DECRETO Nº 56.351, DE 2 DE ABRIL DE 2024.
Redenomina
o cargo em comissão que indica.
A GOVERNADORA DO
ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV
art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de
janeiro de 2003, na Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na Lei nº 18.487, de 9 de
janeiro de 2024, e no Decreto
nº 56.141, de 9 de fevereiro de 2024,
DECRETA:
Art.
1º Fica redenominado no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas
da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, 1
(um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo CAA-1, passando a denominar-se
Coordenador de Controle Interno, mantido o símbolo.
Art.
2º O Regulamento da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e
Políticas sobre Drogas deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste
Decreto.
Art.
3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
do Campo das Princesas, Recife, 2 de abril do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana
Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.
RAQUEL
TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora
do Estado
CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA