PORTARIA Nº 058 - CT, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 14199/2024, criado pela Comissão de Licitação.

RESOLVE:

Designar o servidor RAFAEL DOS SANTOS TAVARES, Matrícula nº 606, como Gestor do Contrato nº 073/2024, e o servidor EURICO DE LIRA ARAÚJO JÚNIOR, Matrícula nº 647, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa CONSÓRCIO CINZEL/KONEX, inscrita no CNPJ sob o nº 58.116.231/0001-45, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para execução de reforma e restauração do Palácio Joaquim Nabuco da ALEPE, conforme especificações técnicas e condições constantes do Projeto Executivo, do Cronograma Físico-Financeiro com Desembolso e do Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Preços Unitários, que integram a Concorrência Pública nº 004/2023, com efeitos a contar do dia 09 de dezembro de 2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 23 de abril de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário