DECRETO Nº 60.395, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Altera o Decreto nº 59.724, de 7 de
novembro de 2025, que cria o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto
Socioambiental de Pernambuco-CENIS/PE.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
CONSIDERANDO
a necessidade de ampliar a transversalidade e a representatividade, inclusive
na questão de gênero, do CENIS/PE, a fim de que haja maior legitimidade e
integração de órgãos e entidades estaduais, cujas atuações são intrínsecas ao
fomento de um ecossistema robusto de negócios de impacto socioambiental,
DECRETA:
Art. 1º O art. 4º do Decreto nº 59.724, de 7 de
novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art.
4º O Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de
Impacto Socioambiental de Pernambuco- CENIS/PE é composto pelos seguintes
membros, assegurada a paridade de gênero, sempre que possível: (NR)
I -
......................................................................................................................
..........................................................................................................................
e)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico; (AC)
f)
Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo; (AC)
g)
Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca; (AC)
h)
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação; e (AC)
i)
Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco -ADEPE; (AC)
..........................................................................................................................
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 16
de março do ano de 2026, 210º da Revolução Republicana Constitucionalista e
204º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
DANIEL PIRES COELHO
GUILHERME REINALDO DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI
EMMANUEL FERNANDES DE FREITAS GOIS
CÍCERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES
MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA