PORTARIA Nº 103 - CT, DE 27 DE MAIO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 6238/2025, criado pela Superintendência Administrativa.

RESOLVE:

Designar o servidor WILDY FERREIRA XAVIER, Matrícula nº 26.339, como Gestor e Fiscal do Contrato nº 012/2024, firmado entre este Poder e a empresa INSTITUTO GESTÃO ASSISTÊNCIA PRO ACTIVE, inscrita no CNPJ sob o nº 23.379.230/0001-09, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica que possua as condições necessárias para prestação de serviço especializado em diagnóstico por imagem - mamografia bilateral digital e ultrassonografia, em unidade móvel itinerante com fornecimento de médico especializado em diagnóstico por imagem para emissão de laudos, e fornecimento de profissional capacitado para realização do exame clínico das mamas, com mão de obra qualificada e insumos necessários para atendimento aos servidores desta Casa Legislativa e a população em geral através do programa ALEPE Mulher, com efeitos a contar do dia 06 de março de 2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 27 de maio de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário