DECRETO Nº 60.369, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

Aloca e redenomina o cargo em comissão e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139 de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto n° 54.411, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Fica alocada no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (uma) função gratificada de Gerente de Acompanhamento Contábil Financeiro dos Contratos de Gestão, símbolo FDA-2, criada pela Lei n° 18.139, de 18 de janeiro de 2023.

Art. 2º Fica redenominado no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Secretaria de Saúde, 1 (um) cargo em comissão de Gerente de Acompanhamento Contábil Financeiro dos Contratos de Gestão, símbolo DAS-4, passando a denominar-se Gerente Técnico, mantido o símbolo.

Art. 3º O Regulamento da Secretaria de Saúde deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 4º O órgão deve promover a atualização no Sistema de Gestão de Pessoas - SGP, junto à Secretaria de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação das alterações nas estruturas organizacionais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de fevereiro do ano de 2026, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 204º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA