - NCM
9403.70.00; mesa de plástico - NCM 9403.70.00; lustre de cristal de LED - NCM 9405.11.90;
arandela de LED - NCM 9405.11.90; luminária LED highbay - NCM 9405.11.90;
plafon slim de LED - NCM 9405.11.90; bocal para lâmpada - NCM 9405.19.90;
luminária de LED - NCM 9405.11.90; luminária de LED de emergência - NCM
9405.11.90; luminária linear - NCM 9405.11.90; lustre de cristal - NCM
9405.19.90; pendente de ABS de LED - NCM 9405.11.90; pendente de ABS - NCM
9405.19.90; luminária de mesa de LED - NCM 9405.21.00; luminária de mesa - NCM
9405.29.00; espeto de jardim - NCM 9405.49.00; trilho spot LED - NCM
9405.42.00; cúpula para luminária high bay - NCM 9405.50.00; baralho - NCM
9504.40.00; bola de futebol - NCM 9506.62.00; pincel - NCM 9603.30.00; rolo
para pintura - NCM 9603.40.10; rolo para pintura de lã sintética - NCM
9603.40.10; rolo para pintura de microfibra - NCM 9603.40.10; broxa redonda -
NCM 9603.40.90; broxa retangular - NCM 9603.40.90; escova de aço tipo pincel -
NCM 9603.40.90; escova circular de aço - NCM 9603.50.00; escova de aço carbono
- NCM 9603.90.00; escova manual de aço - NCM 9603.90.00; mop - NCM 9603.90.00;
rodo de plástico - NCM 9603.90.00; peneira de aro plástico - NCM 9604.00.00; e
garrafa térmica - NCM 9617.00.10; (NR)
.........................................................................................................................”
Art. 3º O Decreto
nº 53.398, de 24 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art.
1º
.............................................................................................................
..........................................................................................................................
III
- produtos beneficiados: saco protetor para máquina de lavar - NCM 3923.29.90;
kit saco protetor para maquina de lavar - NCM 3923.29.90; garrafa de plástico -
NCM 3923.30.00; pote de plástico com centrífuga - NCM 3924.10.00; colher
medidora - NCM 3924.10.00; pote de plástico - NCM 3924.10.00; organizador de
condimentos de geladeira - NCM 3924.90.00; caixa organizadora - NCM 3924.90.00;
persiana em poliéster - NCM 3925.30.00; persiana em PVC - NCM 3925.30.00;
utensílio decorativo de resina - NCM 3926.40.00; tábua de cortar para cozinha
de bambu - NCM 4419.11.00; utensílio decorativo com suporte de madeira
tropical - NCM 4420.11.00; utensílio decorativo com suporte de madeira - NCM
4420.19.00; prato de madeira tropical com base - NCM 4420.11.00; prato de
madeira com base - NCM 4420.19.00; espelho em com borda de madeira tropical -
NCM 4420.11.00; espelho em com borda de madeira - NCM 4420.19.00; lugar
americano em PVC - NCM 6302.53.00; gazebo para praia / campo - NCM 6306.29.90;
kit pano de microfibra - NCM 6307.10.00; pano de microfibra - NCM 6307.10.00;
pote para flores em cimento - NCM 6811.89.00; utensílio decorativo de porcelana
- NCM 6913.10.00; utensílio; decorativo de cerâmica - NCM 6913.90.00; espelho -
NCM 7009.92.00; conjunto galheteiro - porta azeite / vinagre - NCM 7010.90.12;
utensílio de vidro para liquido de cozinhar - NCM 7010.90.12; copo de vidro - NCM
7013.37.00; kit de copos de vidro - NCM 7013.37.00; pote de cristal - NCM
7013.49.00; kit de potes de cristal - NCM 7013.49.00; kit de potes para sal e
pimenta de vidro - NCM 7013.49.00; pote de vidro - NCM 7013.49.00; kit de potes
de vidro - NCM 7013.49.00; porta joias com espelho - NCM 7013.99.00; vaso
decorativo - NCM 7013.99.00; vaso porta vela vidro - NCM 7013.99.00; conjunto
de parafusos com bucha - NCM 7318.15.00; travessa de inox - NCM 7323.93.00;
bandeja de inox - NCM 7323.93.00; prato de inox - NCM 7323.93.00; saladeira de
inox - NCM 7323.93.00; escorredor de inox - NCM 7323.93.00; descanso de
utensílios de inox - NCM 7323.93.00; coqueteleira inox - NCM 7323.93.00;
canudo de inox com escovinha para limpeza - NCM 7323.93.00; canudo de inox - NCM
7323.93.00; kit de lixeira de aço inoxidável e escova sanitária em inox - NCM
7323.93.00; lixeira inox com pedal - NCM 7323.93.00; espeto em aço inox para
churrasco - NCM 7323.93.00; lixeira de bancada embutir em aço inox - NCM
7323.93.00; panela de aço - NCM 7323.94.00; frigideira de aço - NCM
7323.94.00; suporte de ferro e plástico - NCM 7323.99.00; forma para torta -
NCM 7323.99.00; lixeira inox com plástico - NCM 7323.99.00; lixeira em ferro e
plástico - NCM 7323.99.00; cuba em aço inox espelhado - NCM 7324.10.00; cuba em
aço inox polido - NCM 7324.10.00; tanque em aço inox espelhado - NCM
7324.10.00; tanque aço inox acetinado - NCM 7324.10.00; saca rolha para vinho
de metal - NCM 8205.51.00; abridor de garrafa - NCM 8205.51.00; kit facas -
NCM 8211.91.00; kit utensílios de cozinha - NCM 8215.20.00; kit talheres
diversos - NCM 8215.20.00; pegador tipo pinça de inox - NCM 8215.99.10; kit
garfos - NCM 8215.99.10; kit colheres - NCM 8215.99.10; espeto para milho - NCM
8215.99.10; kit organizador de escritório em alumínio - NCM 8304.00.00;
utensílio decorativo de alumínio - NCM 8306.29.00; bomba de água periférica -
NCM 8413.70.80; válvula click para lavatório - NCM 8481.80.11; válvula para
lavatório - NCM 8481.80.11; válvula de escoamento em PVC - NCM 8481.80.11;
válvula de escoamento em metal - NCM 8481.80.11; cadeira para escritório de
madeira – NCM 9401.31.00; cadeira para escritório - NCM 9401.39.00; estante
organizadora em metal, do tipo utilizado em cozinha - NCM 9403.20.10; estante
organizadora em metal - NCM 9403.20.90; mesa de jardim em madeira e rattan -
NCM 9403.60.00; estante organizadora em madeira - NCM 9403.60.00; estante
organizadora plástico - NCM 9403.70.00; cadeira em aço e rattan - NCM
9403.89.00; arandela tipo balizador para lâmpada - NCM 9405.19.90; luminária de
alumínio para spot de embutir - NCM 9405.19.90; luminária de ABS para spot de
embutir - NCM 9405.19.90; refil para mop de microfibra - NCM 9603.90.00; escova
sanitária em metal - NCM 9603.90.00; escova sanitária em polipropileno - NCM
9603.90.00; kit escova sanitária em polipropileno - NCM 9603.90.00; escova
sanitária com suporte em polipropileno - NCM 9603.90.00; escova para manutenção
de sapato de couro - NCM 9603.90.00; kit escova para manutenção de sapato de
couro - NCM 9603.90.00; escova sanitária em abs - NCM 9603.90.00; refil para
mop - NCM 9603.90.00; mop microfibra - NCM 9603.90.00; mop algodão - NCM
9603.90.00; escova sanitária de inox - NCM 9603.90.00; e kit com utensílios de
limpeza - NCM 9603.90.00; (NR)
.........................................................................................................................”
Art. 4º Os efeitos deste Decreto ficam
condicionados:
I - à não fruição, por parte do
beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um
mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma
operação incentivada; e
II - ao cumprimento dos requisitos
previstos no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 5º Na hipótese de a Constituição
Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para
a fruição dos incentivos alterados nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, prevalecem
aquelas constitucionalmente fixadas.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de outubro
do ano de 2023, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
WILSON JOSÉ DE
PAULA
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA