PORTARIA Nº 100 - CT, DE 27 DE MAIO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 6238/2025, criado pela Superintendência Administrativa.

RESOLVE:

Designar o servidor RAFAEL DOS SANTOS TAVARES, Matrícula nº 606, como Gestor do Contrato nº 019/2023, e o servidor GLAUBER MAX DE OLIVEIRA CAMPELO, Matrícula nº 640, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa PAS PROJETO ASSESSORIA E SISTEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.593.703/0001-82, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na elaboração das peças técnicas e gráficas necessárias e indispensáveis à execução de obras públicas com tipologias e complexidades variadas e outras atividades correlatas, por unidades de medidas (M, M², M³, KVA), pelo instituto de Adesão à Ata de Registro de Preços, fundamentada no art. 15 da Lei 8.666/93, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 42.530/2015, com efeitos a contar do dia 25 de maio de 2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 27 de maio de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário