DECRETO Nº 56.127, DE 09 DE FEVEREIRO DE
2024.
Transfere
e redenomina os cargos comissionados e a função gratificada que indica.
A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em
vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, no Decreto nº 54.409, de 24 de
janeiro de 2023, no Decreto
nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023, e Decreto nº 54.403, de 23 de
janeiro de 2023,
DECRETA:
Art.
1º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria da Casa Civil para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Comunicação, 1 (um) cargo em comissão de
Assistente de Gabinete, símbolo CAA-3.
Art.
2º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
Secretaria da Casa Civil para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, 1 (um) cargo em
comissão de Gerente de Apoio Técnico ao Gabinete, símbolo DAS-4, passando a
denominar-se Gerente de Infraestrutura e Suporte de TI.
Art.
3º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Administração, 1 (uma) função gratificada de Gerente Geral de
Planejamento e Gestão, símbolo FDA, passando a denominar-se Gerente Geral de
Planejamento, Orçamento e Finanças.
Art.
4º Os Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em
atendimento ao disposto neste Decreto.
Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito:
I
- retroativo a 3 de fevereiro de 2024 para o art. 1º;
II
- a partir da data da publicação para o art. 2º; e
III
- retroativo a 1º de fevereiro de 2024 para o art. 3º.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de
fevereiro do ano de 2024, 207º da Revolução Republicana Constitucionalista e
202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
RODOLFO COSTA
PÍNTO
ÉRIKA GOMES LACET
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA