| Data | 30/08/2000 |
| Ementa | Altera o art. 2º da Lei nº 11.308, de 28 de dezembro de 1995, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 508/2002 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/08/2000, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. EDUCAÇÃO. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, CONSELHO ESTADUAL, (CEAE-PE).EXECUTIVO, REGIMENTO INTERNO, (CEAE-PE), CRITÉRIOS. |
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