DECRETO Nº 56.350, DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Autoriza
a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de
Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.
A GOVERNADORA DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37
da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a
solicitação da Universidade de Pernambuco – UPE para abertura de Seleção
Pública Simplificada visando à contratação temporária de 22 (vinte e dois)
Professores Universitários para prestação de serviços no âmbito da instituição
de ensino;
CONSIDERANDO o
teor da Nota Técnica nº 013/2024, da Gerência de Seleções Simplificadas e
Concursos Públicos, da Secretaria de Administração;
CONSIDERANDO, por
fim, que a Câmara de Política de Pessoal - CPP deferiu o pleito de autorização
para a contratação temporária para a UPE, por meio da Deliberação AD REFERENDUM
da CPP nº 025/2024,
DECRETA:
Art.
1º Fica autorizada a contratação temporária de 22 (vinte e dois) Professores
para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de
excepcional interesse público, com fundamento no inciso XIV do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de
dezembro de 2011.
Art.
2º Os contratos temporários ora autorizados devem ser regidos pela Lei n° 14.547, de 2011,
vigorando pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis por iguais períodos,
até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da UPE.
Art.
3º A contratação temporária de que trata o art. 1º deve ser precedida de
seleção pública simplificada, cujos critérios devem ser estabelecidos em
Portaria Conjunta SAD/UPE.
Art.
4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art.
5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 2 de abril do ano de 2024, 208º da Revolução
Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL
TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA