ATO Nº 271, DE 28 DE ABRIL DE 2015.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, cumprindo o que dispõe o art. 141, do Regimento Interno, tendo em vista o Requerimento nº 414/2015, de autoria do Deputado Miguel Coelho, aprovado pelo Plenário no dia 14 de abril de 2015.

RESOLVE: Criar uma Comissão Especial que tem como objetivo de fazer um levantamento da situação das obras federais que estão sendo executadas em nosso Estado, pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, ou qualquer outra modalidade ou denominação, inacabadas ou em atraso de conclusão, de modo a realizar um diagnóstico apresentando sugestões para solucionar os possíveis problemas e evitar, sobretudo, que obras tão importantes para o desenvolvimento para Pernambuco promova perda de dinheiro público ou deixe de atender às necessidades da população, que será composta pelos seguintes Deputados, indicados pelos Líderes do Governo e da Oposição através dos Ofícios nº 41/2015 e 028705-LO/2015, respectivamente:

Sala Torres Galvão, em 28 de abril de 2015.

GUILHERME UCHÔA

Presidente