DECRETO Nº 56.189, DE 23 DE FEVEREIRO DE
2024.
Redenomina
e transfere os cargos comissionados que indica.
A GOVERNADORA DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o
disposto na Lei Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de
janeiro de 2023, e no Decreto
nº 54.414, de 24 de janeiro de 2023:
DECRETA:
Art.
1º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, 1
(um) cargo em comissão de Coordenador Jurídico, símbolo DAS-5, passando a
denominar-se Coordenador de Produção.
Art.
2º O Regulamento do Órgão acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 23 de fevereiro do ano de 2024, 207º da
Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO
BATISTA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA