PORTARIA Nº 106 - CT, DE 27 DE MAIO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 6238/2025, criado pela Superintendência Administrativa.

RESOLVE:

Designar o servidor JOSÉ HUMBERTO DE MOURA CAVALCANTI FILHO, Matrícula nº 60.469, como Gestor do Contrato nº 027/2024, e o servidor ANTÔNIO EUCLIDES BARBOSA JUNIOR, Matrícula nº 63.707, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa ACM BAPTISTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.645.027/0001-20, cujo objeto é a contratação de licença Google Workspace Business Plus, para uso das tecnologias digitais de gestão aplicadas à educação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, com efeitos a contar do dia 27 de maio de 2024, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 27 de maio de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário