DECRETO Nº 56.304, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2024, crédito suplementar no valor de R$ 780.900,00 em favor da
Universidade de Pernambuco - UPE.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no
inciso IV do art. 10 da Lei
nº 18.428, de 22 de dezembro de 2023, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimentos do
Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os
recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao
exercício de 2024, em favor da Universidade de Pernambuco - UPE, crédito
suplementar no valor de R$ 780.900,00 (setecentos e oitenta mil e novecentos
reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo
I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que
trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0500 -
Recursos não vinculados de Impostos”, no valor de R$ 322.900,00 (trezentos e
vinte e dois mil e novecentos reais), e na fonte de recurso “0600 -
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde”, no valor de R$
458.000,00 (quatrocentos e cinquenta e oito mil reais), especificados no Anexo
II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2024.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 20 de março do ano de 2024,
208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do
Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
MAURICÉLIA BEZERRA
VIDAL MONTENEGRO
TÚLIO FREDERICO
TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
WILSON JOSÉ DE
PAULA
FABRÍCIO MARQUES
SANTOS
ANEXO I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2024
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
31000 - SECRETARIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
|
|
|
|
00406
|
Universidade de
Pernambuco - UPE
|
|
|
|
|
Projeto:
|
10.302.0436.0074 -
Construção e Ampliação de Unidades de Saúde
|
|
780.900,00
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
|
0500
|
322.900,00
|
|
|
4.4.90.00 - Investimentos
|
|
0600
|
458.000,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
780.900,00
|
|
ANEXO
II
(art.
43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2024
|
|
EM R$
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
31000 - SECRETARIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
|
|
|
|
00406 Universidade de
Pernambuco - UPE
|
|
|
|
|
Atividade:
|
10.302.0061.0076 -
Atendimento Ambulatorial e Hospitalar
|
|
763.500,00
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
|
0600
|
440.600,00
|
|
|
3.3.90.00 - Outras Despesas
Correntes
|
|
0500
|
322.900,00
|
|
Atividade:
|
12.122.0507.4399 -
Gestão das Atividades da Reitoria e Unidades de Ensino da
|
|
17.400,00
|
|
|
Universidade de
Pernambuco - UPE
|
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0600
|
17.400,00
|
|
|
|
TOTAL
|
|
780.900,00
|
|