DECRETO Nº 56.096 DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
Aloca e denomina
na Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais os
cargos em comissão e funções gratificadas que indica.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487, de 9 de
janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139, de 18 de
janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder
Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados, na
estrutura da Secretaria da Assessoria Especial à Governadora e Relações
Internacionais os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder
Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de
janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2014.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 54.395, de 23 de
janeiro de 2023.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de janeiro
do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da
Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DA ASSESSORIA ESPECIAL À GOVERNADORA E
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
Secretário
da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais
|
DAS
|
01
|
Secretário
Executivo de Relações Internacionais
|
DAS-1
|
01
|
Secretário
Executivo de Informações Estratégicas
|
DAS-1
|
01
|
Gerente
Geral de Projetos Especiais
|
DAS-2
|
01
|
Gerente
Geral de Informações Estratégicas
|
DAS-2
|
02
|
Gerente
Geral de Relações Internacionais
|
DAS-2
|
01
|
Chefe
de Gabinete
|
DAS-2
|
01
|
Superintendente
de Pesquisa e Monitoramento
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente
de Projetos
|
DAS-3
|
01
|
Superintendente
de Cooperação Internacional
|
DAS-3
|
01
|
Gerente
Jurídico
|
DAS-4
|
01
|
Gerente
de Gabinete
|
DAS-4
|
01
|
Gestor
de Pesquisas e Monitoramento
|
DAS-5
|
03
|
Assessor
de Pesquisa
|
CAA-1
|
02
|
Assessor
de Gestão
|
CAA-1
|
01
|
Assessor
|
CAA-2
|
03
|
Assistente
Administrativo
|
CAA-3
|
02
|
Função
Gratificada de Supervisão - 2
|
FGS-2
|
01
|