PORTARIA Nº 064 - CT, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 4533/2025, criado pela Comissão de Licitação.

RESOLVE:

Designar o servidor RAFAEL DOS SANTOS TAVARES, Matrícula nº 606, como Gestor do Contrato nº 019/2025, e o servidor EURICO DE LIRA ARAÚJO JÚNIOR, Matrícula nº 647, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa PREMIER ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.750.243/0001-59, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para supervisão e apoio a fiscalização da obra de reforma do Palácio Joaquim Nabuco da Assembleia Legislativa de Pernambuco, com efeitos a contar do dia 14 de abril de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 24 de abril de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário