DECRETO Nº 56.416, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa A1 DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS LTDA.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2024, de 26 de março de 2024, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto ADEPE/SEFAZ nº 042/2024, e o teor do Ofício CONDIC nº 013/2024, de 26 de março de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa A1 DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS LTDA., estabelecida na Avenida Dona Corina Pereira, nº 145, Redenção, Custódia/PE, com CNPJ/MF nº 02.115.136/0001-72 e CACEPE nº 0240583-00, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: ampliação / ampliação com nova linha de produtos;

II - enquadramento do projeto: central de distribuição;

III - produtos beneficiados: bucha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 1404.90.90; óleo lubrificante, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 1518.00.90; antirrespingo pasta - NCM 1518.00.90; produtos: doces com brinquedos surpresa - NCM 1704.90.90; álcool gel antisséptico aloe vera - NCM 2207.20.11; grafite em pó e em spray - NCM 2504.10.00; bentonita - NCM 2508.10.00; dolomita - NCM 2518.20.00; cal apagada - NCM 2522.20.00; cal hidráulica - NCM 2522.30.00; gel decapante - NCM 2809.20.19; hidróxido de sódio sólido - NCM 2815.11.00; cloreto de alumínio – floculante para água - NCM 2827.32.00; cloreto de alumínio – clarificante para água - NCM 2827.32.00; hidroxicloreto de alumínio – floculante para água - NCM 2827.49.21; metabissulfito de sódio para água - NCM 2832.10.10; sulfato de cobre para água - NCM 2833.25.20; agente bactericida à base de peróxido e isento de cloro, solução estabilizada - NCM 2833.40.90; peroxossulfato para água - NCM 2833.40.90; dispesante formulado à base de fosfatos, agentes de fície e tensoativo - NCM 2835.31.10; ortopolifosfato de sódio padrão alimentício - NCM 2835.39.90; carbonato dissódico (barrilha) para água - NCM 2836.20.10; bicarbonato de sódio para água - NCM 2836.30.00; dispesante formulado à base de alcalinizante, agentes de fície e tensoativo - NCM 2839.11.00; zeólita para tratamento de água - NCM 2842.10.10; limpa contato - NCM 2902.11.00; ácido oxálico - NCM 2917.11.10; ácido cítrico - NCM 2918.14.00; desincrustante de base ácidos orgânicos e inorgânicos, aditivos de superfície e tensoativos - NCM 2918.19.90; reagente para ph - NCM 2921.43.11; corante liquido - NCM 3204.17.00; colorante liquido - NCM 3204.17.00; colorante - NCM 3206.49.90; tintas à base de polímeros acrílicos - NCM 3208.20.11; preto fosco vinílico - NCM 3208.20.19; wash primer - NCM 3208.20.19; spray tinta - NCM 3208.20.19; spray verniz a base de polímeros acrílicos - NCM 3208.20.20; resina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3208.90.10; tinta à base de polímero - NCM 3208.90.10; zarcão a base de polímero - NCM 3208.90.10; catalisador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3208.90.10; primer a base de polímero - NCM 3208.90.10; verniz a base de polímero anti-fungo - NCM 3208.90.29; vernizes à base de polímeros sintéticos - NCM 3209.10.20; veda calha - NCM 3214.10.10; perfume - NCM 3303.00.10; perfume e águas-de-colônia - NCM 3303.00.20; brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3304.10.00; esmalte de brinquedo - NCM 3304.30.00; estojo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3304.91.00; cremes de beleza - NCM 3304.99.10; molha dedo - NCM 3401.19.00; pasta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3401.20.90; limpa borda - NCM 3402.90.39; desengraxante - NCM 3402.90.90; solução para limpeza de membranas - NCM 3402.90.90; desengripante - NCM 3403.19.00; preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes - NCM 3405.30.00; pasta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3405.40.00; cola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3506.10.10; adesivo a base de cianoácrilatos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3506.10.10; adesivo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3506.10.10; produtos utilizados como colas ou adesivos - NCM 3506.10.90; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3506.10.90; adesivo a base de borracha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3506.91.10; adesivo a base de polímero, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3506.91.20; espuma, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3506.91.90; cola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3506.91.90; veda calha a base polímeros - NCM 3506.91.90; produtos a base de carvão ativado - NCM 3802.10.00; argila granulada - NCM 3802.90.20; bentonita aditivada - NCM 3802.90.20; algicida choque - NCM 3808.93.49; algicida manutenção - NCM 3808.93.49; inibidor de corrosão para água - NCM 3808.99.99; biocida para água - NCM 3808.99.99; fluxo para solda - NCM 3810.10.20; pasta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3810.10.20; solvente - NCM 3814.00.90; spray removedor de tintas - NCM 3814.00.90; thinner - NCM 3814.00.90; removedor pastoso - NCM 3814.00.90; diluente - NCM 3814.00.90; reagente para teste de cloro - NCM 3822.90.00; kit teste de cloro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3822.90.00; preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes - NCM 3824.99.41; catalisador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3824.99.89; castanha para extrator - NCM 3902.10.10; resina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3907.91.00; silicone spray - NCM 3910.00.12; antincrustante para membrana a base de polímero - NCM 3911.90.29; resina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3914.00.11; pote, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3915.90.00; fio de nylon para aparador de grama - NCM 3916.90.10; barra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3916.90.90; tarugo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3916.90.90; tubo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3917.21.00; tubo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3917.22.00; tubo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3917.29.00; mangueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3917.31.00; adaptador para piscina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3917.32.29; nicho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3917.32.29; tubo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3917.32.29; mangueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3917.32.29; mangueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3917.33.00; peça para acessório de piscina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3917.39.00; peça para acessório de banheira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3917.39.00; acessório para piscina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3917.39.00; acessório para banheira tubular, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3917.39.00; acessórios de plásticos utilizados como conexões, juntas, cotovelos, flanges, uniões, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3917.40.90; capa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3918.10.00; piso, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3918.10.00; revestimento para piso - NCM 3918.10.00; piso, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3918.90.00; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3919.10.10; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3919.10.20; fixa forte banheiro - NCM 3919.10.90; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3919.10.90; fecho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3919.90.10; adesivo post-it, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3919.90.10; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3919.90.10; adesivos para reparo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3919.90.20; post-it transparente - NCM 3919.90.90; capa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3920.10.99; chapa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3920.10.99; embala filme - NCM 3920.10.99; tábua, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3920.10.99; telha policarbonato - NCM 3920.61.00; forma, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3920.99.10; silicone acético - NCM 3920.99.10; membrana do equalizador bege - NCM 3920.99.10; silicone alta temperatura - NCM 3920.99.10; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3920.99.90; corrente, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3920.99.90; espuma, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3921.13.90; pano, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3921.14.00; parte de gabinete plástico - NCM 3922.10.00; lavatório, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.10.00; pia, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.10.00; banheira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.10.00; painel, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.10.00; tanque, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.10.00; acessório para assento sanitário, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.20.00; assento, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.20.00; caixa de descarga, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; acionador dual flush para caixa acoplada - NCM 3922.90.00; assento, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; dispensador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; kit fixação e vedação para caixa acoplada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; mictório, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; kit de acionamento para caixa acoplada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; acionador simples para caixa acoplada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; dispensor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; hidro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; chuveiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; kit ducha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; cortina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; ducha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; mecanismo para caixa de descarga ou partes, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; lixeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; bacia, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; piso, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3922.90.00; caixa plástica, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3923.10.10; caixa para massa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3923.10.90; contentor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3923.10.90; caixa organizadora, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3923.10.90; caixa plástica, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3923.10.90; cesta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3923.10.90; caixa térmica, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3923.10.90; caixa de isopor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3923.10.90; marmita térmica, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3923.10.90; caixa de ferramentas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3923.10.90; saco, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3923.29.10; saleiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; raspador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; mantegueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; paliteiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; serviço de mesa decorados com personagens de desenhos animados, para crianças - NCM 3924.10.00; prato, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; colher, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; pincel, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; copo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; concha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; shakeira - NCM 3924.10.00; açucareiro plástico, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; rolo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; fecha bem - NCM 3924.10.00; porta talheres, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; espátula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; pote, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; petisqueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; coqueteleira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; porta guardanapo plástico, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; churros fácil - NCM 3924.10.00; caixa organizadora, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; páspara gelo - NCM 3924.10.00; sousplat, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; farinheiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; rodo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; bandeja, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; recipiente para gelo - NCM 3924.10.00; modelador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; kit caranguejo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; secador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; apoio de espeto, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; pá, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; martelo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.10.00; bacia, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; balde, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; caixa organizadora, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; esponja, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; pá, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; regador - NCM 3924.90.00; porta-mangueira de jardim, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; ducha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; organizador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; caixa plástica, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; acessório para banheiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; capa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; tapete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; conjunto de banheiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; prendedor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; chuveiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; lixeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3924.90.00; porta inspeção, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.20.00; porta shaft, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.20.00; porta sanfonada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.20.00; persiana, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.30.00; protetor vergalhão - NCM 3925.90.90; suporte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; cantoneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; bloqueador de ar, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; bandeja, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; balde, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; passante para laje - NCM 3925.90.90; canto externo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; grampo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; fixa fio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; acabamento para interruptores - NCM 3925.90.90; clipe, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; calha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; nicho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; fixação para carenagem - NCM 3925.90.90; clorador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; bucha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; fixação para tubulação - NCM 3925.90.90; protetor arestas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; chicote, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; desempenadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; espaçador piso cruzeta - NCM 3925.90.90; tela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; acessório para banheiro de plástico, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; fixação para shaft - NCM 3925.90.90; caixa para medidor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; acessório para banheiras de plástico, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; barra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; acessório para tubos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; caixa para hidrômetro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; shaft - NCM 3925.90.90; caixa de correio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; cone, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; acessório de plástico para piso elevado, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; canaleta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; caixa de passagem, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; canopla, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; caixa plástica, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; acessório para calhas de plástico, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3925.90.90; distanciador - NCM 3925.90.90; interface ralo - NCM 3925.90.90; pranchetas acrilicas - NCM 3926.10.00; régua, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.10.00; dispensador para post-it - NCM 3926.10.00; suporte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.10.00; capa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.30.00; cozinheiro resina - NCM 3926.40.00; cavalete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.40.00; arruela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.10; chupeta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.40; abraçadeira de plástico, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.69; anel de carga, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.69; cabo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; spud para vaso sanitário - NCM 3926.90.90; pá, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; fixação de plástico para assentos - NCM 3926.90.90; pino, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; misturador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; ponteira de encosto, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; chave para mecanismo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; extensão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; abraçadeira nylon, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; peneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; ventoinha para cortadores - NCM 3926.90.90; tela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; protetor facial, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; anilha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; calço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; tapete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; gruia de fibra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; vedação do cabo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; funil - NCM 3926.90.90; ferramenta de plástico, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; máscara, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; pedestal plástico, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; cone, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; torneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; suporte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; martelo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; canaleta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; porca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; protetor auditivo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; bóia, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; soquete para picador - NCM 3926.90.90; chumbador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; passa fio com alma de aço - NCM 3926.90.90; grade, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; trava para fita preta - NCM 3926.90.90; grampo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; cinta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; anilha para cabo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; protetor ouvidos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; desempenadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; bucha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; distribuidor - NCM 3926.90.90; espátula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; vaso, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; lente para refletor - NCM 3926.90.90; caixa para distribuidores, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; balde, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; prensa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; fixa fio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; caixa de ferramentas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 3926.90.90; anel fixo ior de borracha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4002.19.11; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4005.91.90; ponteira de encosto, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4006.90.00; disco de corte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4006.90.00; anel de vedação, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4006.90.00; disco de pvc - NCM 4006.90.00; protetor auditivo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4006.90.00; anel de vedação para bacia, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4006.90.00; elástico extensor de carga para motos - NCM 4007.00.19; guarnição para válvula - NCM 4008.21.00; lenço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4008.21.00; mangueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4009.21.10; encosto para escada - NCM 4009.21.90; mangueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4009.22.10; kit para aquecedor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4009.22.10; engate inox flexível - NCM 4009.22.90; correia, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4010.32.00; correia, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4010.34.00; correia, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4010.39.00; pneu de carro - NCM 4011.10.00; pneu de moto - NCM 4011.40.00; câmara de ar, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4013.90.00; bolsa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4014.90.10; máscara, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4014.90.90; luva, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4015.19.00; protetor auditivo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4015.90.00; diafragma para tanque - NCM 4016.10.10; piso, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4016.91.00; borracha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4016.92.00; juntas, gaxetas e semelhantes - NCM 4016.93.00; pulseirasde brinquedo, de silicone, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4016.99.90; compensator, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4016.99.90; martelo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4016.99.90; anel selagem – o-ring, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4016.99.90; amortecedor de borracha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4016.99.90; defletor - NCM 4016.99.90; antivibratorio - NCM 4016.99.90; refil para rodo - NCM 4016.99.90; secador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4016.99.90; tela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4016.99.90; vedação do cabo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4017.00.00; bucha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4017.00.00; martelo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4017.00.00; gancho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4201.00.90; mala, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.11.00; bolsa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.12.10; porta trecos plástico, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.12.10; painel, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.12.10; caixa organizadora, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.12.10; caixa de ferramentas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.12.10; mala, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.12.10; pasta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.12.10; mochila, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.12.20; jogo de caixas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.12.20; maleta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.12.20; jogo de maletas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.12.20; mala, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.19.00; bolsa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.22.20; cracha - NCM 4202.32.00; colete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.92.00; mochila, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.92.00; bolsa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.92.00; organizador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.99.00; expositor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4202.99.00; luva, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4203.29.00; porta retrato, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4414.90.00; pallet, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4415.20.00; desempenadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4417.00.10; escala, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4417.00.10; cabo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4417.00.90; fruteira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4419.90.00; tábua, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4419.11.00; pilão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4419.19.00; tábua, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4419.19.00; petisqueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4419.90.00; bandeja, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4419.90.00; quadro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4420.19.00; cavalete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4420.90.00; quadro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4420.90.00; jogo de caixa para livros, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4420.90.00; assento, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4421.99.00; bandeja, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4421.99.00; sousplat, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4601.99.00; papel sulfite - NCM 4805.30.00; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4811.41.10; blue tape - NCM 4811.41.10; papel de parede - NCM 4814.20.00; lenço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4818.20.00; forma, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4818.90.90; bloco post-it, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4820.10.00; agenda de bolso - NCM 4820.10.00; bloco de notas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4820.10.00; fichario, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4820.20.00; etiqueta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4821.10.00; etiqueta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4821.90.00; livros, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4901.10.00; livros, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4901.91.00; álbuns ou livros de ilustrações e álbuns paradesenhar ou colorir, para crianças, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 4903.00.00; decalcomanias - NCM 4908.90.00; folheto manual - NCM 4911.10.90; barbante, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5204.11.12; linha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5401.10.90; tela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5407.10.19; pano, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5603.12.90; expositor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5604.10.00; corda, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5607.29.00; linha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5607.49.00; corda, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5607.49.00; grampo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5607.50.11; linha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5607.50.11; corda, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5607.50.11; corda, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5607.50.19; corda, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5607.50.90; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5607.90.90; cinta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5607.90.90; varal, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5607.90.90; tapete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5702.42.00; grama sintética - NCM 5702.92.00; tapete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5702.92.00; tapete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5703.39.00; tapete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5705.00.00; tela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5804.10.90; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5806.32.00; cinta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5806.32.00; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5906.10.00; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5906.99.00; mangueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5909.00.00; tubo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 5909.00.00; feltro autoadesivo - NCM 5911.10.00; roda de pano para polimento - NCM 5911.90.00; avental, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6114.90.90; joelheira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6115.95.00; luva, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6116.10.00; luva, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6116.92.00; luva, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6116.93.00; luva, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6116.99.00; japona térmica - NCM 6201.90.00; avental, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6202.90.00; doma de matéria têxtil - NCM 6202.90.00; bandana, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6202.90.00; calça, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6204.62.00; jaleco, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6204.62.00; berço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6209.90.90; epi costal/kit epi costal (roupa de proteção para manuseio e aplicações de agrotóxicos) - NCM 6210.20.00; touca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6217.10.00; capuz, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6217.10.00; cobertor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6301.40.00; roupa de cama, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6302.21.00; roupa de cama, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6302.22.00; capa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6302.22.00; roupa de cama, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6302.31.00; roupa de cama, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6302.39.00; sousplat, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6302.53.00; roupa de mesa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6302.53.00; argolas para guardanapo - NCM 6302.59.90; toalheiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6302.60.00; avental, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6302.91.00; tapete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6302.93.00; cortina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6303.12.00; cortina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6303.19.10; acessório para cortina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6303.99.00; capa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6304.19.10; rede mosquiteira - NCM 6304.99.00; tenda, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6306.22.00; barraca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6306.22.00; pano, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6307.10.00; espanador - NCM 6307.10.00; flanelas - NCM 6307.10.00; esfregões - NCM 6307.10.00; máscara, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6307.90.10; capa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6307.90.90; cinta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6307.90.90; canguru, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6307.90.90; filtro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6307.90.90; bota, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6401.92.00; sapato, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6401.99.90; sapatilha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6401.99.90; abafador de ruído tipo concha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6506.10.00; capacete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6506.10.00; escudo para solda - NCM 6506.10.00; guarda sol, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6601.10.00; artigos semelhantes ao guarda sol, tenda - NCM 6601.10.00; ombrelone - NCM 6601.10.00; guarda-chuva, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6601.99.00; base de suporte para ombrelone - NCM 6603.90.00; base para guarda-sol e artigos semelhantes - NCM 6603.90.00; flor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6702.10.00; pastilha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6802.10.00; rebolo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6804.21.11; disco diamantado, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6804.21.11; expositor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6804.21.19; disco diamantado, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6804.21.19; serra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6804.21.19; disco diamantado, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6804.21.90; disco de corte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6804.22.11; disco de desbaste, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6804.22.11; disco de corte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6804.22.19; rebolo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6804.22.19; rebolo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6804.22.90; pedra de afiar, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6804.30.00; disco de lixa aplicado apenas sobre tecidos de matérias têxteis - NCM 6805.10.00; lixa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6805.10.00; lixa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6805.20.00; disco de lixa de fibra vulcanizada recoberto com óxido de alumínio ou carboneto de silício - NCM 6805.30.20; roda de lixa - NCM 6805.30.20; disco de desbaste, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6805.30.20; lixa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6805.30.20; jogo rodas de lixa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6805.30.20; disco de lixa - NCM 6805.30.90; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6805.30.90; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6807.10.00; porta objetos de pedra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6810.99.00; saboneteira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6810.99.00; porta sabonete líquido de concreto , cimento ou pedra artificial, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6810.99.00; anel deslizamento fixo – grafite, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6903.10.90; porcelanato, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6907.21.00; caneca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6912.00.00; panela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6912.00.00; petisqueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6912.00.00; porta objetos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6912.00.00; vaso, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6913.10.00; caneca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6914.10.00; vaso, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 6914.90.00; suqueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7010.90.12; mantegueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7010.90.12; açucareira vidro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7010.90.12; farinheiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7010.90.12; copo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.10.00; taça, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.22.00; taça, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.28.00; jogo de taça, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.28.00; suqueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.28.00; caneca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.37.00; copo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.37.00; jogo de copos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.37.00; sousplat, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.41.00; tigela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.42.90; saleiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.42.90; decanter, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.42.90; tigela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.49.00; travessa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.49.00; jogo de taça, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.49.00; lasanheira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.49.00; xicara, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.49.00; prato, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.49.00; taça, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.49.00; decantadores, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.49.00; conjunto para sobremesa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.99.00; prateleira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.99.00; galheteiro; objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha ou usos semelhantes - NCM 7013.99.00; boleiras, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.99.00; porta condimentos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.99.00; bomboniere, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7013.99.00; tijolo de vidro - NCM 7016.10.00; pastilha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7016.10.00; bloco de vidro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7016.90.00; bomboniere, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7018.90.00; painel, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7020.00.90; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7212.30.00; suporte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.90.90; viga pipe - NCM 7216.32.00; trilho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7216.61.10; arame aço recozido - NCM 7217.10.90; arame ovalado - NCM 7217.20.10; arame aço galvanizado - NCM 7217.20.90; varão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7222.30.00; arame recozido - NCM 7229.90.00; trilho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7302.10.90; rotor inox - NCM 7304.24.00; haste, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7304.31.10; revestimento de ferro ou aço - NCM 7304.31.10; tubo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7304.31.10; haste, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7304.51.19; revestimento de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm - NCM 7304.51.19; tubo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7306.40.00; tubo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7306.50.00; haste, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7306.50.00; tubo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7306.90.90; flange, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.11.00; tampão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.19.10; suporte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.19.10; perfurador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.19.10; acoplamento de ferro fundido maleável, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.19.10; bujão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.19.20; luva, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.19.20; suporte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.19.20; abraçadeira esgoto, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.19.20; curva, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.19.90; sleeve inox - NCM 7307.22.00; tubo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.22.00; niple rosca inox - NCM 7307.29.00; plug, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.29.00; grelha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.29.00; caixa de mola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.29.00; acoplamento inox, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.29.00; vedação do cabo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.92.00; curva, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.99.00; pinça, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.99.00; cabeça de tudo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.99.00; caixa de mola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.99.00; rolete para mangueira de ferro ou aço - NCM 7307.99.00; redução concêntrica - NCM 7307.99.00; bocal, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7307.99.00; cavalete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7308.40.00; réchaud, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7310.29.10; anilha para cabo de aço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7312.10.90; manilha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7312.10.90; cabo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7312.10.90; tela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7314.12.00; arame ovalado de aço inoxidável - NCM 7314.14.00; tela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7314.41.00; tela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7314.42.00; expositor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7315.11.00; corrente, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7315.82.00; elo de ligação para correntes - NCM 7315.82.00; corrente, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7315.89.00; grampo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.11.00; parafuso, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.12.00; gancho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.13.00; mosquetão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.13.00; parafuso, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.14.00; prisioneiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.15.00; haste, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.15.00; adaptador para afiadora, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.15.00; fixação para esquadrias - NCM 7318.15.00; parafuso, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.15.00; bujão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.15.00; fixação de ferro ou aço para assentos - NCM 7318.15.00; conjunto vedação de haste para telhas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.15.00; kit fixação de ferro ou aço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.15.00; porca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.16.00; arruela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.16.00; pino, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.19.00; barra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.19.00; estojo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.19.00; prisioneiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.19.00; arruela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.21.00; lock washer - NCM 7318.22.00; arruela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.22.00; rebite, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.23.00; chaveta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.24.00; anel de trava para eixo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.29.00; bucha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.29.00; acessório para piso elevado, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7318.29.00; mola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7320.20.10; mola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7320.90.00; cooktop, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7321.11.00; fogão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7321.11.00; fogareiro - NCM 7321.11.00; réchaud, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7321.12.00; churrasqueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7321.19.00; saleiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; pegador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; abridor de aço inoxidável, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; escova, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; barra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; aro para ovo inox, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; ralo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; porta guardanapo inox, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; paliteiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; descanso de colher inox, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; kit confeiteiro inox, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; ralador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; peneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; jogo de bico inox, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; bico, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; coqueteleira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; balde, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; dosador para whisky inox - NCM 7323.93.00; lixeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; escorredor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; jogo de cortador inox, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.93.00; lixeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.94.00; frigideira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.94.00; saca rolha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.94.00; descansos para panela aramado, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.99.00; porta-papel-toalha aramado, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.99.00; fruteira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.99.00; suporte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.99.00; cesta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.99.00; secador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.99.00; ralador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.99.00; forma, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.99.00; varal, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.99.00; lixeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.99.00; escorredor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7323.99.00; pia, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.10.00; tanque, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.10.00; porta papel higiênico aramado, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; gancho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; hidro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; porta shampoo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; toalheiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; ralo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; cesta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; porta-toalhas de ferro ou aço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; cantoneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; prateleira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; porta objetos de ferro ou aço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; saboneteira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; acessório para banheiro de aço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; ducha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; cabide, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; papeleira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; chuveiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7324.90.00; anel fixo ior de ferro fundido, não maleável, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7325.10.00; anel de deslizamento de aço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7325.99.10; ferramenta de ferro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7325.99.10; fixador de porta - NCM 7325.99.90; ralo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7325.99.90; grelha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7325.99.90; abraçadeira de aço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.19.00; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.19.00; abraçadeira para mangote, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.19.00; suporte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.20.00; grelha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.20.00; bomba, de cor, modelo e potência diversas - NCM 7326.90.90; clip, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.90.90; manilha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.90.90; brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.90.90; caixa metalica, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.90.90; assadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.90.90; balde, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.90.90; protetor de soquete picador - NCM 7326.90.90; esticador de cabo de aço - NCM 7326.90.90; carretel, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.90.90; esteira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.90.90; grelha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.90.90; abraçadeira rosca de ferro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.90.90; caixa para massa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.90.90; suporte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.90.90; escada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.90.90; grampo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7326.90.90; acessório para tubos de cobre, de ligas de cobre, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7412.20.00; fixação para assentos - NCM 7415.33.00; parafuso, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7415.33.00; luva, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7418.10.00; chuveiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7418.20.00; ducha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7418.20.00; dispositivo de retorno latão inox - NCM 7419.80.90; grade de fundo latão inox - NCM 7419.80.90; varão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7604.29.20; acessório para esquadrias, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7604.29.20; acessório para calhas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7606.91.00; braço de chuveiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7609.00.00; sleeve de alumínio - NCM 7609.00.00; acoplamento de alumínio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7609.00.00; grelha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7609.00.00; espremedor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; conjunto de panelas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; porta condimentos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; escumadeira de alumínio - NCM 7615.10.00; tela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; bule, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; fervedor de alumínio - NCM 7615.10.00; aro para tapioca de alumínio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; forma, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; concha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; paella de alumínio - NCM 7615.10.00; assadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; caçarola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; caldeirão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; colher, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; passador arroz de alumínio - NCM 7615.10.00; frigideira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; panela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; salva bolo de alumínio - NCM 7615.10.00; tacho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; aro para ovo de alumínio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; bandeja, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; caneca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; garfo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; cuscuzeiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.10.00; barra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.20.00; papeleira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.20.00; porta-toalhas de alumínio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.20.00; saboneteira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.20.00; acessório para banheiro de alumínio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.20.00; cabide, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7615.20.00; escápula - NCM 7616.10.00; engrenagem, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7616.10.00; rebite, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7616.10.00; régua, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7616.99.00; varão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7616.99.00; grelha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7616.99.00; escada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7616.99.00; cabo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7616.99.00; anodo zinco - NCM 7901.11.19; vedante de zinco - NCM 7907.00.10; suporte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 7907.00.90; arame de estanho para solda - NCM 8003.00.00; estanho em fio para solda - NCM 8003.00.00; pá, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8201.10.00; enxada - NCM 8201.30.00; vassoura, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8201.30.00; ancinho de aço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8201.30.00; conjunto para jardinagem, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8201.30.00; picareta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8201.30.00; raspador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8201.30.00; machadinha - NCM 8201.40.00; machado - NCM 8201.40.00; alavanca aço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8201.40.00; tesoura, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8201.50.00; ferramenta para agricultura, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8201.90.00; serra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8202.10.00; lâmina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8202.20.00; tesoura, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8202.20.00; arco de serra em aço com parte operante de aço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8202.31.00; disco de serra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8202.31.00; disco de corte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8202.31.00; disco de serra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8202.39.00; serra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8202.39.00; disco de corte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8202.39.00; lâmina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8202.39.00; corrente, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8202.40.00; lâmina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8202.91.00; serra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8202.99.90; lima - NCM 8203.10.10; alicates, mesmos os cortantes, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8203.20.10; alicate crimpador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8203.20.90; torques - NCM 8203.20.90; matriz alicate - NCM 8203.20.90; tesoura, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8203.30.00; alicate para corte de aço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8203.30.00; cortador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8203.40.00; chave de porca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8204.11.00; chave de cano de abertura variável, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8204.12.00; chave ajustável, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8204.12.00; chave de caixa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8204.20.00; tarraxa - NCM 8205.10.00; martelo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.20.00; marreta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.20.00; plaina, formão, goiva e ferramenta cortante semelhante, para trabalhar madeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.30.00; chave de fenda, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.40.00; afiador de faca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.51.00; ralador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.51.00; saca rolha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.51.00; chaira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.51.00; espátula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.59.00; chave philips manual, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.59.00; colher, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.59.00; talhadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.59.00; aplicador aço de silicone, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.59.00; pinteiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.59.00; chave torx manual, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.59.00; desempenadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.59.00; chave allen, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.59.00; cavadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.59.00; rebitador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.59.00; pé de cabra - NCM 8205.59.00; kit/jogo chave torx manual, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.59.00; kit/jogo chave allen manual, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.59.00; estilete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.59.00; chave do tubo interno, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.59.00; grampo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.70.00; kit de ferramentas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8205.90.00; chave grifo para lavatório, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8206.00.00; bit, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.13.00; broca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.13.00; broca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.10; talhadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.10; jogo de brocas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.10; pinteiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.10; anel da caixa mola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.90; broca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.90; estabilizador do barrilete - NCM 8207.19.90; câmara de pressão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.90; adaptador para perfuração ou de sondagem, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.90; calibrador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.90; anel para perfuração ou de sondagem, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.90; kit de reparo para perfuração ou de sondagem, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.90; cortador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.90; sapata, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.90; mola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.90; ferramenta de liberação, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.90; barrilete completo - NCM 8207.19.90; válvula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.90; rolamento do eixo para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; coroa para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; cola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.90; eixo para perfuração ou de sondagem - NCM 8207.19.90; cabide, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.19.90; pescador - NCM 8207.19.90; ferramenta de furar, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.50.11; mandril, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.50.19; broca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.50.19; jogo de brocas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.50.19; disco de serra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.50.19; disco diamantado, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.50.19; expositor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.50.19; broca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8207.50.90; ferramentas intercambiáveis - NCM 8207.90.00; disco de corte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8208.20.00; lâmina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8208.40.00; pastilha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8209.00.19; cortador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8210.00.90; macho cortador - NCM 8210.00.90; faca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8210.00.90; cilindro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8210.00.90; kit churrasco, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8211.10.00; jogo de facas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8211.91.00; faca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8211.91.00; faca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8211.92.10; chaira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8211.92.10; afiador de faca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8211.92.90; canivete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8211.93.20; lâmina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8211.93.90; estilete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8211.93.90; estilete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8211.94.00; lâmina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8211.94.00; tesoura, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8213.00.00; apontador com deposito, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8214.10.00; espátula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8214.10.00; kit manicure, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8214.20.00; cutelo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8214.90.90; kit churrasco, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8215.20.00; conjunto de churrasco, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8215.20.00; faqueiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8215.20.00; garra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8215.99.10; colher, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8215.99.10; régua, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8215.99.10; pá, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8215.99.10; escumadeira - NCM 8215.99.10; garfo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8215.99.10; espátula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8215.99.10; concha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8215.99.10; faqueiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8215.99.10; batedor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8215.99.10; porta guardanapo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8215.99.90; escorredor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8215.99.90; cadeado, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8301.10.00; fecho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8301.10.00; tranca porteira - NCM 8301.20.00; tarjeta fio redondo - NCM 8301.40.00; porta cadeado, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8301.40.00; tranqueta - NCM 8301.40.00; fechadura, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8301.40.00; trinco ior para cabeçote - NCM 8301.40.00; trava do cabeçote - NCM 8301.40.00; fecho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8301.50.00; partes de esquadrias - NCM 8301.60.00; dobradiça - NCM 8302.10.00; rodízio - NCM 8302.20.00; barra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8302.41.00; puxadores tipo alça - NCM 8302.42.00; cantoneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8302.49.00; persiana, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8302.49.00; olho mágico - NCM 8302.49.00; conjunto de cabides, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8302.50.00; toalheiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8302.50.00; suporte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8302.50.00; kit de acessórios para banheiro em metal, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8302.50.00; papeleira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8302.50.00; porta-toalhas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8302.50.00; cofre, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8303.00.00; gaveta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8303.00.00; fichario, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8304.00.00; campainha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8306.10.00; tomback cobre - NCM 8307.10.90; mangueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8307.90.00; ducha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8307.90.00; ilhós metálico - NCM 8308.10.00; rebite, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8308.20.00; cinta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8308.90.90; catraca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8308.90.90; eletrodo de aço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8311.10.00; estanho para solda - NCM 8311.20.00; arame mig - NCM 8311.30.00; motor, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8407.90.00; motor, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8408.90.90; rabeta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8409.91.90; jogo de reparo de motor hidráulico, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8412.90.90; pulverizador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8413.50.90; anel de deslizamento móvel, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8413.60.90; eletrobomba submersível - NCM 8413.70.10; motobomba, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8413.70.10; bomba, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8413.70.10; bombeador, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8413.70.10; filtro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8413.70.80; pressurizador - NCM 8413.70.80; bomba, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8413.70.80; motobomba, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8413.70.80; motobomba, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8413.70.90; bomba, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8413.70.90; conjunto motor/bomba - NCM 8413.70.90; sistema de bombeamento anfíbio integrado - NCM 8413.70.90; bomba, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8413.81.00; bombeador, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8413.81.00; injetor (injetor para bomba) - NCM 8413.91.90; partes de bombas - NCM 8413.91.90; bomba, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8414.20.00; ventilador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8414.51.10; circulador de ar, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8414.51.90; exaustor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8414.51.90; ventilador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8414.51.90; circulador de ar, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8414.59.90; exaustor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8414.59.90; oscilante parede - NCM 8414.59.90; ventilador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8414.59.90; depurador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8414.60.00; coifa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8414.60.00; compressor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8414.80.11; soprador térmico, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8414.80.19; compressor, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8414.80.19; ar condicionado, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8415.10.11; unidade condensadora - NCM 8415.10.11; unidade evaporadora - NCM 8415.10.11; ar condicionado, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8415.10.19; unidade evaporadora tipi split, de cor, modelo e potencia diversas - NCM 8415.90.10; unidade condensadora tipi split, de cor, modelo e potencia diversas - NCM 8415.90.20; tela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8416.90.00; forno, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8417.20.00; pizzagrill - NCM 8417.20.00; refrigerador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8418.10.00; frigobar, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8418.21.00; refrigerador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8418.21.00; freezer, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8418.30.00; freezer, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8418.40.00; expositor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8418.50.10; freezer, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8418.50.10; bebedouro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8418.69.31; purificador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8418.69.31; refresqueira - NCM 8418.69.31; refresqueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8418.69.31; chopeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8418.69.99; adega, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8418.69.99; frigobar, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8418.69.99; aquecedor a gás, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.11.00; buffet, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.50.21; fritador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.81.90; forno, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.81.90; fritadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.81.90; máquina de café, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.81.90; fogão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.81.90; máquina cafeteira automática, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.81.90; maquina pipoqueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.81.90; bifeteira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.81.90; chapa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.81.90; sanduicheira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.81.90; tacho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.81.90; estufa para pão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.81.90; derretedeira - NCM 8419.81.90; cafeteira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.81.90; multi grill sem cesto - NCM 8419.81.90; chocolateira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.81.90; carro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.81.90; réchaud, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.89.20; fritadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.89.20; estufa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.89.20; fritador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.89.20; buffet, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.89.20; kit de instalação para água e gás – flexível, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.90.10; garfo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.90.40; forno, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.90.40; espeto, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8419.90.40; cilindro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8420.10.90; aparelhos para filtrar ou depurar água, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8421.21.00; filtro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8421.21.00; purificador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8421.21.00; bebedouro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8421.21.00; equipamentos para filtrar outras bebidas - NCM 8421.22.00; filtro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8421.29.30; equipamentos para filtrar outros novos líquidos - NCM 8421.29.90; equipamento para filtrar/reter gás - NCM 8421.39.90; depurador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8421.39.90; peças para válvulas de tanques de meio filtrantes, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8421.99.99; refil elemento carvão ativado - NCM 8421.99.99; vaso, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8421.99.99; válvula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8421.99.99; filtro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8421.99.99; peças para tanques de meios filtrantes, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8421.99.99; máquina de lava, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8422.11.00; lavadora, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8422.19.00; lacrador de saco, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8422.30.29; aplicador de fitas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8422.40.10; balança, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8423.10.00; balança, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8423.81.10; balança, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8423.82.00; balança, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8423.89.00; pistola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8424.20.00; lavadora, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8424.30.10; lavadora, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8424.30.90; pulverizador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8424.41.00; pulverizador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8424.49.00; aparelhos e acessórios para irrigação para agricultura ou horticultura, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8424.82.29; pulverizador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8424.82.29; aparelhos e acessórios para irrigação, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8424.82.90; aparelhos e acessórios para irrigação ou dispersão de líquidos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8424.89.90; pulverizador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8424.89.90; corpo microaspersão - NCM 8424.90.90; aspersor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8424.90.90; capa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8424.90.90; bailarina microaspersão - NCM 8424.90.90; talha - NCM 8425.19.10; guincho - NCM 8425.31.10; macaco hidráulico - NCM 8425.42.00; paleteira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8427.90.00; estante, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8428.10.00; correia, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8428.33.00; perfurador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8432.80.00; vassoura, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8432.80.00; cortador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8433.11.00; batedor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8434.20.90; extrator, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8435.10.00; centrifuga, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8435.10.00; garapeira com moendas - NCM 8435.10.00; espremedor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8435.10.00; triturador - NCM 8436.10.00; processador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8436.10.00; máquina ensiladeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8436.80.00; triturador de resíduos - NCM 8436.80.00; rolo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8436.99.00; aparelho base para motor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8436.99.00; raspador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8437.80.10; disco inox, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; espátula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; colher, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; acendedor a gás, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; termopar tipo (j) para forno - NCM 8438.10.00; empurrador para multiprocessador - NCM 8438.10.00; lâmina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; faca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; anel de vedação silicone, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; régua, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; abridor de lata e garrafa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; pegador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; furador de coco - NCM 8438.10.00; espeto, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; arco de serra manual para alimentos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; resistência, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; sem fim, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; disco comum - NCM 8438.10.00; tubo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; rolo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; câmaras crescimento, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; arruela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; cilindro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; gruia de fibra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; modelador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; jogo de funil, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; engrenagem, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; tacho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; coluna parede, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; cortador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; bandeja, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; disco para moedor de café - NCM 8438.10.00; ralador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; maçarico a gás - NCM 8438.10.00; mancal central completo - NCM 8438.10.00; botão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; chapa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; flange, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; etiqueta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; batedeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; assadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; fatiador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; chave fim de curso, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; maquina fabricar gelo em cubo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; chave alavanca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; kit supermix com misturadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; misturadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; conjunto de boca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; controlador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; jogo de disco e cruzeta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; válvula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; correia, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; liquidificador, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8438.10.00; divisora de pão mesa - NCM 8438.10.00; conjunto navalha cortador de legumes, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; torneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; volante, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; chaira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; gôndola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; mesa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; serra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; balança, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; suporte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; carrinho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; regulador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; forno, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; evaporadora, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8438.10.00; placa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; congelador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; refrigerador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.10.00; liquidificador, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8438.20.19; maquina algodão doce, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.20.90; misturador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.20.90; amaciador de carne - NCM 8438.50.00; cortador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.50.00; moedor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.50.00; serra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.50.00; ralador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.60.00; raspador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.60.00; cortador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.60.00; processador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.60.00; liquidificador, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8438.60.00; despolpadeira de frutas - NCM 8438.60.00; cutter inox - NCM 8438.60.00; multiprocessador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.60.00; ralador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.80.90; extrator, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.80.90; liquidificador, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8438.80.90; disco inox, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.90.00; gruia de fibra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.90.00; rolo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.90.00; caracol, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.90.00; patas para cortador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.90.00; anteparo boca - NCM 8438.90.00; vareta rosqueada - NCM 8438.90.00; arruela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.90.00; jogo de pente, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.90.00; lâmina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.90.00; assadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.90.00; conjunto de disco, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.90.00; jogo de disco e cruzeta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8438.90.00; escala, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8442.40.90; multifuncional - NCM 8443.32.31; impressora, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8443.32.31; bandeja, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8443.99.70; máquina automática para bordar, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8447.90.20; máquina de lavar, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8450.11.00; máquina de lava, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8450.20.90; extratora - NCM 8451.80.00; higienizador - NCM 8451.80.00; limpadora - NCM 8451.80.00; máquina de costura, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8452.10.00; furadeira, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8459.10.00; furadeira, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8459.29.00; prensa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8462.61.00; politriz - NCM 8464.20.90; cortador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8464.90.90; serra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8465.91.90; desengrossadeira - NCM 8465.92.90; lixadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8465.93.10; mandril, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8466.10.00; caixa de ferramentas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8466.20.90; volante, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8466.92.00; chave mandril, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8466.93.40; mandril, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8466.93.40; lixadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8467.11.90; grampeador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8467.19.00; furadeira, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8467.21.00; serra, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8467.22.00; furadeira, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8467.29.92; martelete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8467.29.93; esmerilhadeira pneumática - NCM 8467.29.99; aparador de grama, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8467.29.99; motosserra, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8467.81.00; sabre - NCM 8467.91.00; mangote, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8467.99.00; calculadora, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8470.10.00; máquina de calcular, caculadora digital, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8470.21.00; celular, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8471.30.11; tablet - NCM 8471.30.11; notebook, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8471.30.12; tablet - NCM 8471.30.12; celular, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8471.30.19; notebook, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8471.30.19; tablet - NCM 8471.30.19; microcomputador - NCM 8471.50.10; unidade digital - NCM 8471.50.10; teclado - NCM 8471.60.52; mouse, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8471.60.53; grampeador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8472.90.40; porta cédulas e moedas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8473.29.90; modulo gaveteiro checkout - NCM 8473.29.90; gaveta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8473.29.90; umidificador, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8479.60.00; climatizador, de cor, modelo e potência diversas – NCM 8479.60.00; mexedor de tinta - NCM 8479.82.10; amassador de lata, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8479.82.90; dosador - NCM 8479.89.12; enrolador de mangueira - NCM 8479.89.99; graxeira, engraxadeira - NCM 8479.89.99; motor, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8479.89.99; torneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.10.00; válvula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.30.00; válvula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.40.00; torneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.80.11; válvula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.80.11; torneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.80.19; válvula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.80.19; dispenser, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.80.19; acessório para válvula de descarga, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.80.19; ligação flexível inox - NCM 8481.80.19; chuveiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.80.19; ducha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.80.19; monocomando de piso - NCM 8481.80.19; válvula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.80.21; registro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.80.93; válvula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.80.94; torneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.80.95; registro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.80.95; válvula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.80.95; torneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.80.99; capa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.90.10; hidro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.90.10; registro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.90.10; mecanismo para caixa de descarga ou partes, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.90.90; válvula, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.90.90; torneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.90.90; ducha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8481.90.90; rolamento - NCM 8482.10.10; rotor - NCM 8483.40.10; motor, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8501.40.19; motor, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8501.51.90; motor, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8501.52.10; gerador, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8502.20.11; carregador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8504.40.10; driver para led ou fonte para led - NCM 8504.40.29; nobreak, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8504.40.40; pilha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8506.10.19; bateria, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8506.10.39; pilha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8506.50.10; acumuladores - NCM 8507.80.00; aspirador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8508.11.00; aspirador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8508.19.00; aspirador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8508.60.00; liquidificador, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8509.40.10; batedeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8509.40.20; moedor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8509.40.30; extrator, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8509.40.40; mixer, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8509.40.50; processador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8509.40.50; espremedor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8509.40.90; extrator, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8509.40.90; mixer, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8509.40.90; sorveteira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8509.40.90; umidificador, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8509.80.90; enceradeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8509.80.90; barbeador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8510.10.00; cortador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8510.20.00; depilador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8510.30.00; lanterna, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8513.10.10; luminária, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8513.10.10; laternas, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8513.10.90; forno, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8514.11.00; forno, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8514.19.00; arame de solda - NCM 8515.11.00; ferro para solda - NCM 8515.11.00; inversora de solda e máscara - NCM 8515.31.90; máquina de solda inversora, inversora de solda, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8515.31.90; termofusor - NCM 8515.80.90; termofusora para tubos e conexões em ppr (polipropileno copolímero random) - NCM 8515.80.90; bocal, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8515.90.00; portal eletrodo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8515.90.00; chaleira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.10.00; aquecedor elétrico, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.10.00; ducha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.10.00; conjunto secador e prancha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.31.00; escova, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.31.00; prancha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.31.00; secador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.31.00; chapa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.32.00; escova, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.32.00; kit escova e prancha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.32.00; modelador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.32.00; prancha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.32.00; ferro de passar - NCM 8516.40.00; forno, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.50.00; assadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.60.00; churrasqueira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.60.00; cooktop, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.60.00; fogão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.60.00; forno, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.60.00; fritadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.60.00; griil, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.60.00; sanduicheira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.60.00; cafeteira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.71.00; tosdador - NCM 8516.72.00; torradeira - NCM 8516.72.00; panela, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.79.10; fritadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.79.20; espumador - NCM 8516.79.90; griil, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.79.90; kit gourmet, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.79.90; maquina de crepe, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.79.90; maquina de cupcake, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.79.90; maquina de waffer, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.79.90; marmiteira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.79.90; omeleteira - NCM 8516.79.90; panificadora - NCM 8516.79.90; passadeira a vapor - NCM 8516.79.90; pipoqueira - NCM 8516.79.90; pistola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.79.90; sanduicheira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.79.90; torneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.79.90; vaporizador - NCM 8516.79.90; acessório para piso radiante, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.80.10; resistência, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.80.10; desembaçador de espelho - NCM 8516.80.10; resistência, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.80.90; chuveirinho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.90.00; kit fixação, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.90.00; acessório para banheiras, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8516.90.00; celular, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8517.13.00; rádio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8517.14.10; celular, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8517.14.10; celular, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8517.14.31; porteiro residencial (interfone) - NCM 8517.62.56; aparelho de recepção e transmissão de voz e imagem analógico, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8517.62.96; aparelho de recepção e transmissão de voz e imagem, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8517.62.99; interruptores para aparelhos de transmissão - NCM 8517.79.00; caixa amplificadora, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8518.21.00; caixa de som, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8518.21.00; home theater, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8518.21.00; caixa amplificadora, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8518.22.00; caixa de som, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8518.22.00; fone de ouvido - NCM 8518.30.00; caixa amplificadora, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8518.40.00; soundbar - NCM 8518.40.00; caixa amplificadora, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8518.50.00; caixa de som, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8518.50.00; multi connect - NCM 8518.50.00; smart cards, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8523.41.90; babá eletrônica, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8525.60.90; aparelho de recepção e trasmissão com sinalização, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8525.60.90; câmera de segurança, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8525.89.13; camera digital, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8525.89.19; multimídia - NCM 8526.91.00; rádio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8527.13.00; boombox, de cor, modelo e potência diversas - NCM 8527.13.00; mini system, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8527.19.00; caixa acústica, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8527.91.00; caixa de som, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8527.91.00; mini system, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8527.91.00; rádio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8527.91.00; rádio relógio de brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8527.92.00; monitor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8528.52.00; conversor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8528.71.19; smart tv, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8528.72.00; antena, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8529.10.20; kit antena - NCM 8529.10.20; capa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8529.10.90; antena, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8529.10.90; gabinetes - NCM 8529.90.11; campainha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8531.80.00; conector, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8535.90.90; terminal, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8535.90.90; disjuntor e acessórios para disjuntor - NCM 8536.20.00; rele, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8536.49.00; sensor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8536.49.00; tomada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8536.49.00; base para relé - NCM 8536.49.00; filtro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8536.49.00; sensor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8536.50.90; plug, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8536.50.90; regulador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8536.50.90; interruptores e partes - NCM 8536.50.90; rele, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8536.50.90; suporte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8536.61.00; tomada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8536.69.10; casquilho adaptador - NCM 8536.69.90; conector, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8536.90.10; rele, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8536.90.90; plug, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8536.90.90; conector, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8536.90.90; kit barramento, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8538.10.00; terminal, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8538.10.00; caixa de luz, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8538.10.00; quadro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8538.10.00; caixa de luz, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8538.90.90; quadro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8538.90.90; interruptores e partes para painéis e consoles - NCM 8538.90.90; lâmpada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8539.21.90; lâmpada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8539.22.00; lâmpada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8539.29.90; lâmpada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8539.32.10; lâmpada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8539.32.20; lâmpada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8539.32.30; lâmpada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8539.39.90; lâmpada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8539.52.00; acessório luminosos para banheiras, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8541.41.21; temporizador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8542.31.90; aparelho mata mosca, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8543.70.20; smart tv, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8543.70.40; lnbf - NCM 8543.70.99; cabo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8544.20.00; extensão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8544.42.00; tomadinha plástica - NCM 8544.42.00; cabo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8544.42.00; extensão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8544.49.00; protetor cabos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8544.49.00; fixa fio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8547.90.00; mola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8708.29.99; bicicleta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8712.00.10; carrinho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8715.00.00; carrinho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8716.10.00; carrinho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8716.80.00; lixeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 8716.80.00; óculo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9004.90.20; projetor - NCM 9007.92.00; lupa - NCM 9013.80.00; trena, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9015.10.00; nível, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9015.30.00; prumo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9015.30.00; prumo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9015.80.90; balança, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9016.00.90; esquadro - NCM 9017.20.00; transferidor de ângulo - NCM 9017.20.00; esquadro combinado - NCM 9017.20.00; paquímetro - NCM 9017.30.20; calibre, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9017.30.90; fita, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9017.80.10; trena, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9017.80.10; escala, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9017.80.10; trena, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9017.80.90; medidor de distância a laser - NCM 9017.80.90; expositor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9017.80.90; extrator, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9018.90.95; grampo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9018.90.95; protetor facial, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9020.00.10; modelo de globo terrestre - NCM 9023.00.00; termômetro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9025.90.10; termômetro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9025.11.99; termômetro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9025.19.90; controlador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9026.10.19; chave boia, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9026.10.29; regulador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9026.10.29; bóia, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9026.10.29; detector de fumaça - NCM 9027.50.90; multímetro - NCM 9030.31.00; alicate amperímetro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9030.33.29; chave teste, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9030.33.90; testador de cabo de rede - NCM 9030.39.10; acessório para piso elétrico, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9032.10.90; controlador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9032.89.82; medidor de umidade - NCM 9032.89.83; acessório de medição para banheiras, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9032.89.90; relógio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9102.11.10; relógio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9102.11.90; relógio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9102.12.10; relógio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9102.12.20; relógio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9102.19.00; relógio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9102.99.00; relógio, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9105.21.00; concertina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9205.90.00; cabeceira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9401.61.00; cadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9401.61.00; chaise, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9401.61.00; conjunto de estofado, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9401.61.00; estofado, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9401.61.00; poltrona, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9401.61.00; puff baú - NCM 9401.61.00; sofá, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9401.61.00; assento, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9401.71.00; banqueta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9401.71.00; cadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9401.71.00; longarina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9401.71.00; poltrona, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9401.71.00; cadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9401.79.00; assento, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9401.79.00; cadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.10.00; banco, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.10.00; mesa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.10.00; cantoneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.20.00; moveis de brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.20.00; móvel, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.20.00; móvel, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.20.10; varal, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.20.90; bancada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.20.90; expositor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.20.90; berço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.20.90; poltrona, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.20.90; móvel, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.20.90; painel, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.20.90; carrinho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.20.90; tábua, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.20.90; estante, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.20.90; espreguiçadeira - NCM 9403.20.90; mesa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.20.90; apoio para pés, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.30.00; armário, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.30.00; arquivo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.30.00; divisória p/mesa - NCM 9403.30.00; estante, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.30.00; esteira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.30.00; gaveteiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.30.00; longarina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.30.00; mesa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.30.00; plataforma - NCM 9403.30.00; prateleira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.30.00; cadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.40.00; mesa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.40.00; nicho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.40.00; armário para quarto, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.50.00; baú, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.50.00; beliche, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.50.00; berço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.50.00; cabeceira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.50.00; calça, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.50.00; cama, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.50.00; comoda, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.50.00; criado mudo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.50.00; gaveteiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.50.00; guarda-roupa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.50.00; mesa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.50.00; penteadeira - NCM 9403.50.00; recamier - NCM 9403.50.00; roupeiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.50.00; sapateira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.50.00; buffet, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; aereo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; aparador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; bancada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; banqueta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; baú, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; cadeira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; cristaleira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; escrivaninha - NCM 9403.60.00; home, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; mesa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; moveis de brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; multiuso, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; painel, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; prateleira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; quadro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; rack, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; suporte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; tábua, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.60.00; mesa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.89.00; gancho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.99.00; coluna parede, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.99.00; mesa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.99.00; pé para coluna, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.99.00; suporte, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.99.00; fruteira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.99.00; coluna central, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.99.00; berço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9403.99.00; colcha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9404.40.00; porta travesseiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9404.40.00; pescoceiras - NCM 9404.90.00; capa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9404.90.00; suave encosto - NCM 9404.90.00; almofada, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9404.90.00; protetor ouvidos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9404.90.00; colcha, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9404.90.00; travesseiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9404.90.00; ninho para bebe, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9404.90.00; lustre e luminária, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9405.11.90; lustre e luminária, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9405.19.90; abajur e luminária, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9405.21.00; abajur e luminária, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9405.29.00; luminária, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9405.41.00; luminária, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9405.42.00; refletores - NCM 9405.49.00; luminária, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9405.49.00; ring light, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9405.49.00; cúpula para luminária, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9405.50.00; luminária, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9405.50.00; candelabro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9405.50.00; placa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9405.61.00; placa, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9405.69.00; pé de gôndola - NCM 9406.90.20; coluna central, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9406.90.20; gôndola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9406.90.20; estante, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9406.90.20; armário de ferro ou aço, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9406.90.20; brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.10; caminhão, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.10; carro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.10; patinete, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.10; bonecos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.21; bonecos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.22; acessórios para bonecos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.29; brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.31; brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.39; trenselétricos completos - NCM 9503.00.40; acessórios para trens elétricos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.40; conjuntos para montagem, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.50; brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.60; quebra-cabeças - NCM 9503.00.70; brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.80; brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.91; instrumentos musicais de brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.91; aparelho musical de brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.91; brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.97; brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.98; brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9503.00.99; baralho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9504.40.00; jogos eletrônicos, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9504.50.00; laptop, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9504.50.00; mini games e rádiorelógios digitais com mini games - NCM 9504.90.90; trave flutuante de polo aquático - NCM 9506.29.00; kit voleibol para piscina, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9506.29.00; cesta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9506.29.00; kit mergulho, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9506.29.00; jogo de ping pong, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9506.40.00; bola, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9506.62.00; patins, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9506.70.00; esteira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9506.91.00; bicicleta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9506.91.00; elíptico - NCM 9506.91.00; aparelho de ginástica, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9506.91.00; bóia, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9506.99.00; kit de segurança, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9506.99.00; pincel, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9603.30.00; escova, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9603.50.00; vassoura, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9603.90.00; mop, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9603.90.00; rodo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9603.90.00; kit pá e escova de limpeza, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9603.90.00; escova, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9603.90.00; aspirador, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9603.90.00; peneira, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9604.00.00; caneta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9608.10.00; pincel, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9608.20.00; caneta, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9608.20.00; lápis, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9609.10.00; grafite lapiseira - NCM 9609.20.00; quadro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9610.00.00; cartucho tinteiro, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9611.00.00; acendedor, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9613.80.00; acessório para cabelo de brinquedo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9615.11.00; esponja, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9616.20.00; copo, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9617.00.10; e bule, de cor, modelo e tamanho diversos - NCM 9617.00.10;

IV - prazo de fruição: contado a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação deste Decreto até 31 de dezembro de 2032, conforme o inciso III da cláusula décima do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, observado, a partir de 1º de janeiro de 2029, o disposto no § 5º da mencionada cláusula;

V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre: 

a) o valor da transferência de mercadoria de estabelecimento localizado em outra Unidade da Federação, sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos; e

b) o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;

VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 02.115.136, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e 

VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, não podendo ser superior a R$ 14.503,06 (catorze mil, quinhentos e três reais e seis centavos).

Parágrafo único. A relação de produtos beneficiados de que trata este Decreto poderá ser alterada, excepcionalmente, se houver manifestação formal de empreendimento industrial estabelecido no Estado de Pernambuco que comprove a produção de qualquer ou quaisquer dos referidos produtos beneficiados, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 17 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados:

I - à não fruição, por parte do beneficiário, de incentivo ou benefício fiscal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada;

II - ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS 190, de 2017; e

III - à manutenção do índice de recolhimento do ICMS de responsabilidade direta como percentual do faturamento, avaliado a cada semestre de fruição, nos termos do §1º do art. 11 do Decreto 21.959, de 1999.

Art. 3º Na hipótese da Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de abril do ano de 2024, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 202º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

WILSON JOSÉ DE PAULA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA