DECRETO Nº 56.194, DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Redenomina
os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
A GOVERNADORA DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o
disposto na Lei Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de
janeiro de 2023, e no Decreto
nº 54.398, de 23 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art.
1º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Administração, os cargos em comissão a seguir especificados,
mantidos os símbolos:
I
- 1 (um) cargo em comissão de Gerente Geral de Transformação Digital, símbolo
DAS-2, passando a denominar-se Gerente Geral de Governo Digital; e
II
- 1 (um) cargo em comissão de Superintendente de Tecnologia, símbolo DAS-3,
passando a denominar-se Superintendente de Governo Digital.
Art.
2º Ficam redenominados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Administração, as funções gratificadas a seguir especificados,
mantidos os símbolos:
I
- 1 (uma) função gratificada Gerente de Arquitetura e Engenharia, símbolo
FDA-2, passando a denominar-se Gerente de Planejamento e Contratos do Programa
Expresso Cidadão;
II
- 1 (uma) função gratificada de Gerente de Patrimônio, símbolo FDA-2, passando
a denominar-se Gerente de Patrimônio Imobiliário; e
III
- 1 (uma) função gratificada de Gestor de Planejamento e Contratos do Programa
Expresso Cidadão, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Gestor Técnico de
Destinação Imobiliária.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito:
I
- retroativo a 10 de janeiro de 2024 para o art. 1º; e
II
- retroativo a 1º de março de 2024 para o art. 2º.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 1º de março do ano de 2024, 207º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA