Texto Original



DECRETO Nº 56.129, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

 

Aloca e denomina na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.487, de 9 de janeiro de 2024, que alterou a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam alocados e denominados na estrutura da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização os cargos em comissão e as funções gratificadas do Poder Executivo Estadual de que trata a Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

 

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 54.396, de 23 de janeiro de 2023.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

 

ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

Nome do Cargo/Função

Símbolo

Quantidade

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

DAS

01

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

DAS-1

01

Secretário Executivo de Coordenação e Gestão

DAS-1

01

Chefe de Gabinete

DAS-2

01

Gerente Jurídico de Apoio ao Gabinete

DAS-4

01

Gerente de Comunicação e Imprensa

DAS-4

01

Gerente de Saúde Prisional

DAS-4

01

Gestor Técnico

DAS-5

01

Gestor Administrativo

DAS-5

01

Ouvidor

CAA-1

01

Assessor de Gestão de Pessoas

CAA-2

01

Assessor Licitações e Compras

CAA-2

01

Assessor de Gerência Geral

CAA-2

02

Assessor de Saúde Prisional

CAA-2

01

Assessor de Engenharia

CAA-2

01

Assessor Financeiro

CAA-2

01

Assessor Técnico

CAA-2

01

Assessor Técnico de Assistência ao Egresso

CAA-2

01

Assessor Técnico de Educação e Esportes

CAA-2

01

Apoio de Gerência

CAA-3

03

Secretária Gabinete

CAA-3

01

Apoio Técnico e Administrativo

CAA-4

02

Assistente Administrativo de Trabalho e Ressocialização

CAA-5

01

Assistente Administrativo de Educação e Esportes

CAA-5

01

Auxiliar Técnico

CAA-5

04

Auxiliar Financeiro

CAA-5

02

Assistente de Nutrição

CAA-5

01

Gerente Geral Coordenação e Gestão

FDA

01

Gerente Geral da Polícia Penal

FDA

01

Gerente Geral de Ressocialização

FDA

01

Superintendente de Planejamento

FDA-1

01

Superintendente Operacional de Administração Penitenciária

FDA-1

01

Superintendente de Inteligência e Segurança Orgânica

FDA-1

01

Superintendente de Trabalho e Ressocialização

FDA-1

01

Superintendente do Patronato

FDA-1

01

Gerente do Departamento de Produção Penitenciária

FDA-2

01

Gerente de Operações de Segurança

FDA-2

01

Controlador

FDA-2

01

Gerente de Planejamento Operacional

FDA-2

01

Gerente de Projetos e Convênios

FDA-2

01

Gerente Técnico Penal

FDA-2

01

Gerente Prisional

FDA-2

01

Gerente do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas - CEMEP

FDA-2

01

Gerente do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe - PSCC

FDA-2

01

Gerente de Arquitetura e Engenharia

FDA-2

01

Gerente Técnico Jurídico Administrativo

FDA-2

01

Gerente de Tecnologia da Informação

FDA-2

01

Gerente do Centro de Saúde Penitenciária

FDA-2

01

Gerente da Comissão Permanente de Disciplina

FDA-2

01

Gerente de Orçamento

FDA-2

01

Gerente de Gestão de Pessoas

FDA-2

01

Gerente do Presídio de Tacaimbó

FDA-2

01

Gerente do Presídio de Itaquitinga II

FDA-2

01

Gerente do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - COTEL

FDA-2

01

Gerente do Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros - PJALLB

FDA-2

01

Gerente do Presídio de Igarassu - PI

FDA-2

01

Gerente da Penitenciária Agro-Industrial São João - PAISJ

FDA-2

01

Gerente da Penitenciária Professor Barreto Campelo - PPBC

FDA-2

01

Gerente da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra - PDEPG - Limoeiro

FDA-2

01

Gerente da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG - Petrolina

FDA-2

01

Gerente do Presidio Frei Damião de Bozzano - PFDB

FDA-2

01

Gerente do Presidio Asp Marcelo Francisco de Araujo - PAMFA

FDA-2

01

Gestor da Escola Penitenciária de Pernambuco - APPE

FDA-2

01

Gerente do Presídio de Itaquiinga - PIT

FDA-2

01

Gerente de Logística e Contratos

FDA-2

01

Gerente da Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima - CPFAL

FDA-2

01

Gerente Financeiro e Administrativo

FDA-2

01

Gerente do Presídio Desembargador Augusto Duque - PDAD - Pesqueira

FDA-2

01

Gerente da Colônia Penal Feminina do Recife - CPFR

FDA-2

01

Gerente da Penitenciária Juiz Placido de Souza - PJPS - Caruaru

FDA-2

01

Gerente do Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão - PRRL - Palmares

FDA-2

01

Gerente do Presídio Advogado Brito Alves - PABA - Arcoverde

FDA-2

01

Gerente da Colônia Penal Feminina de Buique - CPFB - Buíque

FDA-2

01

Gerente de Educação e Esportes

FDA-2

01

Gestor da Central de Programa de Jornada Extra

FDA-3

01

Assessor de Gestão

FDA-4

02

Coordenador de Transporte

FDA-4

01

Coordenador de Compras

FDA-4

01

Coordenador de Contratos

FDA-4

01

Coordenador Administrativo Financeiro

FDA-4

01

Chefe do Presídio de Vitória de Santo Antão - PVSA

FDA-4

01

Chefe do Centro de Ressocialização do Agreste - CRA - Canhotinho

FDA-4

01

Chefe do Presídio de Salgueiro - PSAL - Salgueiro

FDA-4

01

Coordenador de Planejamento Orçamentário e Gestão

FDA-4

01

Assessor de Gabinete

FDA-4

01

Chefe do Centro de Monitoramento Interno de TV

FDA-4

01

Coordenador de Material Bélico

FDA-4

01

Coordenador de Concessão e Pecúlio

FDA-4

01

Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga 2 - CHSPIT II

FDA-4

01

Chefe de Segurança da Gerencia de Operações e Segurança

FDA-4

01

Chefe de Segurança do Centro de Observação Criminal e Triagem Prof. Everardo Luna - CHSCOTEL

FDA-4

01

Chefe de Segurança do Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros - CHSPJALLB

FDA-4

01

Chefe de Segurança do Presídio de Igarassú - CHSPIG

FDA-4

01

Chefe de Segurança da Penitenciária Agro-Industrial São João - CHSPAISJ

FDA-4

01

Chefe de Segurança da Penitenciária Professor Barreto Campelo - CHSPPBC

FDA-4

01

Chefe de Segurança do Presídio de Tacaimbó – PTAC – Tacaimbó

FDA-4

01

Coordenador de Apresentação de Presos e Servidores

FDA-4

01

Coordenador de Condução de Apresentação de Presos a Justiça

FDA-4

01

Coordenador de Operações com Cães

FDA-4

01

Coordenador da Unidade de Apoio ao Policial Penal

FDA-4

01

Chefe de Segurança Penitenciária Juiz Plácido de Sousa – PJPS - Caruaru

FDA-4

01

Chefe de Segurança da Penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra - CHSPDEPG

FDA-4

01

Chefe de Segurança da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes - PDEG

FDA-4

01

Chefe de Segurança do Presidio Frei Damião de Bozzano - CHSPFDB

FDA-4

01

Chefe de Segurança do Presidio Asp Marcelo Francisco de Araujo - CHSPAMFA

FDA-4

01

Chefe de Segurança do Presídio de Itaquitinga - CHSPIT

FDA-4

01

Coordenador de Trabalho e Ressocialização

FDA-4

01

Função Gratificada de Supervisão - 1

FGS-1

49

Função Gratificada de Supervisão – 2

FGS-2

197

Função Gratificada de Supervisão - 3

FGS-3

60

Função Gratificada de Apoio - 1

FGA-1

48

Função Gratificada de Apoio - 2

FGA-2

22

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.