DECRETO Nº 58.889, DE 2 DE JULHO DE 2025.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 55.897, de 1º de dezembro de 2023, que declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, localizadas no município de Bezerros, neste Estado.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 55.897, de 1º de dezembro de 2023, passa a vigorar nos termos do Anexo Único.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 2 de julho do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

JOSÉ ALMIR CIRILO

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

ANEXO ÚNICO

“ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Área 01 - Servidão Administrativa

Área de terra de formato irregular, com largura média de 6,00 m e comprimento médio de 152,39 m, indicando um perímetro de 316,98 m e uma área de 914,32 m², projetada numa parte de terra da propriedade denominada Gleba A - Fazenda Riacho do Mulungu, localizada no município de Bezerros/PE. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 9.087.138,025 m e E 197.559,136 m; deste, segue confrontando neste trecho com propriedade pertencente à Andrade Lima Empreendedora Ltda., com azimute plano de 332°58'5,85'' e distância de 6,06 m; até o vértice P-02, de coordenadas N 9.087.143,426 m e E 197.556,380 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 54°40'33,54'' e distância de 152,61 m; até o vértice P-03, de coordenadas N 9.087.231,664 m e E 197.680,892 m; deste, segue confrontando neste trecho com a propriedade denominada Gleba B – Lagoa dos Bois (Fazenda Nunca aos Domingos), com azimute plano de 157°03'44,73'' e distância de 6,14 m; até o vértice P-11, de coordenadas N 9.087.226,007 m e E 197.683,286 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 234°40'33,54'' e distância de 152,17 m; até o vértice P-01, de coordenadas N 9.087.138,025 m e E 197.559,136 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33° WGr, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Área 02 - Servidão Administrativa

Área de terra de formato irregular, com largura média de 6,00 m e comprimento médio de 147,65 m, indicando um perímetro de 307,82 m e uma área de 885,90 m², projetada numa parte de terra da propriedade denominada Gleba B - Lagoa dos Bois (Fazenda Nunca aos Domingos), localizada no município de Bezerros/PE. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-11, de coordenadas N 9.087.226,007 m e E 197.683,286 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 56°36'54,52'' e distância de 147,06 m; até o vértice P-10, de coordenadas N 9.087.306,948 m e E 197.806,074 m; deste, segue confrontando neste trecho com a propriedade denominada Gleba A – Lagoa dos Bois (Fazenda Nunca aos Domingos), com azimute plano de 347°27'20,92'' e distância de 6,42 m; até o vértice P-04, de coordenadas N 9.087.313,215 m e E 197.804,679 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 236°36'54,52'' e distância de 148,24 m; até o vértice P-03, de coordenadas N 9.087.231,664 m e E 197.680,892 m; deste, segue confrontando neste trecho com a propriedade denominada Gleba A – Fazenda Riacho do Mulungu, com azimute plano de 157°03'44,73'' e distância de 6,14 m; até o vértice P-11, de coordenadas N 9.087.226,007 m e E 197.683,286 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33° WGr, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Área 03 - Servidão Administrativa

Área de terra de formato irregular, com largura média de 6,00 m e comprimento médio de 906,84 m, indicando um perímetro de 1.826,22 m e uma área de 5.441,02 m², projetada numa parte de terra da propriedade denominada Gleba A - Lagoa dos Bois (Fazenda Nunca aos Domingos), localizada no município de Bezerros/PE. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-04, de coordenadas N 9.087.313,215 m e E 197.804,679 m; deste, segue confrontando neste trecho com a propriedade denominada Gleba B – Lagoa dos Bois (Fazenda Nunca aos Domingos), com azimute plano de 167°27'20,92'' e distância de 6,42 m; até o vértice P-10, de coordenadas N 9.087.306,948 m e E 197.806,074 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 56°36'54,52'' e distância de 6,42 m; até o vértice P-09, de coordenadas N 9.087.310,481 m e E 197.811,434 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 347°27'20,92'' e distância de 761,90 m; até o vértice P-08, de coordenadas N 9.088.054,197 m e E 197.645,954 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 72°16'14,35'' e distância de 137,69 m; até o vértice P-07, de coordenadas N 9.088.096,127 m e E 197.777,107 m; deste, segue confrontando neste trecho a Estrada da COHAB, com azimute plano de 353°56'20,51'' e distância de 6,13 m; até o vértice P-06, de coordenadas N 9.088.102,219 m e E 197.776,460 m; deste, segue confrontando neste trecho com a própria propriedade, com azimute plano de 252°16'14,35'' e distância de 144,41 m; até o vértice P-05, de coordenadas N 9.088.058,243 m e E 197.638,907 m; deste, segue confrontando neste trecho com a propriedade denominada Gleba B – Lagoa dos Bois (Fazenda Nunca aos Domingos), com azimute plano de 167°27'20,92'' e distância de 763,25 m; até o vértice P-04, de coordenadas N 9.087.313,215 m e E 197.804,679 m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33º WGr, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

”