RESOLUÇÃO Nº 1.971, DE 19 DE MARÇO DE 2024.

Altera a Resolução nº 1.618, de 24 de setembro de 2019, que considera o Museu Palácio Joaquim Nabuco símbolo oficial do Poder Legislativo de Pernambuco, a fim de adotar o escudo do Estado de Pernambuco como símbolo oficial do Poder Legislativo de Pernambuco.

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução nº 1.618, de 24 de setembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Considera o escudo do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 75, de 21 de maio de 1895, símbolo oficial do Poder Legislativo de Pernambuco. (NR)

Art. 1º O escudo do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei nº 75, de 21 de maio de 1895, passa a ser considerado símbolo oficial do Poder Legislativo de Pernambuco. (NR)

Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput, a Assembleia Legislativa de Pernambuco, na expedição de correspondências, comunicados, ofícios e documentos em geral, deverá apor imagem, selo ou estampa que remeta ao escudo do Estado de Pernambuco.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim Nabuco, Recife, 19 de março do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

ÁLVARO PORTO

Presidente

O PROJETO QUE ORIGINOU ESTA RESOLUÇÃO É DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.