DECRETO Nº 56.330, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Transfere
e redenomina o cargo comissionado e a função gratificada que indica.
A GOVERNADORA DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o
disposto na Lei Complementar
nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de
janeiro de 2023, e no Decreto
nº 54.407, de 24 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art.
1º Fica transferido do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da
UCP PROESCOLA, da Secretaria de Educação e Esportes, para o Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da UCP Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, 1 (um) cargo em comissão Superintendente de Comunicação,
símbolo DAS-3, passando a denominar-se Superintendente do Programa Ganhe o
Mundo, mantido o símbolo.
Art.
2º Fica transferida do no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da UCP Educação Integral, da Secretaria de Educação e Esportes para o Quadro de
Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da UCP PROESCOLA, da Secretaria de
Educação e Esportes, 1 (uma) função gratificada de Superintendente do Programa
Ganhe o Mundo, símbolo FDA-1, passando a denominar-se Superintendente de
Comunicação.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 27 de março de 2024.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 27 de março do ano de 2024, 208º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL
TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA