DECRETO Nº 56.299, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Transfere e
redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de
janeiro de 2024, no Decreto
nº 54.404, de 23 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.413, de 24 de
janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento
Profissional e Empreendedorismo para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções
Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional,
1 (uma) função gratificada de Gerente Financeiro, símbolo FDA-2, passando a
denominar-se Gerente de Modelagem de Políticas Regionais.
Art. 2º Fica transferido do Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento,
Gestão e Desenvolvimento Regional para o Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e
Empreendedorismo, 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Modelagem de Políticas
Regionais, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente Financeiro.
Art. 3º Os Regulamentos dos Órgãos acima
mencionados devem ser alterados, em atendimento ao disposto neste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de março do ano de 2024,
208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do
Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
AMANDA AIRES
VIEIRA
FABRÍCIO MARQUES
SANTOS
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE
SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA
TEIXEIRA