Dados Referenciais

Data	26/12/1995
Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 11.014, de 28 de dezembro de 1993.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	233/1995
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/1995, na página 7, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PRESIDÊNCIA, CONSELHO ESCOLAR, SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO, REPRESENTANTE, MAIORIA, VOTO, VOTAÇÃO SECRETA, REUNIÃO, CATEGORIA. MANDATO, RECONDUÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.