DECRETO Nº 56.115, DE 2 DE FEVEREIRO DE
2024.
Aloca o cargo em comissão que
indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto na Lei Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de
janeiro de 2023, e no Decreto
nº 54.407, de 24 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica alocado no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Educação e Esportes, 1
(um) cargo em comissão de Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, símbolo
DAS-1.
Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Educação e
Esportes deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo seus efeitos a partir de 5 de fevereiro de 2024.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de
fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e
202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
IVANEIDE DE FARIAS
DANTAS
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA