DECRETO Nº 58.926, DE 4 DE JULHO DE 2025.

Aloca os cargos comissionados que indica

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.414, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Cultura, os cargos comissionados, criados pela Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, a seguir especificadas:

I - 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Desenvolvimento do Mapa Cultural, símbolo DAS-4; e

II - 1 (um) cargo em comissão de Gerente do Observatório de Indicadores Culturais e Inovação em Dados, símbolo DAS-4.

Art. 2° O Regulamento da Secretaria da Cultura deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de julho do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA