Texto Original



PORTARIA Nº 089 - CT, DE 26 DE MAIO DE 2025.

 

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 6208/2025, criado pela Superintendência Administrativa.

 

RESOLVE:

 

Designar o servidor BRÁULIO JOSÉ DE LIRA CLEMENTE TORRES, Matrícula nº 517, como Gestor do Contrato nº 005/2023, e o servidor PAULO FERNANDES DE AZEVEDO MELLO FILHO, Matrícula nº 26.607, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa CLARO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 40.432.544/0001-47, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia com tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3), no sistema digital pós-pago, através de plano empresarial, com a disponibilização de estações móveis (aparelhos), redes de dados e Internet, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis aos serviços, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; contratação de linhas de dados móveis (Modems), com tecnologia mínima 4G, para acesso ilimitado a Internet, tudo em conformidade com as condições e especificações a seguir apresentadas, para atender às demandas da ALEPE, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com cláusula de rescisão antecipada, de acordo com as especificações, exigências do Edital, com efeitos a contar do dia 11 de abril de 2023, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

 

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

 

Em, 26 de maio de 2025.

 

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.